Procedimento Comum Cível 0811768-23.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2013

Valor da Causa

R$ 41.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

EQUILIBRA MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

IPC - INSTITUTO DE PERICIAS CIENTIFICAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PLINIO ANTONIO ARANHA JUNIOR

OAB/MS 12548·CPF·Representa: Autor

CLÉLIO CHIESA

OAB/MS 5660·CPF·Representa: Autor

CLAINE CHIESA

OAB/MS 6795·CPF·Representa: Autor

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Autor

WALESKA ASSIS DE SOUZA

OAB/MS 9529·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

18/07/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Plinio Antonio Aranha Junior (OAB 12548/MS), Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Claine Chiesa (OAB 6795/MS), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811768-23.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Equilibra Manipulação e Homeopatia LTDA - ME - Intimação das partes, do Alvará de fl.499.

18/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 05:54

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 05:54

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/07/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 16:07

Todas as movimentações(387)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

18/07/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Plinio Antonio Aranha Junior (OAB 12548/MS), Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Claine Chiesa (OAB 6795/MS), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811768-23.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Equilibra Manipulação e Homeopatia LTDA - ME - Intimação das partes, do Alvará de fl.499.

18/07/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•02/07/2024, 15:53

Despacho

•01/04/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 05:54

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 05:54

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/07/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Plinio Antonio Aranha Junior (OAB 12548/MS) Processo 0811768-23.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Equilibra Manipulação e Homeopatia LTDA - ME - Intima-se o patrono da empresa Equilibra Manipulação e Homeopatia Ltda - ME, para que apresente dados bancários da referida empresa a fim de que seja expedido alvará para levantamento de saldo em subconta vinculada aos autos.

08/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Claine Chiesa (OAB 6795/MS) Processo 0811768-23.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Equilibra Manipulação e Homeopatia LTDA - ME - Despacho fl.484:"... Em que pesem os argumentos da requerente, não há falar-se em extinção do feito, notadamente por inexistir fase processual em curso – seja de liquidação, seja executiva –, donde necessário o arquivamento com o trânsito em julgado da sentença proferida na fase de conhecimento. Considerando, ainda, a

05/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/07/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 15:53

Recebidos os autos

02/07/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 12:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/06/2024.

27/06/2024, 12:30

Recebidos os autos

12/06/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 17:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2024, 17:21

Recebidos os autos

29/04/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2024.

04/04/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/04/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:54

Recebidos os autos

01/04/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:49

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/03/2024.

15/03/2024, 15:06

Recebidos os autos

12/03/2024, 06:11

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/01/2024, 10:39

Recebidos os autos

23/11/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 16:13

Conclusos para despacho

20/11/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 17:45

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 18:03

Recebidos os autos

16/10/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 13:58

Conclusos para despacho

04/10/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 09:35

Recebidos os autos

04/08/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 16:46

Conclusos para despacho

31/07/2023, 16:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2023.

31/07/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 00:49

Recebidos os autos

14/07/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 23:30

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 18:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 18:26

INCONSISTENTE

17/05/2023, 18:26

Recebidos os autos

17/05/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 16:22

Conclusos para despacho

27/04/2023, 18:11

Recebidos os autos

19/04/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 02:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 19:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/02/2023, 19:16

Recebidos os autos

15/12/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 17:18

Conclusos para despacho

14/12/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 00:39

Recebidos os autos

19/09/2022, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 06:55

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 21:23

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.

08/09/2022, 21:19

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 06:50

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 06:49

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 06:48

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 06:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/09/2022, 06:48

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 14:52

Recebidos os autos

24/08/2022, 14:52

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 03:24

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 19:51

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 19:41

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 19:41

Recebidos os autos

07/07/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 01:48

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:57

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2021.

06/05/2021, 23:25

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 16:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/05/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 16:10

Recebidos os autos

03/05/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 15:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/05/2021, 15:36

Conclusos para despacho

29/04/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 02:36

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 18:33

Recebidos os autos

03/12/2019, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 10:20

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2019.

25/11/2019, 21:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 07:58

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 16:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/11/2019, 16:11

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 16:10

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 16:03

Recebidos os autos

21/10/2019, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 15:36

Conclusos para despacho

16/10/2019, 14:00

Transitado em Julgado em #{data}

16/10/2019, 13:26

Recebidos os autos

07/10/2019, 15:00

Recebidos os autos

07/10/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/04/2019, 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/04/2019, 17:54

Recebidos os autos

03/04/2019, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 18:17

Conclusos para despacho

02/04/2019, 18:19

Juntada de Petição de Contra-razões

26/03/2019, 18:14

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2019.

27/02/2019, 22:07

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 12:26

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 15:45

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 20:25

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 03:33

Recebidos os autos

19/10/2018, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 13:40

Expedição de Certidão.

12/10/2018, 01:34

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 16:36

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 16:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/10/2018, 16:35

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 16:34

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 16:28

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 16:18

Juntada de Petição de Apelação

28/09/2018, 17:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 18:33

Expedição de Certidão.

16/09/2018, 09:02

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2018.

12/09/2018, 22:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2018, 12:25

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 12:01

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 17:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 16:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/09/2018, 16:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 16:57

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 19:05

Recebidos os autos

24/08/2018, 16:52

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 16:52

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2018, 16:52

Conclusos para despacho

25/05/2018, 18:28

Ato ordinatório praticado

25/05/2018, 18:26

Recebidos os autos

25/05/2018, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2018, 17:59

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 19:16

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 08:06

Ato ordinatório praticado

09/05/2018, 18:03

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2018.

07/05/2018, 23:20

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 12:23

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 12:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2018, 12:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2018, 12:46

Ato ordinatório praticado

04/05/2018, 12:45

Ato ordinatório praticado

04/05/2018, 12:43

Recebidos os autos

10/04/2018, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 15:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 14:24

Conclusos para despacho

04/04/2018, 12:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/03/2018, 19:08

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2018.

19/03/2018, 21:16

Ato ordinatório praticado

19/03/2018, 12:44

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 14:50

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 14:48

Recebidos os autos

27/02/2018, 16:26

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 16:26

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 16:26

Julgado improcedente o pedido

27/02/2018, 16:26

Ato ordinatório praticado

21/02/2018, 05:17

Conclusos para julgamento

26/10/2017, 11:51

Conclusos para julgamento

01/06/2015, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2015, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2015, 17:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2015, 15:41

Ato ordinatório praticado

20/05/2015, 13:59

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2015.

20/05/2015, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2015, 11:47

Ato ordinatório praticado

18/05/2015, 17:22

Ato ordinatório praticado

18/05/2015, 13:34

Juntada de Outros documentos

18/05/2015, 12:47

Ato ordinatório praticado

15/05/2015, 15:41

Recebidos os autos

14/05/2015, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2015, 18:24

Conclusos para despacho

31/03/2015, 14:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/03/2015.

31/03/2015, 14:43

Ato ordinatório praticado

09/12/2014, 18:37

Ato ordinatório praticado

17/11/2014, 13:13

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2014.

17/11/2014, 12:21

Ato ordinatório praticado

13/11/2014, 18:02

Ato ordinatório praticado

13/11/2014, 09:57

Juntada de Ofício

12/11/2014, 18:16

Ato ordinatório praticado

07/11/2014, 14:27

Juntada de Outros documentos

07/11/2014, 14:24

Juntada de Mandado

07/11/2014, 14:24

Expedição de Outros documentos.

07/11/2014, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2014, 16:19

Ato ordinatório praticado

31/10/2014, 17:31

Expedição de Mandado.

31/10/2014, 15:19

Ato ordinatório praticado

31/10/2014, 14:30

Ato ordinatório praticado

31/10/2014, 12:58

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2014.

31/10/2014, 12:24

Ato ordinatório praticado

29/10/2014, 17:46

Ato ordinatório praticado

29/10/2014, 16:43

Ato ordinatório praticado

29/10/2014, 16:42

Recebidos os autos

29/10/2014, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2014, 12:04

Conclusos para despacho

23/07/2014, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2014, 18:01

Ato ordinatório praticado

07/07/2014, 12:51

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2014.

07/07/2014, 12:16

Ato ordinatório praticado

03/07/2014, 17:49

Ato ordinatório praticado

03/07/2014, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2014, 17:31

Recebidos os autos

01/07/2014, 17:31

Conclusos para despacho

10/06/2014, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2014, 16:49

Ato ordinatório praticado

05/06/2014, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2014.

05/06/2014, 12:20

Ato ordinatório praticado

03/06/2014, 17:27

Ato ordinatório praticado

03/06/2014, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2014.

03/06/2014, 12:21

Ato ordinatório praticado

30/05/2014, 16:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2014, 14:30

Recebidos os autos

29/05/2014, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2014, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2014, 09:33

Ato ordinatório praticado

13/05/2014, 14:37

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 14:34

Juntada de Mandado

13/05/2014, 14:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2014, 14:34

Conclusos para despacho

12/05/2014, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2014, 17:19

Ato ordinatório praticado

30/04/2014, 15:14

Ato ordinatório praticado

30/04/2014, 13:38

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2014.

30/04/2014, 12:17

Expedição de Mandado.

29/04/2014, 14:58

Ato ordinatório praticado

29/04/2014, 14:28

Ato ordinatório praticado

28/04/2014, 18:08

Ato ordinatório praticado

28/04/2014, 17:36

Ato ordinatório praticado

28/04/2014, 17:34

Recebidos os autos

28/04/2014, 16:28

Decisão ou Despacho

28/04/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

13/02/2014, 16:29

Juntada de Ofício

13/02/2014, 16:29

Expedição de Outros documentos.

13/02/2014, 16:28

Conclusos para despacho

28/01/2014, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2014, 15:19

Expedição de Outros documentos.

28/01/2014, 15:18

Ato ordinatório praticado

14/01/2014, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2014.

14/01/2014, 12:22

Ato ordinatório praticado

10/01/2014, 17:39

Ato ordinatório praticado

10/01/2014, 17:30

Recebidos os autos

08/01/2014, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2014, 16:53

Expedição de Outros documentos.

25/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2013.

03/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2013, 12:00

Decisão ou Despacho

30/09/2013, 12:00

Recebidos os autos

30/09/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/08/2013.

22/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2013.

06/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

01/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

30/07/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2013.

26/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

06/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2013.

02/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2013, 12:00

Recebidos os autos

29/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

23/04/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

23/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2013.

16/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2013, 12:00

Decisão ou Despacho

11/04/2013, 12:00

Recebidos os autos

11/04/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

09/04/2013, 12:00

Realizado cálculo de custas

09/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/04/2013, 12:00

Realizado cálculo de custas

02/04/2013, 12:00

Despacho

•23/11/2023, 16:13

Despacho

•16/10/2023, 13:58

Despacho

•04/08/2023, 16:46

Despacho

•17/05/2023, 16:22

Despacho

•15/12/2022, 17:18

Despacho

•24/08/2022, 14:52

Sentença

•03/05/2021, 15:36

Despacho

•21/10/2019, 15:36

Despacho

•03/04/2019, 18:17

Sentença

•24/08/2018, 16:52

Despacho

•10/04/2018, 15:12

Sentença

•27/02/2018, 16:26

Despacho

•14/05/2015, 18:24

Todos os documentos(24)

Despacho

•02/07/2024, 15:53

Despacho

•01/04/2024, 14:49

Despacho

•23/11/2023, 16:13

Despacho

•16/10/2023, 13:58

Despacho

•04/08/2023, 16:46

Despacho

•17/05/2023, 16:22

Despacho

•15/12/2022, 17:18

Despacho

•24/08/2022, 14:52

Sentença

•03/05/2021, 15:36

Despacho

•21/10/2019, 15:36

Despacho

•03/04/2019, 18:17

Sentença

•24/08/2018, 16:52

Despacho

•10/04/2018, 15:12

Sentença

•27/02/2018, 16:26

Despacho

•14/05/2015, 18:24

Despacho

•29/10/2014, 12:04

Despacho

•01/07/2014, 17:31

Despacho

•29/05/2014, 13:52

Interlocutória

•28/04/2014, 16:28

Despacho

•08/01/2014, 16:53

Interlocutória

•30/09/2013, 15:35

Despacho

•01/08/2013, 10:43

Despacho

•29/04/2013, 09:32

Interlocutória

•11/04/2013, 15:15