Execução Fiscal 0802294-41.2013.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.090.353,39

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA RAFAELA DRUZIAN

OAB/PR 49630·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 11:39

Documento Digitalizado

19/09/2024, 14:17

Processo Reativado

19/09/2024, 13:30

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 16:05

Documento Digitalizado

17/09/2024, 14:57

Expedição de Ofício.

15/09/2024, 14:38

Expedição em análise para assinatura

10/09/2024, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2024, 15:11

Prazo em Curso

03/09/2024, 18:08

Prazo em Curso

03/09/2024, 18:08

Transitado em Julgado em data

03/09/2024, 18:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 18:45

Todas as movimentações(212)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 11:39

Documento Digitalizado

19/09/2024, 14:17

Processo Reativado

19/09/2024, 13:30

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 16:05

Documento Digitalizado

17/09/2024, 14:57

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 19:09

Interlocutória

•18/02/2022, 17:53

Expedição de Ofício.

15/09/2024, 14:38

Expedição em análise para assinatura

10/09/2024, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2024, 15:11

Prazo em Curso

03/09/2024, 18:08

Prazo em Curso

03/09/2024, 18:08

Transitado em Julgado em data

03/09/2024, 18:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 18:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2024, 18:45

Prazo em Curso

08/07/2024, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amanda Rafaela Druzian (OAB 49630/PR) Processo 0802294-41.2013.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exectdo: Patrícia Pereira de Oliveira - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:37

Emissão da Relação

04/07/2024, 06:15

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 19:09

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2024, 19:09

Registro de Sentença

19/06/2024, 19:09

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 18:45

Processo Desarquivado

02/06/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 16:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/09/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 09:36

Arquivado Provisoriamente

19/09/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2022, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2022.

19/09/2022, 17:12

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2022, 00:03

Juntada de Informações

04/03/2022, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2022, 17:53

Processo saneado

18/02/2022, 17:53

Conclusos para decisão

10/02/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 16:39

Processo Desarquivado

10/02/2022, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2020, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 02:07

Arquivado Provisoriamente

24/09/2020, 10:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2020, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 09:19

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 11:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2020, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2020, 08:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/08/2020, 08:58

Conclusos para despacho

25/05/2020, 13:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/05/2020, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2020, 07:03

Publicado ato_publicado em 29/04/2020.

29/04/2020, 23:13

Publicado ato_publicado em 29/04/2020.

29/04/2020, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2020, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2020, 08:59

Emissão da Relação

28/04/2020, 19:19

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 19:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 19:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2020, 19:18

Juntada de Outros documentos

28/04/2020, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2020, 15:10

Outras Decisões

28/04/2020, 15:10

Conclusos para decisão

31/03/2020, 18:50

Publicado ato_publicado em 24/03/2020.

24/03/2020, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 12:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2020, 08:19

Emissão da Relação

19/03/2020, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2020, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 17:40

Conclusos para decisão

16/03/2020, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 10:11

Juntada de Ofício

12/03/2020, 15:06

Juntada de NULL

12/03/2020, 15:06

Expedição em análise para assinatura

10/03/2020, 17:18

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 18:28

Expedição de Ofício.

09/03/2020, 18:03

Documento Digitalizado

09/03/2020, 17:00

Documento Digitalizado

09/03/2020, 17:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 09:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/03/2020, 10:46

Conclusos para decisão

06/12/2019, 10:05

Conclusos para decisão

12/04/2019, 17:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2019, 15:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/03/2019, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 19:45

Expedição de Certidão.

10/03/2019, 09:49

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 09:28

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 15:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2019, 15:49

Juntada de Carta precatória

26/02/2019, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 04:00

Prazo em Curso

06/09/2018, 16:45

Documento Digitalizado

06/09/2018, 16:44

Documento Digitalizado

06/09/2018, 16:44

Autos preparados para expedição

27/08/2018, 15:49

Expedição de Carta precatória.

12/07/2018, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2018, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2018, 10:18

Expedição em análise para assinatura

11/07/2018, 17:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/07/2018, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2018, 19:45

Expedição de Certidão.

23/06/2018, 08:48

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 09:34

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 09:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/06/2018, 09:33

Documento Digitalizado

13/06/2018, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2018, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 04:59

Suspenso em Cartório

13/11/2017, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2017, 11:52

Proferida decisão interlocutória

09/11/2017, 11:52

Conclusos para despacho

28/08/2017, 14:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2017, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2017, 18:15

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 18:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2017, 18:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2017, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2017.

01/08/2017, 17:55

Suspenso em Cartório

23/02/2017, 12:32

Expedição de Certidão.

23/02/2017, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 11:31

Suspenso em Cartório

30/01/2017, 17:32

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 17:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/01/2017, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 16:48

Expedição de Certidão.

13/01/2017, 17:28

Expedição de Outros documentos.

13/01/2017, 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2017, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2017.

13/01/2017, 15:17

Suspenso em Cartório

27/09/2016, 17:16

Expedição de Certidão.

27/09/2016, 17:15

Documento Digitalizado

27/09/2016, 17:14

Documento Digitalizado

27/09/2016, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016, 12:16

Autos preparados para expedição

15/09/2016, 14:41

Expedição de Ofício.

15/09/2016, 14:40

Juntada de Outros documentos

09/09/2016, 08:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2016, 10:59

Conclusos para decisão

09/06/2016, 16:50

Processo Desarquivado

09/06/2016, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2016, 10:46

Arquivado Provisoriamente

29/04/2016, 15:48

Expedição de Certidão.

29/04/2016, 15:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2016, 13:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2016, 14:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/04/2016, 14:56

Expedição de Outros documentos.

04/04/2016, 16:24

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2016, 16:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2016, 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2016.

07/03/2016, 11:42

Prazo em Curso

12/02/2016, 13:47

Documento Digitalizado

12/02/2016, 13:46

Autos preparados para vista/intimação

13/10/2015, 13:08

Expedição de Ofício.

13/10/2015, 13:06

Documento Digitalizado

07/10/2015, 10:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2015, 14:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/09/2015, 14:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2015, 18:54

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2015, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2015, 17:25

Despacho Saneador

14/09/2015, 17:25

Conclusos para decisão

05/08/2014, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 10:38

Prazo em Curso

28/07/2014, 16:16

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 16:15

Autos preparados para vista/intimação

02/06/2014, 15:52

Expedição de Ofício.

02/06/2014, 15:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/05/2014, 14:32

Expedição de Certidão.

08/05/2014, 15:56

Expedição de Certidão.

08/05/2014, 15:55

Expedição de Certidão.

08/05/2014, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2014, 10:50

Prazo em Curso

31/03/2014, 18:00

Expedição de Certidão.

31/03/2014, 17:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2014, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2014, 17:05

Expedição em análise para assinatura

19/03/2014, 14:55

Juntada de Outros documentos

18/03/2014, 14:02

Juntada de Outros documentos

18/03/2014, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2014, 11:18

Autos preparados para vista/intimação

26/02/2014, 14:53

Expedição de Ofício.

26/02/2014, 14:52

Juntada de NULL

26/02/2014, 12:34

Juntada de Mandado

26/02/2014, 12:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2014, 12:33

Prazo em Curso

26/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

22/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/11/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

08/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/11/2013, 12:00

Interlocutória

•11/08/2020, 08:58

Interlocutória

•28/04/2020, 15:10

Despacho

•18/03/2020, 17:40

Interlocutória

•09/03/2020, 09:34

Interlocutória

•09/11/2017, 11:52

Interlocutória

•09/09/2016, 08:58

Interlocutória

•14/09/2015, 17:25

Despacho

•14/11/2013, 15:18