Procedimento Comum Cível 0829191-10.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em data

17/03/2026, 23:00

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2026.

26/02/2026, 07:16

Prazo em Curso

20/02/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 11:18

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 07:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 07:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 08:03

Emissão da Relação

20/01/2026, 11:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/12/2025, 16:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/12/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/07/2025, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/07/2025, 14:18

Todas as movimentações(101)

Transitado em Julgado em data

17/03/2026, 23:00

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2026.

26/02/2026, 07:16

Prazo em Curso

20/02/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 11:18

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•15/12/2025, 16:19

Sentença

•04/11/2024, 18:08

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 07:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 07:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 08:03

Emissão da Relação

20/01/2026, 11:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/12/2025, 16:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/12/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/07/2025, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/07/2025, 14:18

Prazo em Curso

13/05/2025, 20:12

Juntada de Petição de Contra-razões

13/05/2025, 16:32

Prazo em Curso

30/04/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:37

Prazo em Curso

29/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:46

Prazo em Curso

11/04/2025, 15:02

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2025, 14:31

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 08:27

Prazo em Curso

07/04/2025, 14:19

Emissão da Relação

07/04/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 01:23

Prazo em Curso

20/03/2025, 15:48

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:20

Emissão da Relação

17/03/2025, 11:18

Prazo em Curso

03/02/2025, 19:31

Juntada de Petição de Apelação

03/02/2025, 15:06

Prazo em Curso

29/01/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Patricia Salomão Gonçalez da Silva - Ré: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação e Seleção - Intimação - ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0829191-10.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Em consequência, condeno a requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em prol do patrono da parte adversa, fixados por equidade em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), cuja cobrança fica adstrita ao art. 98, § 3º do CPC. Por fim, ante os princípios da celeridade, economia processual e instrumentalidade, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões. Na sequência, deverá remeter os autos ao E. Tribunal de Justiça. Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 08:08

Emissão da Relação

11/12/2024, 08:00

Informação do Sistema

13/11/2024, 19:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/11/2024, 19:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 18:08

Julgado improcedente o pedido

04/11/2024, 18:08

Registro de Sentença

04/11/2024, 18:08

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 11:30

Documento Digitalizado

20/09/2024, 17:46

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 18:28

Prazo em Curso

21/08/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Patricia Salomão Gonçalez da Silva - Ré: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação e Seleção - Intimação - ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0829191-10.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento ante

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:05

Emissão da Relação

07/08/2024, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 14:41

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de Réplica

26/07/2024, 12:57

Prazo em Curso

05/07/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Patricia Salomão Gonçalez da Silva - Intimação da parte autora acerca das contestações de fls. 138-146 e 182-190, bem como para, caso queira, impugná-las no prazo legal. Intimação - ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0829191-10.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:33

Emissão da Relação

03/07/2024, 14:41

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2024, 11:42

Juntada de Informações

27/06/2024, 19:00

Prazo em Curso

19/06/2024, 17:50

Prazo em Curso

19/06/2024, 10:56

Juntada de NULL

18/06/2024, 21:59

Juntada de Mandado

18/06/2024, 21:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 07:25

Informação do Sistema

10/06/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 21:35

Prazo em Curso

07/06/2024, 14:25

Prazo em Curso

07/06/2024, 14:25

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 14:24

Expedição de Carta.

07/06/2024, 14:24

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 08:29

Expedição em análise para assinatura

16/05/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:19

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 12:17

Emissão da Relação

16/05/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 18:31

Tutela Provisória

15/05/2024, 18:31

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/05/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 08:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 08:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2024, 08:13

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 21:20

Despacho

•05/08/2024, 14:41

Interlocutória

•15/05/2024, 18:31