Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0865184-51.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 85.161,24

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

VALDIR ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO

OAB/MS 8107·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 10:11

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2025.

20/11/2025, 03:48

Prazo em Curso

18/11/2025, 10:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:13

Prazo em Curso

07/11/2025, 17:41

Emissão da Relação

07/11/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:40

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 08:13

Emissão da Relação

21/10/2025, 14:02

Prazo em Curso

29/09/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:37

Todas as movimentações(70)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 10:11

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2025.

20/11/2025, 03:48

Prazo em Curso

18/11/2025, 10:00

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 10:11

Despacho

•28/01/2025, 17:38

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:13

Prazo em Curso

07/11/2025, 17:41

Emissão da Relação

07/11/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:40

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 08:13

Emissão da Relação

21/10/2025, 14:02

Prazo em Curso

29/09/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/09/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 11:22

Prazo em Curso

10/09/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2025, 11:13

Documento Digitalizado

10/09/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:12

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:08

Emissão da Relação

15/08/2025, 15:14

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:45

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:05

Emissão da Relação

18/03/2025, 14:58

Prazo em Curso

13/02/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 03:49

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 05:01

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 18:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2024, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 17:20

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 16:23

Prazo em Curso

05/07/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS) Processo 0865184-51.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Valdir Alves de Oliveira - Decisão fls.425/426:"...2. Os embargos de declaração merecem conhecimento, pois são tempestivos e preenchem os pressupostos legais.3. No mérito, porém, não merecem acolhida. Em que pese a alegação de contradição, fica patente que o que a parte embargante quer é que sejam acolhidos seus argumentos para o fim de alterar o resu

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:34

Emissão da Relação

03/07/2024, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 15:21

Proferida decisão interlocutória

02/07/2024, 15:21

Conclusos para decisão

11/03/2024, 10:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/03/2024, 16:38

Prazo em Curso

28/02/2024, 07:48

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 08:18

Emissão da Relação

26/02/2024, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 15:07

Proferida decisão interlocutória

29/01/2024, 15:07

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/12/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/12/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:47

Distribuído por dependência

14/11/2023, 15:51

Despacho

•15/08/2024, 17:20

Interlocutória

•02/07/2024, 15:21

Interlocutória

•29/01/2024, 15:07