Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0837820-17.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2017

Valor da Causa

R$ 15.630,31

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MARIA CLEONILDES ALVES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA SILVIA PESSOA SALGADO DE MOURA

OAB/MS 7317·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI

OAB/MS 10227·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS) Processo 0837820-17.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Cleonildes Alves - Ciência à parte autora acerca da liberação do Alvará.

05/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 05:40

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/06/2024, 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/06/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 08:43

Todas as movimentações(352)

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS) Processo 0837820-17.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Cleonildes Alves - Ciência à parte autora acerca da liberação do Alvará.

05/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 08:37

Documentos

Sentença

•24/04/2024, 15:28

Despacho

•05/04/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 05:40

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/06/2024, 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/06/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 08:05

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

04/06/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 08:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/06/2024, 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/06/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 08:12

Transitado em Julgado em #{data}

03/06/2024, 07:48

Recebidos os autos

23/05/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 00:16

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/05/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 16:36

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 17:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.

15/01/2024, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

13/01/2024, 10:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/01/2024.

13/01/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

26/12/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/12/2023, 11:08

Recebidos os autos

05/12/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 01:14

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

12/10/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/10/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 16:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:55

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 08:29

Recebidos os autos

17/04/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 01:40

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.

10/04/2023, 21:26

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 16:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/04/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 16:56

Recebidos os autos

05/04/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 14:59

Conclusos para despacho

24/03/2023, 18:24

Recebidos os autos

22/03/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 07:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/03/2023, 07:18

Recebidos os autos

08/03/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 18:21

Conclusos para despacho

27/02/2023, 07:22

Recebidos os autos

22/02/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 17:50

Recebidos os autos

02/02/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 04:19

Expedição de Certidão.

22/01/2023, 01:41

Conclusos para despacho

12/01/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 16:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/01/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 06:44

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 07:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/12/2022, 06:02

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 05:55

Recebidos os autos

23/11/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 17:27

Conclusos para despacho

16/11/2022, 18:04

Juntada de Ofício

16/11/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2022.

26/10/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 19:44

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 19:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2022, 19:43

Recebidos os autos

25/10/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 16:48

Conclusos para despacho

24/10/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 16:59

Recebidos os autos

09/09/2022, 16:59

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/09/2022.

06/09/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 17:30

Juntada de Ofício

04/08/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 00:06

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2022, 06:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2022, 06:56

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 22:41

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 22:40

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 22:40

Recebidos os autos

28/06/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 09:35

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2022.

27/06/2022, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 10:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/06/2022, 10:24

Juntada de Outros documentos

25/06/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

25/06/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 19:26

Recebidos os autos

25/05/2022, 21:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2022.

20/04/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 14:02

Recebidos os autos

19/04/2022, 14:02

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 17:29

Recebidos os autos

01/12/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 02:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/11/2021.

30/11/2021, 01:25

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 02:47

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

10/10/2021, 00:13

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2021.

01/10/2021, 20:52

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 07:49

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 11:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2021, 11:44

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 11:44

Recebidos os autos

29/09/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 15:47

Conclusos para decisão

20/09/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 12:43

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

03/09/2021, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 00:03

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2021.

15/06/2021, 20:45

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 17:11

Recebidos os autos

14/06/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 07:42

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 07:24

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 07:01

INCONSISTENTE

14/06/2021, 07:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

14/06/2021, 06:56

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 06:38

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 06:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/06/2021, 06:36

Recebidos os autos

08/06/2021, 15:59

Determinada Requisição de Informações

08/06/2021, 15:59

Conclusos para despacho

06/06/2021, 22:46

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 07:29

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 00:52

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2021.

15/04/2021, 13:07

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2021.

15/04/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 08:58

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/04/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 13:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/04/2021, 12:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/04/2021, 12:01

Recebidos os autos

31/03/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 16:51

Conclusos para despacho

29/03/2021, 18:20

Transitado em Julgado em #{data}

29/03/2021, 18:19

Recebidos os autos

11/03/2021, 08:16

Recebidos os autos

11/03/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2020, 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2020, 16:03

Recebidos os autos

08/06/2020, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 18:32

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 00:55

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2020.

14/05/2020, 09:53

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2020.

14/05/2020, 09:52

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 08:03

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 08:02

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 14:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/05/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 14:27

Recebidos os autos

22/11/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 09:55

Expedição de Certidão.

10/11/2019, 01:16

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2019.

03/11/2019, 22:25

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 08:29

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 15:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/10/2019, 15:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 15:06

Recebidos os autos

16/10/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 15:19

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2019, 15:19

Conclusos para decisão

14/10/2019, 18:23

Conclusos para despacho

03/10/2019, 18:19

Recebidos os autos

03/10/2019, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

01/09/2019, 02:30

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2019.

23/08/2019, 22:23

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 08:27

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 16:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 16:15

Recebidos os autos

19/08/2019, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 15:47

Conclusos para despacho

15/08/2019, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 10:15

Recebidos os autos

12/07/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 16:55

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2019.

26/06/2019, 22:29

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 08:24

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 18:14

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 18:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/06/2019, 18:12

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 18:07

Recebidos os autos

28/05/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 16:27

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 16:26

Julgado procedente em parte o pedido

28/05/2019, 16:23

Conclusos para julgamento

22/11/2018, 12:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/11/2018.

22/11/2018, 12:56

Recebidos os autos

22/10/2018, 13:52

Expedição de Certidão.

23/09/2018, 08:37

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2018.

17/09/2018, 09:31

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 12:17

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 15:40

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 15:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2018, 15:39

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 16:56

Recebidos os autos

07/08/2018, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 16:49

Conclusos para despacho

23/07/2018, 14:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 04:57

Recebidos os autos

29/06/2018, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 17:15

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2018.

21/06/2018, 21:01

Ato ordinatório praticado

21/06/2018, 12:15

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 13:49

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 13:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/06/2018, 13:48

Ato ordinatório praticado

20/06/2018, 13:41

Recebidos os autos

18/05/2018, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 16:30

Conclusos para despacho

17/05/2018, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2017.

07/12/2017, 13:03

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2017, 15:14

Recebidos os autos

05/12/2017, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2017, 12:07

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 08:01

Expedição de Carta.

28/11/2017, 15:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2017, 15:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/11/2017, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2017.

21/11/2017, 21:22

Ato ordinatório praticado

21/11/2017, 10:27

Ato ordinatório praticado

20/11/2017, 13:51

Ato ordinatório praticado

20/11/2017, 13:47

Recebidos os autos

13/11/2017, 14:31

Determinada Requisição de Informações

13/11/2017, 14:31

Conclusos para despacho

24/10/2017, 12:53

Distribuído por sorteio

24/10/2017, 08:40

Despacho

•08/03/2023, 18:21

Despacho

•02/02/2023, 15:54

Sentença

•23/11/2022, 17:27

Despacho

•25/10/2022, 16:48

Despacho

•09/09/2022, 16:59

Despacho

•19/04/2022, 14:02

Despacho

•29/09/2021, 15:47

Despacho

•08/06/2021, 15:59

Despacho

•31/03/2021, 16:51

Acórdão

•10/03/2021, 18:07

Acórdão

•10/03/2021, 18:04

Sentença

•16/10/2019, 15:19

Despacho

•19/08/2019, 15:47

Todos os documentos(19)

Sentença

•24/04/2024, 15:28

Despacho

•05/04/2023, 14:59

Despacho

•08/03/2023, 18:21

Despacho

•02/02/2023, 15:54

Sentença

•23/11/2022, 17:27

Despacho

•25/10/2022, 16:48

Despacho

•09/09/2022, 16:59

Despacho

•19/04/2022, 14:02

Despacho

•29/09/2021, 15:47

Despacho

•08/06/2021, 15:59

Despacho

•31/03/2021, 16:51

Acórdão

•10/03/2021, 18:07

Acórdão

•10/03/2021, 18:04

Sentença

•16/10/2019, 15:19

Despacho

•19/08/2019, 15:47

Sentença

•28/05/2019, 16:26

Despacho

•07/08/2018, 16:49

Despacho

•18/05/2018, 16:30

Despacho

•13/11/2017, 14:31