Apelação / Remessa Necessária 0820703-03.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 27.663,12

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

J. JUNIOR SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES SS

CNPJ

Reu

PREFEITA DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

TERCEIRO

SECRETARIO/SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E FISCAL DE CG/MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 15:15

Transitado em Julgado em "data"

28/03/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 01:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/02/2025, 20:05

Recebidos os autos

02/02/2025, 20:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/02/2025, 20:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/02/2025, 20:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 22:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

31/01/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 08:15

Expedição de "tipo de documento".

31/01/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 08:13

Juntada de tipo de documento

31/01/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 00:54

Todas as movimentações(58)

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 15:15

Transitado em Julgado em "data"

28/03/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 01:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/02/2025, 20:05

Documentos

Acórdão

•29/01/2025, 18:28

Despacho

•03/09/2024, 13:10

Recebidos os autos

02/02/2025, 20:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/02/2025, 20:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/02/2025, 20:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 22:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

31/01/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 08:15

Expedição de "tipo de documento".

31/01/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 08:13

Juntada de tipo de documento

31/01/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 00:54

Publicação

31/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 09:47

Não-Provimento

29/01/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 14:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/01/2025, 16:41

Deliberação em Sessão

28/01/2025, 14:00

Deliberação em Sessão

28/01/2025, 14:00

Inclusão em pauta

20/01/2025, 12:37

Publicação

20/01/2025, 00:01

Inclusão em pauta

17/01/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 14:13

Inclusão em Pauta

18/12/2024, 15:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/12/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.

01/10/2024, 18:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/10/2024, 17:06

Recebidos os autos

01/10/2024, 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/10/2024, 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/10/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

14/09/2024, 02:37

Ato ordinatório praticado

14/09/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 03:48

Publicação

04/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 14:38

Expedição de "tipo de documento".

03/09/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 13:39

Juntada de tipo de documento

03/09/2024, 13:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/09/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 13:10

Expedida/Certificada

03/09/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 12:53

Expedição de "tipo de documento".

03/09/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 01:40

Publicação

03/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.

02/09/2024, 11:25

Expedição de "tipo de documento".

02/09/2024, 11:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

02/09/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 10:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/08/2024, 10:05