Apelação Cível 0811803-36.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/02/2026
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
Des. Ary Raghiant Neto
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Partes do Processo
BEATRIZ TAGARRO DA SILVA
CPF
047.***.***-18
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
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Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
TERCEIRO
JOSE ROBERTO DE SOUZA
TERCEIRO
Advogados / Representantes
MARIA TEREZA FERNANDES DIONÍSIO
OAB/MS 5508
·
CPF
050.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDO DA SILVA
OAB/MS 19306
·
CPF
740.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
JAMMIL HOLANDA FREITAS
OAB/MS 28663
·
Representa: Réu
BIANCA SOUZA LOPES DA SILVA
OAB/MS 27965
·
CPF
053.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/05/2026, 13:20
Certidão
06/05/2026, 13:18
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
06/05/2026, 13:17
Certidão
06/05/2026, 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2026, 12:15
Certidão de Publicação - DJE
05/05/2026, 07:18
Publicação
05/05/2026, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/05/2026, 22:27
Remessa à Imprensa Oficial
04/05/2026, 16:51
Julgamento Virtual Finalizado
04/05/2026, 13:11
Não-Provimento
04/05/2026, 13:11
Incluído em pauta para 23/04/2026 07:07:28 local.
23/04/2026, 07:07
Publicação
10/04/2026, 00:01
Incluído em pauta para 09/04/2026 04:31:01 local.
09/04/2026, 16:31
Remessa à Imprensa Oficial
09/04/2026, 14:44
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/05/2026, 13:20
Certidão
06/05/2026, 13:18
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
06/05/2026, 13:17
Certidão
06/05/2026, 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2026, 12:15
Documentos
Acórdão
•
04/05/2026, 13:11
Certidão de Publicação - DJE
05/05/2026, 07:18
Publicação
05/05/2026, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/05/2026, 22:27
Remessa à Imprensa Oficial
04/05/2026, 16:51
Julgamento Virtual Finalizado
04/05/2026, 13:11
Não-Provimento
04/05/2026, 13:11
Incluído em pauta para 23/04/2026 07:07:28 local.
23/04/2026, 07:07
Publicação
10/04/2026, 00:01
Incluído em pauta para 09/04/2026 04:31:01 local.
09/04/2026, 16:31
Remessa à Imprensa Oficial
09/04/2026, 14:44
Inclusão em Pauta
07/04/2026, 14:22
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
07/04/2026, 13:50
Certidão de Publicação - DJE
07/04/2026, 01:20
Publicação
07/04/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
06/04/2026, 16:18
Conclusos para decisão
06/04/2026, 16:13
Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 16:13
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
06/04/2026, 16:13
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
06/04/2026, 16:13
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
27/02/2026, 11:31
Certidão de Publicação - DJE
23/02/2026, 00:57
Publicação
23/02/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
20/02/2026, 11:16
Conclusos para decisão
20/02/2026, 11:05
Expedição de Outros documentos.
20/02/2026, 11:05
Distribuído por sorteio
20/02/2026, 11:05
Processo Cadastrado
20/02/2026, 11:03
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
19/02/2026, 15:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/02/2026, 18:24