Execução Fiscal 0009015-52.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 163,95

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

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CANDIDO MARTINS

Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 13:15

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Candido Martins Processo 0009015-52.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Candido Martins - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 13:18

Emissão da Relação

03/07/2024, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:04

Declarada decadência ou prescrição

25/06/2024, 16:04

Registro de Sentença

25/06/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:31

Todas as movimentações(279)

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 13:15

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:03

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 17:03

Sentença

•25/06/2024, 16:04

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Candido Martins Processo 0009015-52.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Candido Martins - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 13:18

Emissão da Relação

03/07/2024, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:04

Declarada decadência ou prescrição

25/06/2024, 16:04

Registro de Sentença

25/06/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:31

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 08:25

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/04/2024, 16:14

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/04/2024, 16:14

Redistribuição de Processo - Saída

10/04/2024, 16:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/04/2024, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2024, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 17:49

Declarada incompetência

02/04/2024, 17:49

Conclusos para decisão

02/04/2024, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.

02/04/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 16:51

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/02/2024, 15:56

Desapensado do processo número do processo

20/02/2024, 12:44

Processo Desarquivado

19/02/2024, 18:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/02/2024, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/06/2023, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 12:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 05:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:25

Arquivado Provisoriamente

20/07/2018, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2018.

20/07/2018, 18:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/06/2018, 11:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/06/2018, 11:35

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/05/2018, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2018.

17/04/2018, 12:24

Processo Desarquivado

25/01/2018, 16:39

Suspenso em Cartório

28/08/2017, 16:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/08/2017, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2017, 14:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2017, 18:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/07/2017, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2017.

13/07/2017, 15:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/06/2017, 14:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2017, 17:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/05/2017, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2017.

27/04/2017, 15:54

Processo Desarquivado

27/04/2017, 15:53

Suspenso em Cartório

01/09/2016, 16:54

Processo Desarquivado

01/09/2016, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2016, 15:43

Arquivado Provisoriamente

12/05/2016, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2016.

12/05/2016, 15:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/05/2016, 11:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/02/2016, 16:16

Expedição de Outros documentos.

29/02/2016, 14:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/02/2016, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2016, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2016, 14:15

Conclusos para despacho

15/12/2015, 14:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2015, 11:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2015, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2015.

03/12/2015, 16:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/11/2015, 12:34

Apensado ao processo numero do processo

07/10/2015, 17:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2015, 12:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/09/2015, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2015.

02/09/2015, 18:16

Processo Desarquivado

13/08/2015, 13:37

Suspenso em Cartório

14/05/2015, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2015, 12:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/03/2015, 13:41

Expedição de Outros documentos.

13/01/2015, 17:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/01/2015, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2014.

16/12/2014, 16:25

Processo Desarquivado

16/12/2014, 16:24

Suspenso em Cartório

26/08/2014, 13:48

Expedição de Certidão.

26/08/2014, 13:15

Documento Digitalizado

26/08/2014, 13:15

Documento Digitalizado

26/08/2014, 13:15

Documento Digitalizado

26/08/2014, 13:15

Documento Digitalizado

26/08/2014, 13:15

Documento Digitalizado

26/08/2014, 13:15

Documento Digitalizado

26/08/2014, 13:15

Documento Digitalizado

26/08/2014, 13:15

Documento Digitalizado

26/08/2014, 13:15

Documento Digitalizado

26/08/2014, 13:15

Documento Digitalizado

26/08/2014, 13:15

Documento Digitalizado

26/08/2014, 13:15

Documento Digitalizado

26/08/2014, 13:15

Documento Digitalizado

26/08/2014, 13:15

Documento Digitalizado

26/08/2014, 13:15

Documento Digitalizado

26/08/2014, 13:15

Documento Digitalizado

26/08/2014, 13:15

Documento Digitalizado

26/08/2014, 13:15

Documento Digitalizado

26/08/2014, 13:15

Documento Digitalizado

26/08/2014, 13:15

Documento Digitalizado

26/08/2014, 13:14

Documento Digitalizado

26/08/2014, 13:14

Documento Digitalizado

26/08/2014, 13:14

Documento Digitalizado

26/08/2014, 13:14

Documento Digitalizado

26/08/2014, 13:14

Documento Digitalizado

26/08/2014, 13:14

Documento Digitalizado

26/08/2014, 13:14

Documento Digitalizado

26/08/2014, 13:14

Documento Digitalizado

26/08/2014, 13:14

Documento Digitalizado

26/08/2014, 13:14

Documento Digitalizado

26/08/2014, 13:14

Documento Digitalizado

26/08/2014, 13:14

Documento Digitalizado

26/08/2014, 13:14

Documento Digitalizado

26/08/2014, 13:14

Documento Digitalizado

26/08/2014, 13:14

Documento Digitalizado

26/08/2014, 13:14

Documento Digitalizado

26/08/2014, 13:14

Processo convertido em eletrônico

07/08/2014, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 13:48

Prazo em Curso

04/08/2014, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/08/2014, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/03/2014, 12:37

Autos preparados para vista/intimação

12/03/2014, 15:19

Expedição de Certidão.

12/03/2014, 15:05

Processo Reativado

11/03/2014, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

23/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

03/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

27/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

08/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

18/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

15/07/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

12/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

04/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/01/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

07/01/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

26/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

18/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

14/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

13/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

08/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

24/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

18/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

11/05/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

16/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

01/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

01/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/01/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

22/01/2010, 12:00

Conclusos para Sentença

21/01/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

16/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2009, 12:00

Arquivo Provisório

06/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

17/07/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

17/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

10/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

07/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

07/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

07/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

15/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

08/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

12/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

27/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

23/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

09/06/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/06/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

19/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

10/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

04/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

01/04/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

01/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

03/03/2008, 12:00

Expedição de NULL.

01/11/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

01/11/2007, 12:00

Expedição de NULL.

19/10/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/10/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/08/2007, 12:00

Expedição de NULL.

09/07/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

18/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

08/05/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

08/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

23/04/2007, 12:00

Conclusos

23/04/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/04/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2007, 12:00

Interlocutória

•02/04/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 16:51

Despacho

•12/02/2016, 18:46

Despacho

•26/08/2014, 13:15

Despacho

•26/08/2014, 13:15

Despacho

•26/08/2014, 13:15

Despacho

•26/08/2014, 13:15

Despacho

•26/08/2014, 13:15

Despacho

•26/08/2014, 13:14

Despacho

•26/08/2014, 13:14

Despacho

•26/08/2014, 13:14

Despacho

•26/08/2014, 13:14