Execução Fiscal 0227939-85.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 327,48

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 08:05

Documento Digitalizado

10/12/2024, 13:42

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 16:46

Expedição de Ofício.

06/12/2024, 14:16

Expedição em análise para assinatura

06/12/2024, 13:42

Expedição em análise para assinatura

06/12/2024, 13:42

Transitado em Julgado em data

03/12/2024, 17:58

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 03:15

Prazo em Curso

04/10/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dárion Leão Lino (OAB 5273/MS), Alexandre Augusto Rezende Lino (OAB 7144/MS) Processo 0227939-85.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Enccon- Engenharia, Comércio e Construções Ltda - Sentença de fls. 98-100: "Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução pela hipótese do art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Sem honorários, considerando que a questão foi levantada de ofício pelo Juízo. Levante-se eventuais constrições. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C."

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 23:03

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 17:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 08:43

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 08:05

Documento Digitalizado

10/12/2024, 13:42

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 16:46

Expedição de Ofício.

06/12/2024, 14:16

Expedição em análise para assinatura

06/12/2024, 13:42

Expedição em análise para assinatura

06/12/2024, 13:42

Transitado em Julgado em data

03/12/2024, 17:58

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 03:15

Prazo em Curso

04/10/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dárion Leão Lino (OAB 5273/MS), Alexandre Augusto Rezende Lino (OAB 7144/MS) Processo 0227939-85.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Enccon- Engenharia, Comércio e Construções Ltda - Sentença de fls. 98-100: "Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução pela hipótese do art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Sem honorários, considerando que a questão foi levantada de ofício pelo Juízo. Levante-se eventuais constrições. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C."

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 23:03

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 17:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 08:43

Emissão da Relação

01/10/2024, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:18

Registro de Sentença

30/09/2024, 16:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/09/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.

26/09/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 09:38

Conclusos para despacho

07/08/2024, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.

06/08/2024, 17:35

Prazo em Curso

09/07/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Dárion Leão Lino (OAB 5273/MS), Alexandre Augusto Rezende Lino (OAB 7144/MS) Processo 0227939-85.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Enccon- Engenharia, Comércio e Construções Ltda - Intimação do executado para manifestar-se acerca da petição de fls. 83-84, conforme determinado no item 7 da decisão de fls. 76-79. Prazo: 20 dias.

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:38

Emissão da Relação

03/07/2024, 13:55

Documento Digitalizado

26/06/2024, 13:58

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 13:36

Outras Decisões

23/01/2024, 07:06

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2022.

09/10/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 11:23

Autos preparados para expedição

13/09/2022, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2022.

13/09/2022, 14:22

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 14:22

Juntada de NULL

13/09/2022, 14:22

Documento Digitalizado

13/09/2022, 14:22

Documento Digitalizado

13/09/2022, 14:22

Juntada de Mandado

13/09/2022, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2022.

07/08/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 12:36

Autos preparados para expedição

06/07/2022, 13:36

Juntada de NULL

06/07/2022, 13:34

Juntada de Informações

05/07/2022, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 00:15

Prazo em Curso

04/10/2018, 16:26

Expedição de Mandado.

21/09/2018, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2018.

19/04/2018, 18:22

Prazo em Curso

26/03/2018, 13:43

Publicado ato_publicado em 22/03/2018.

22/03/2018, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2018, 13:48

Emissão da Relação

21/03/2018, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2018, 07:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/03/2018, 07:32

Conclusos para decisão

31/10/2016, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2016, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2015, 13:01

Conclusos para despacho

22/01/2015, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2015.

22/01/2015, 16:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/01/2015, 16:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/01/2011, 12:00

Juntada de Mandado

22/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/04/2010, 12:00

Despacho Proferido

08/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

26/03/2010, 12:00

Mandado Emitido

20/10/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

01/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 17:37

Sentença

•30/09/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:06

Despacho

•13/08/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 13:36

Interlocutória

•23/01/2024, 07:06

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 12:36

Interlocutória

•21/03/2018, 07:32

Despacho

•16/04/2010, 16:50