Embargos de Declaração Cível 0837820-17.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

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Partes do Processo

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

MARIA CLEONILDES ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO

OAB/MS 7342·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI

OAB/MS 10227·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2021, 18:08

Transitado em Julgado em #{data}

10/03/2021, 16:39

Recebidos os autos

07/01/2021, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica

07/01/2021, 01:32

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 01:31

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 22:10

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 20:06

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 18:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2020, 18:42

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 09:09

Ato ordinatório praticado

12/12/2020, 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2020, 09:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/12/2020, 13:33

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

10/03/2021, 18:08

Transitado em Julgado em #{data}

10/03/2021, 16:39

Recebidos os autos

07/01/2021, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica

07/01/2021, 01:32

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 01:31

Documentos

Acórdão

•12/12/2020, 09:58

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 22:10

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 20:06

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 18:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2020, 18:42

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 09:09

Ato ordinatório praticado

12/12/2020, 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2020, 09:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/12/2020, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2020, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica

29/11/2020, 00:33

Ato ordinatório praticado

29/11/2020, 00:33

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 03:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2020, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2020, 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 13:35

Conclusos para decisão

17/11/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 13:28

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 13:23