Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0842497-51.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/12/2021
Valor da Causa
R$ 54.863,27
Órgão julgador
2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski
Partes do Processo
SIRPHA - LAR DO IDOSO
CNPJ
03.***.***.0001-55
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Autor
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
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Reu
MARIO NEY CORREA ANASTACIO
CPF
110.***.***-00
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
GUILHERME GUERRA REIS
CPF
069.***.***-80
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·
Representa: Autor
RENATA APARECIDA DE LIMA
OAB/MG 154326
·
Representa: Autor
GUILHERME GUERRA REIS
OAB/SP 324497
·
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Certidão.
09/05/2026, 02:21
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 10:48
Expedição de Outros documentos.
29/04/2026, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2026, 16:59
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 02:54
Publicado ato_publicado em 01/04/2026.
01/04/2026, 13:44
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 08:26
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2026, 08:21
Expedição de Outros documentos.
26/03/2026, 16:21
Emissão da Relação
26/03/2026, 15:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/03/2026, 17:33
Acolhimento
25/03/2026, 17:33
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 22:18
Conclusos para decisão
18/11/2025, 09:15
Ver todas as movimentações (188)
Todas as movimentações
(188)
Expedição de Certidão.
09/05/2026, 02:21
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 10:48
Expedição de Outros documentos.
29/04/2026, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2026, 16:59
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 02:54
Publicado ato_publicado em 01/04/2026.
01/04/2026, 13:44
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 08:26
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2026, 08:21
Expedição de Outros documentos.
26/03/2026, 16:21
Emissão da Relação
26/03/2026, 15:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/03/2026, 17:33
Acolhimento
25/03/2026, 17:33
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 22:18
Conclusos para decisão
18/11/2025, 09:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2025.
18/11/2025, 09:14
Expedição de Certidão.
15/11/2025, 12:38
Publicado ato_publicado em 13/11/2025.
13/11/2025, 10:32
Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2025, 08:09
Emissão da Relação
12/11/2025, 07:37
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 16:47
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 16:45
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 17:07
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 17:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/11/2025, 17:04
Evolução da Classe Processual
10/11/2025, 16:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/11/2025, 14:16
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2025, 14:16
Conclusos para despacho
07/11/2025, 21:17
Processo Desarquivado
07/11/2025, 21:13
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/11/2025, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 17:41
Publicado ato_publicado em 30/10/2025.
30/10/2025, 09:33
Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2025, 07:57
Expedição de Certidão.
24/10/2025, 15:31
Expedição de Outros documentos.
24/10/2025, 15:31
Emissão da Relação
24/10/2025, 15:30
Transitado em Julgado em data
24/10/2025, 15:29
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
26/09/2025, 07:47
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
26/09/2025, 07:47
Expedição de Outros documentos.
24/07/2025, 13:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/07/2025, 13:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/07/2025, 13:49
Prazo em Curso
12/05/2025, 15:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.
12/05/2025, 15:02
Prazo em Curso
27/03/2025, 19:27
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 23:59
Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025, 21:27
Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025, 07:59
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 19:43
Expedição de Outros documentos.
06/03/2025, 19:41
Emissão da Relação
06/03/2025, 13:41
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/02/2025, 17:14
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 17:14
Registro de Sentença
04/02/2025, 17:14
Julgado procedente o pedido
04/02/2025, 17:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2024, 00:41
Conclusos para julgamento
18/09/2024, 14:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.
17/09/2024, 07:56
Prazo em Curso
05/08/2024, 13:33
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 00:14
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 10:43
Expedição de Outros documentos.
26/07/2024, 10:42
Juntada de Petição de Alegações finais
25/07/2024, 09:16
Prazo em Curso
05/07/2024, 13:32
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Sirpha - Sociedade de Integração e Reabilitação da Pessoa Humana - Despacho fl.256:"...1. As partes manifestaram ciência acerca do laudo pericial. Não houve qualquer impugnação ao laudo nem requerimento de esclarecimentos ao perito.2. Desse modo, homologo o laudo pericial de f. 226/241.3. Considerando o encerramento da instrução (item 9 da decisão de f. 196/197), intimem-se as parte Intimação - ADV: Guilherme Guerra Reis (OAB 324497/SP) Processo 0842497-51.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
05/07/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024, 21:20
Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024, 08:34
Emissão da Relação
03/07/2024, 15:01
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/07/2024, 16:27
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024, 15:39
Juntada de Outros documentos
08/04/2024, 14:15
Conclusos para despacho
04/04/2024, 10:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.
03/04/2024, 03:45
Prazo em Curso
21/03/2024, 14:03
Prazo em Curso
23/02/2024, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 11:22
Prazo em Curso
20/02/2024, 09:00
Expedição de Certidão.
17/02/2024, 00:50
Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
08/02/2024, 21:34
Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2024, 08:42
Expedição de Certidão.
07/02/2024, 12:34
Expedição de Outros documentos.
07/02/2024, 12:32
Emissão da Relação
07/02/2024, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024, 16:45
Prazo em Curso
23/01/2024, 16:09
Publicado ato_publicado em 09/01/2024.
09/01/2024, 21:29
Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2024, 08:11
Emissão da Relação
09/01/2024, 06:52
Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024, 14:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/01/2024, 14:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2023, 00:42
Juntada de Outros documentos
11/12/2023, 15:49
Conclusos para despacho
05/12/2023, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023, 10:05
Documento Digitalizado
04/12/2023, 18:49
Expedição de Carta.
30/11/2023, 18:51
Expedição em análise para assinatura
30/11/2023, 09:58
Juntada de Outros documentos
28/11/2023, 13:55
Autos preparados para expedição
17/11/2023, 11:00
Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
14/11/2023, 21:12
Juntada de Outros documentos
14/11/2023, 13:06
Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2023, 08:07
Emissão da Relação
13/11/2023, 12:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/11/2023, 16:56
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023, 16:56
Conclusos para despacho
22/09/2023, 14:47
Conclusos para despacho
18/09/2023, 07:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2023.
18/09/2023, 07:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023, 18:30
Documento Digitalizado
06/09/2023, 17:03
Expedição de Carta.
01/09/2023, 18:38
Expedição em análise para assinatura
01/09/2023, 09:29
Autos preparados para expedição
01/09/2023, 09:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/08/2023, 01:26
Prazo em Curso
04/08/2023, 13:33
Juntada de Outros documentos
25/07/2023, 17:41
Expedição de Certidão.
17/07/2023, 00:54
Expedição de Certidão.
07/07/2023, 10:58
Expedição de Outros documentos.
07/07/2023, 10:52
Autos preparados para expedição
06/07/2023, 14:41
Publicado ato_publicado em 04/07/2023.
04/07/2023, 20:47
Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2023, 07:51
Emissão da Relação
03/07/2023, 10:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/06/2023, 15:40
Despacho Saneador
30/06/2023, 15:40
Conclusos para decisão
10/02/2023, 08:27
Juntada de Outros documentos
01/02/2023, 10:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/12/2022, 14:25
Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022, 14:25
Juntada de Ofício
08/11/2022, 16:01
Conclusos para decisão
13/10/2022, 08:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2022.
13/10/2022, 08:54
Expedição de Certidão.
11/08/2022, 00:10
Juntada de Outros documentos
04/08/2022, 13:50
Publicado ato_publicado em 01/08/2022.
01/08/2022, 20:46
Expedição de Certidão.
01/08/2022, 08:01
Expedição de Outros documentos.
01/08/2022, 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2022, 07:41
Autos preparados para expedição
29/07/2022, 13:05
Emissão da Relação
29/07/2022, 13:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/07/2022, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022, 15:25
Conclusos para despacho
22/07/2022, 12:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2022.
22/07/2022, 12:56
Expedição de Certidão.
28/03/2022, 00:48
Expedição de Certidão.
18/03/2022, 11:50
Expedição de Carta.
18/03/2022, 10:33
Ato ordinatório praticado
18/03/2022, 10:32
Autos preparados para expedição
18/03/2022, 10:31
Expedição de Certidão.
18/03/2022, 10:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2022, 10:20
Publicado ato_publicado em 14/03/2022.
14/03/2022, 20:38
Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2022, 07:42
Autos preparados para expedição
11/03/2022, 13:04
Emissão da Relação
11/03/2022, 13:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/02/2022, 18:07
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022, 18:07
Conclusos para despacho
23/02/2022, 17:30
Juntada de Ofício
23/02/2022, 16:36
Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
17/02/2022, 14:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/02/2022, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022, 11:16
Informação do Sistema
08/02/2022, 14:29
Conclusos para decisão
04/02/2022, 09:43
Juntada de Petição de Embargos de declaração
28/01/2022, 15:15
Publicado ato_publicado em 26/01/2022.
26/01/2022, 20:52
Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2022, 07:56
Emissão da Relação
25/01/2022, 18:36
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/01/2022, 18:35
Tutela Provisória
19/01/2022, 13:59
Conclusos para decisão
10/01/2022, 08:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021, 10:16
Prazo em Curso
14/12/2021, 10:41
Publicado ato_publicado em 10/12/2021.
10/12/2021, 21:02
Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2021, 07:49
Emissão da Relação
09/12/2021, 18:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/12/2021, 17:07
Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021, 14:48
Expedição de Certidão.
07/12/2021, 15:11
Expedição de Certidão.
07/12/2021, 15:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/12/2021, 15:06
Conclusos para decisão
07/12/2021, 15:03
Informação do Sistema
06/12/2021, 17:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/12/2021, 17:02
Distribuído por sorteio
06/12/2021, 16:50
Documentos
Interlocutória
•
25/03/2026, 17:33
Despacho
•
10/11/2025, 14:16
Sentença
•
04/02/2025, 17:14
Despacho
•
02/07/2024, 16:27
Despacho
•
08/01/2024, 14:42
Despacho
•
08/11/2023, 16:56
Interlocutória
•
30/06/2023, 15:40
Despacho
•
08/12/2022, 14:25
Despacho
•
22/07/2022, 15:25
Ato Ordinatório
•
18/03/2022, 10:32
Despacho
•
24/02/2022, 18:07
Interlocutória
•
17/02/2022, 14:52
Decisão Monocrática Terminativa
•
16/02/2022, 11:16
Interlocutória
•
24/01/2022, 18:35
Despacho
•
09/12/2021, 17:07