Apelação / Remessa Necessária 0829734-47.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 107.000,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ATILHANA FERREIRA DIAS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO AUGUSTO NOLASCO PEREIRA

OAB/MS 27834·Representa: Réu

RENATA GARCIA SULZER

OAB/MS 18101·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

13/11/2025, 13:04

Recurso Eletrônico Baixado

13/11/2025, 13:04

Transitado em Julgado em "data"

13/11/2025, 10:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

28/09/2025, 07:17

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

28/09/2025, 07:17

Certidão

28/09/2025, 07:17

Certidão

28/09/2025, 03:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/09/2025, 12:53

Certidão

17/09/2025, 12:53

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

17/09/2025, 12:52

Certidão

17/09/2025, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 08:48

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

16/09/2025, 22:11

Certidão de Publicação - DJE

16/09/2025, 01:17

Publicação

16/09/2025, 00:01

Todas as movimentações(36)

Certidão

13/11/2025, 13:04

Recurso Eletrônico Baixado

13/11/2025, 13:04

Transitado em Julgado em "data"

13/11/2025, 10:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

28/09/2025, 07:17

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Acórdão

•13/09/2025, 10:52

28/09/2025, 07:17

Certidão

28/09/2025, 07:17

Certidão

28/09/2025, 03:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/09/2025, 12:53

Certidão

17/09/2025, 12:53

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

17/09/2025, 12:52

Certidão

17/09/2025, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 08:48

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

16/09/2025, 22:11

Certidão de Publicação - DJE

16/09/2025, 01:17

Publicação

16/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/09/2025, 12:17

Julgamento Virtual Finalizado

13/09/2025, 10:52

Provimento

13/09/2025, 10:52

Incluído em pauta para 11/09/2025 07:04:19 local.

11/09/2025, 07:04

Incluído em pauta para 01/09/2025 02:21:47 local.

01/09/2025, 14:21

Inclusão em Pauta

01/09/2025, 12:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

29/07/2025, 12:41

Certidão

29/07/2025, 12:37

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

29/07/2025, 12:32

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/07/2025, 12:07

Certidão

29/07/2025, 02:02

Certidão de Publicação - DJE

29/07/2025, 02:02

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

29/07/2025, 02:02

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

29/07/2025, 02:02

Publicação

29/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/07/2025, 16:49

Conclusos para decisão

28/07/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:20

Distribuído por sorteio

28/07/2025, 16:20

Processo Cadastrado

28/07/2025, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/07/2025, 11:41