Execução Fiscal 0902738-88.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 41.309,30

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EBS SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARYANA GONDA DIAS

OAB/MS 24297·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 06:41

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 15:27

Prazo em Curso

29/10/2025, 15:32

Prazo em Curso

29/10/2025, 15:32

Documento Digitalizado

29/10/2025, 15:30

Documento Digitalizado

29/10/2025, 15:30

Documento Digitalizado

29/10/2025, 15:30

Documento Digitalizado

29/10/2025, 15:30

Documento Digitalizado

29/10/2025, 13:04

Documento Digitalizado

29/10/2025, 13:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/10/2025, 07:04

Cobrança exaurida no GECOF

28/10/2025, 07:04

Expedição em análise para assinatura

24/10/2025, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2025, 14:22

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:17

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 06:41

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 15:27

Prazo em Curso

29/10/2025, 15:32

Prazo em Curso

29/10/2025, 15:32

Documento Digitalizado

29/10/2025, 15:30

Documentos

Sentença

•27/06/2024, 16:56

Despacho

•10/01/2024, 10:10

Documento Digitalizado

29/10/2025, 15:30

Documento Digitalizado

29/10/2025, 15:30

Documento Digitalizado

29/10/2025, 15:30

Documento Digitalizado

29/10/2025, 13:04

Documento Digitalizado

29/10/2025, 13:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/10/2025, 07:04

Cobrança exaurida no GECOF

28/10/2025, 07:04

Expedição em análise para assinatura

24/10/2025, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2025, 14:22

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 08:01

Autos preparados para expedição

20/10/2025, 15:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/10/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/10/2025, 15:38

Transitado em Julgado em data

20/10/2025, 15:36

Documento Digitalizado

20/10/2025, 15:33

Processo Reativado

20/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 17:15

Transitado em Julgado em data

02/09/2024, 17:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/08/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maryana Gonda Dias (OAB 24297B/MS) Processo 0902738-88.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ebs Supermercados Ltda - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto pela parte executada, valores que devem ser deduzidos do saldo constante na subconta judicial. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes n

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 06:59

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 06:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2024, 06:59

Emissão da Relação

04/07/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:56

Registro de Sentença

27/06/2024, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 18:14

Documento Digitalizado

26/06/2024, 18:06

Prazo em Curso

16/05/2024, 07:25

Prazo em Curso

16/05/2024, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 14:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/05/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2024, 14:59

Documento Digitalizado

14/02/2024, 11:21

Documento Digitalizado

14/02/2024, 11:21

Documento Digitalizado

14/02/2024, 11:21

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 13:57

Prazo em Curso

30/01/2024, 13:33

Prazo em Curso

30/01/2024, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

30/01/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 09:40

Prazo em Curso

17/01/2024, 11:05

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 08:14

Prazo em Curso

11/01/2024, 10:54

Emissão da Relação

11/01/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:20

Conclusos para despacho

17/07/2023, 08:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2023.

17/07/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 17:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2023, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2023.

16/05/2023, 17:09

Prazo em Curso

07/02/2023, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 13:05

Documento Digitalizado

16/01/2023, 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2023, 12:14

Prazo em Curso

08/12/2022, 17:06

Prazo em Curso

08/12/2022, 17:04

Expedição de Ofício.

08/12/2022, 16:57

Expedição de Carta.

08/12/2022, 14:00

Expedição em análise para assinatura

10/11/2022, 14:56

Expedição em análise para assinatura

10/11/2022, 14:56

Documento Digitalizado

10/11/2022, 14:30

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 14:29

Prazo em Curso

03/11/2022, 16:03

Proferida decisão interlocutória

03/11/2022, 14:17

Conclusos para despacho

06/07/2022, 16:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2022, 15:41

Documento Digitalizado

23/05/2022, 15:28

Documento Digitalizado

05/05/2022, 18:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2022, 18:20

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 16:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 21:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 21:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/04/2022, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 14:37

Prazo em Curso

28/03/2022, 18:26

Prazo em Curso

28/03/2022, 18:08

Expedição de Carta.

28/03/2022, 17:23

Expedição em análise para assinatura

24/03/2022, 16:41

Expedição em análise para assinatura

24/03/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 15:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/02/2022, 15:16

Recebida petição inicial

08/02/2022, 10:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 03:58

Conclusos para despacho

12/01/2022, 13:59

Distribuído por sorteio

12/01/2022, 13:59

Interlocutória

•03/11/2022, 14:56

Despacho

•08/02/2022, 10:33