Execução Fiscal 0873461-56.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.674,21

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

Autor

NOE BENICIO ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 10:50

Transitado em Julgado em data

01/10/2024, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

22/08/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Pedro Gomes, Noe Benicio Rosa Processo 0873461-56.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Pedro Gomes - Exectdo: Noe Benicio Rosa - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:44

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 13:18

Emissão da Relação

03/07/2024, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 18:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/06/2024, 18:05

Registro de Sentença

25/06/2024, 18:05

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:47

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 10:50

Transitado em Julgado em data

01/10/2024, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

22/08/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Pedro Gomes, Noe Benicio Rosa Processo 0873461-56.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Pedro Gomes - Exectdo: Noe Benicio Rosa - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 07:44

Sentença

•25/06/2024, 18:05

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:44

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 13:18

Emissão da Relação

03/07/2024, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 18:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/06/2024, 18:05

Registro de Sentença

25/06/2024, 18:05

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2024.

15/05/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 09:32

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 08:09

Prazo em Curso

06/03/2024, 17:44

Expedição de Carta.

05/03/2024, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 16:32

Recebida petição inicial

05/03/2024, 16:32

Conclusos para despacho

06/02/2024, 18:23

Conclusos para despacho

06/02/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 18:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2024, 18:22

Distribuído por sorteio

16/12/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 09:32

Despacho

•05/03/2024, 16:32