Execução Fiscal 0874716-49.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 12.230,54

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE NIOAQUE

CNPJ

Autor

OSVALDO FELLIPIA DA CONCEICAO E OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 15:11

Transitado em Julgado em data

13/09/2024, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Nioaque, Osvaldo Fellipia da Conceição e Oliveira Processo 0874716-49.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Nioaque - Exectdo: Osvaldo Fellipia da Conceição e Oliveira - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:45

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 13:18

Emissão da Relação

03/07/2024, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 18:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/06/2024, 18:09

Registro de Sentença

25/06/2024, 18:09

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 15:11

Transitado em Julgado em data

13/09/2024, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Nioaque, Osvaldo Fellipia da Conceição e Oliveira Processo 0874716-49.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Nioaque - Exectdo: Osvaldo Fellipia da Conceição e Oliveira - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 07:45

Sentença

•25/06/2024, 18:09

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:45

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 13:18

Emissão da Relação

03/07/2024, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 18:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/06/2024, 18:09

Registro de Sentença

25/06/2024, 18:09

Conclusos para despacho

20/05/2024, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 09:27

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 11:20

Expedição de Carta.

30/01/2024, 12:28

Prazo em Curso

26/01/2024, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 16:58

Recebida petição inicial

25/01/2024, 16:58

Conclusos para despacho

17/01/2024, 13:21

Conclusos para despacho

17/01/2024, 13:21

Redistribuição de Processo - Saída

17/01/2024, 12:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/01/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 08:53

Distribuído por sorteio

30/12/2023, 21:33

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 09:27

Despacho

•25/01/2024, 16:58

Despacho

•10/01/2024, 08:53