Procedimento Comum Cível 0829220-36.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

06/02/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:38

Prazo em Curso

23/01/2026, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2026, 09:57

Expedição de Carta.

18/12/2025, 13:29

Autos preparados para expedição

25/11/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 00:15

Juntada de Informações

10/11/2025, 14:37

Prazo em Curso

06/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 20:15

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 10:49

Todas as movimentações(289)

Conclusos para decisão

06/02/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:38

Prazo em Curso

23/01/2026, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2026, 09:57

Expedição de Carta.

18/12/2025, 13:29

Autos preparados para expedição

25/11/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 00:15

Juntada de Informações

10/11/2025, 14:37

Prazo em Curso

06/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 20:15

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 10:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:33

Emissão da Relação

07/10/2025, 14:27

Autos preparados para expedição

07/10/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 16:44

Conclusos para decisão

04/06/2025, 15:10

Manifestação do Ministério Público

28/05/2025, 15:04

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:28

Emissão da Relação

21/05/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:16

Autos entregues em carga ao Promotor

21/05/2025, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 03:37

Prazo em Curso

08/01/2025, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 12:36

Prazo em Curso

04/12/2024, 06:31

Juntada de Petição de Alegações finais

26/11/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Suely Alves de Souza, Luciana Alves Pontes, Manoel Alves Ponte - Ré: Janette Canazilles Alves, Silvano Alves - Intima-se a parte para apresentar memoriais. Intimação - ADV: Luiz Epelbaum (OAB 6703B/MS), Ibrahim Ayach Neto (OAB 5535/MS), Soraya Carvalho de Souza Epelbaum (OAB 13555/MS), Felipe Accioly de Figueiredo (OAB 15943/MS), Jayme Teixeira Neto (OAB 20072/MS), Melissa Silva de Almeida (OAB 10211/MS) Processo 0829220-36.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:28

Emissão da Relação

13/11/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2024 02:25:37, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

08/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 01:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/09/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 00:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/09/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Suely Alves de Souza - Réu: Silvano Alves - Teor do ato: ". Conforme requerimento de f. 598, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de novembro de 2024, às 15:00 hora Intimação - ADV: Luiz Epelbaum (OAB 6703B/MS), Ibrahim Ayach Neto (OAB 5535/MS), Soraya Carvalho de Souza Epelbaum (OAB 13555/MS), Felipe Accioly de Figueiredo (OAB 15943/MS), Jayme Teixeira Neto (OAB 20072/MS), Melissa Silva de Almeida (OAB 10211/MS) Processo 0829220-36.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:40

Emissão da Relação

03/09/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 07:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2024, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 03:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

02/09/2024, 14:50

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2024 02:46:28, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

02/09/2024, 14:46

Conclusos para despacho

01/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.

27/07/2024, 08:17

Prazo em Curso

15/07/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Luciana Alves Pontes, Manoel Alves Ponte, Suely Alves de Souza - Réu: Silvano Alves, Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários - AMHASF, Janette Canazilles Alves - Despacho fl.591:"...1. Intimação - ADV: Luiz Epelbaum (OAB 6703B/MS), Ibrahim Ayach Neto (OAB 5535/MS), Soraya Carvalho de Souza Epelbaum (OAB 13555/MS), Jayme Teixeira Neto (OAB 20072/MS) Processo 0829220-36.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de setembro de 2024

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:34

Emissão da Relação

03/07/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/07/2024, 06:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:55

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 03:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

01/07/2024, 16:55

Documento Digitalizado

26/06/2024, 09:02

Documento Digitalizado

18/06/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 17:36

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 04:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

06/05/2024, 17:36

Conclusos para despacho

29/04/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 14:03

Prazo em Curso

04/04/2024, 13:47

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:41

Emissão da Relação

26/03/2024, 08:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2024 05:48:32, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

20/03/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 22:10

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2024, 17:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:13

Emissão da Relação

15/03/2024, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 00:04

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 19:15

Prazo em Curso

24/11/2023, 10:31

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 08:13

Emissão da Relação

22/11/2023, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 14:47

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:43

Prazo em Curso

20/11/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 03:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

14/11/2023, 13:44

Prazo em Curso

13/11/2023, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 10:10

Decisão de Saneamento e Organização

09/11/2023, 10:10

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

18/05/2023, 14:42

Prazo em Curso

17/05/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:49

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 13:10

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 07:54

Emissão da Relação

05/04/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 22:30

Prazo em Curso

03/04/2023, 17:47

Documento Digitalizado

03/04/2023, 17:47

Prazo em Curso

28/03/2023, 15:21

Prazo em Curso

06/02/2023, 14:11

Expedição de Carta.

01/02/2023, 15:46

Expedição em análise para assinatura

30/01/2023, 18:47

Autos preparados para expedição

22/11/2022, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:40

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:04

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 07:50

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 14:15

Emissão da Relação

26/04/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2022, 18:15

Prazo em Curso

31/03/2022, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:02

Publicado ato_publicado em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2022, 07:49

Autos preparados para expedição

03/03/2022, 09:43

Emissão da Relação

03/03/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 13:15

Prazo em Curso

02/12/2021, 12:23

Prazo em Curso

26/11/2021, 18:07

Documento Digitalizado

26/11/2021, 18:07

Prazo em Curso

09/11/2021, 10:28

Autos preparados para expedição

03/11/2021, 08:29

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 08:28

Prazo em Curso

22/02/2021, 14:16

Documento Digitalizado

22/02/2021, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 16:52

Conclusos para despacho

18/02/2021, 15:02

Publicado ato_publicado em 08/02/2021.

08/02/2021, 23:35

Publicado ato_publicado em 08/02/2021.

08/02/2021, 23:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 19:49

Emissão da Relação

05/02/2021, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 18:44

Conclusos para despacho

19/01/2021, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2021.

19/01/2021, 17:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/09/2020, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

06/09/2020, 00:40

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 22:21

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2020, 08:14

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2020, 17:04

Emissão da Relação

27/08/2020, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2020, 14:18

Outras Decisões

05/08/2020, 14:18

Conclusos para despacho

05/08/2020, 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2020, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 07:06

Prazo em Curso

30/07/2020, 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2020, 09:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/07/2020, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 09:53

Expedição de Certidão.

18/07/2020, 00:43

Publicado ato_publicado em 09/07/2020.

09/07/2020, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2020, 08:11

Expedição de Carta.

08/07/2020, 18:05

Expedição de Carta.

08/07/2020, 18:05

Expedição em análise para assinatura

08/07/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 17:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2020, 17:00

Emissão da Relação

08/07/2020, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2020, 15:09

Despacho Saneador

08/07/2020, 15:09

Conclusos para despacho

15/06/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2020, 08:10

Prazo em Curso

20/05/2020, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 11:04

Publicado ato_publicado em 12/05/2020.

12/05/2020, 21:44

Expedição de Carta.

12/05/2020, 14:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2020, 08:03

Expedição em análise para assinatura

11/05/2020, 18:58

Emissão da Relação

11/05/2020, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 16:39

Conclusos para despacho

07/05/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 18:10

Juntada de Petição de Réplica

04/05/2020, 17:06

Prazo em Curso

22/03/2020, 23:20

Publicado ato_publicado em 09/03/2020.

09/03/2020, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2020, 07:47

Emissão da Relação

06/03/2020, 16:20

Juntada de Petição de Contestação

04/03/2020, 21:16

Prazo em Curso

11/02/2020, 16:35

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2020, 22:41

Prazo em Curso

23/12/2019, 17:11

Juntada de Mandado

23/12/2019, 17:09

Juntada de NULL

23/12/2019, 17:09

Prazo em Curso

06/12/2019, 17:29

Juntada de Mandado

06/12/2019, 17:26

Juntada de NULL

03/12/2019, 18:01

Prazo em Curso

27/11/2019, 18:26

Documento Digitalizado

27/11/2019, 18:23

Documento Digitalizado

27/11/2019, 18:23

Documento Digitalizado

27/11/2019, 18:23

Expedição de Ofício.

25/11/2019, 14:29

Expedição de Ofício.

25/11/2019, 14:29

Expedição de Ofício.

25/11/2019, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2019, 15:49

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 15:47

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 15:46

Expedição em análise para assinatura

21/11/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 14:31

Publicado ato_publicado em 20/11/2019.

20/11/2019, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2019, 07:47

Emissão da Relação

19/11/2019, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2019, 13:55

Tutela Provisória

19/11/2019, 13:55

Conclusos para despacho

12/11/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 19:31

Prazo em Curso

01/11/2019, 16:30

Publicado ato_publicado em 29/10/2019.

29/10/2019, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2019, 08:19

Emissão da Relação

28/10/2019, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2019, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 16:42

Conclusos para despacho

18/10/2019, 13:01

Redistribuição de Processo - Saída

17/10/2019, 17:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/10/2019, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2019, 15:31

Publicado ato_publicado em 14/10/2019.

14/10/2019, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2019, 05:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2019, 19:34

Declarada incompetência

09/10/2019, 19:34

Conclusos para despacho

03/10/2019, 17:36

Conclusos para despacho

03/10/2019, 17:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 13:18

Informação do Sistema

28/09/2019, 13:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2019, 13:03

Prazo em Curso

13/09/2019, 16:30

Publicado ato_publicado em 11/09/2019.

11/09/2019, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2019, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2019, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 15:26

Conclusos para decisão

05/09/2019, 19:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/09/2019, 07:56

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 07:55

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 16:44

Despacho

•24/04/2025, 17:28

Despacho

•02/09/2024, 15:49

Despacho

•01/07/2024, 17:18

Despacho

•15/03/2024, 16:42

Despacho

•22/11/2023, 14:47

Interlocutória

•09/11/2023, 10:10

Despacho

•29/08/2022, 15:40

Despacho

•18/02/2021, 16:52

Interlocutória

•05/08/2020, 14:18

Interlocutória

•08/07/2020, 15:09

Despacho

•08/05/2020, 16:39

Interlocutória

•19/11/2019, 13:55

Despacho

•25/10/2019, 16:42

Interlocutória

•09/10/2019, 19:34

Todos os documentos(16)

Despacho

•06/10/2025, 16:44

Despacho

•24/04/2025, 17:28

Despacho

•02/09/2024, 15:49

Despacho

•01/07/2024, 17:18

Despacho

•15/03/2024, 16:42

Despacho

•22/11/2023, 14:47

Interlocutória

•09/11/2023, 10:10

Despacho

•29/08/2022, 15:40

Despacho

•18/02/2021, 16:52

Interlocutória

•05/08/2020, 14:18

Interlocutória

•08/07/2020, 15:09

Despacho

•08/05/2020, 16:39

Interlocutória

•19/11/2019, 13:55

Despacho

•25/10/2019, 16:42

Interlocutória

•09/10/2019, 19:34

Despacho

•09/09/2019, 15:26