Execução Fiscal 0802522-79.2013.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 37.238,16

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

OBS: POR DETERMINACAO VERBAL JUIZ DIRETOR ESTADO DE MS

Terceiro

BELINDA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

DANIEL DAVID DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

JOSE LUIZ AQUINO AMORIM

OAB/MS 3724·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 16:01

Documento Digitalizado

17/09/2024, 13:59

Documento Digitalizado

11/09/2024, 16:58

Expedição de Ofício.

10/09/2024, 16:12

Expedição em análise para assinatura

02/09/2024, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2024, 17:25

Prazo em Curso

22/08/2024, 08:17

Prazo em Curso

22/08/2024, 08:17

Transitado em Julgado em data

22/08/2024, 07:49

Prazo em Curso

24/07/2024, 11:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/07/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Belinda Comercio de Confecçoes Ltda, Daniel David da Silva Processo 0802522-79.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Belinda Comercio de Confecçoes Ltda, Daniel David da Silva - Considerando o reconhecimento pelo Exequente da ocorrência do instituto da prescrição intercorrente sobre o débito exequendo, decreto extinto o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objet

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:25

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 16:01

Documento Digitalizado

17/09/2024, 13:59

Documento Digitalizado

11/09/2024, 16:58

Expedição de Ofício.

10/09/2024, 16:12

Expedição em análise para assinatura

02/09/2024, 17:25

Documentos

Sentença

•26/06/2024, 16:03

Interlocutória

•12/09/2018, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2024, 17:25

Prazo em Curso

22/08/2024, 08:17

Prazo em Curso

22/08/2024, 08:17

Transitado em Julgado em data

22/08/2024, 07:49

Prazo em Curso

24/07/2024, 11:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/07/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Belinda Comercio de Confecçoes Ltda, Daniel David da Silva Processo 0802522-79.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Belinda Comercio de Confecçoes Ltda, Daniel David da Silva - Considerando o reconhecimento pelo Exequente da ocorrência do instituto da prescrição intercorrente sobre o débito exequendo, decreto extinto o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objet

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 06:53

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 06:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 06:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/07/2024, 06:51

Emissão da Relação

04/07/2024, 06:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

02/07/2024, 15:41

Redistribuição de Processo - Saída

02/07/2024, 15:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/07/2024, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2024, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2024, 16:03

Registro de Sentença

26/06/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 17:49

Processo Desarquivado

16/05/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2021, 02:13

Arquivado Provisoriamente

13/01/2021, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2021.

13/01/2021, 15:43

Processo Desarquivado

11/01/2021, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2020, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2020, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 01:02

Arquivado Provisoriamente

17/04/2019, 09:54

Documento Digitalizado

17/04/2019, 09:09

Juntada de Ofício

28/03/2019, 14:13

Documento Digitalizado

21/02/2019, 17:08

Expedição de Ofício.

07/02/2019, 13:59

Expedição em análise para assinatura

04/02/2019, 16:42

Expedição em análise para assinatura

04/02/2019, 16:42

Expedição em análise para assinatura

30/01/2019, 18:10

Expedição em análise para assinatura

30/01/2019, 18:10

Documento Digitalizado

30/01/2019, 18:10

Documento Digitalizado

28/01/2019, 18:39

Expedição de Ofício.

15/01/2019, 14:56

Expedição em análise para assinatura

11/01/2019, 17:14

Expedição em análise para assinatura

11/01/2019, 17:14

Autos preparados para expedição

18/09/2018, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2018, 10:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2018, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 05:04

Conclusos para decisão

18/05/2018, 18:20

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 18:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2018, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2018, 15:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/05/2018, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2018, 14:55

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 08:20

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 08:38

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 08:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2018, 08:37

Juntada de Outros documentos

04/04/2018, 13:07

Juntada de Outros documentos

04/04/2018, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2018, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2018, 13:07

Proferida decisão interlocutória

04/04/2018, 13:06

Conclusos para decisão

05/02/2018, 12:42

Conclusos para despacho

30/01/2018, 15:50

Conclusos para despacho

30/01/2018, 15:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 15:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2018, 17:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/11/2017, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2017, 11:06

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 16:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 16:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2017, 16:38

HP/Baixa da parte

18/10/2017, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2017.

21/07/2017, 16:38

Processo Desarquivado

18/11/2016, 14:43

Suspenso em Cartório

18/08/2016, 16:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/08/2016, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2016, 09:35

Expedição de Outros documentos.

26/07/2016, 17:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2016, 17:08

Expedição de Certidão.

18/07/2016, 16:34

Processo Desarquivado

24/02/2016, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2015, 02:17

Suspenso em Cartório

20/10/2015, 13:41

Processo Desarquivado

13/10/2015, 16:03

Suspenso em Cartório

26/08/2015, 15:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/08/2015, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2015, 09:16

Expedição de Outros documentos.

26/05/2015, 13:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2015, 13:35

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 17:39

Juntada de Outros documentos

15/04/2015, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2015, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2015, 10:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2015, 10:42

Conclusos para decisão

09/12/2014, 17:02

Conclusos para despacho

01/12/2014, 13:26

Expedição de Outros documentos.

01/12/2014, 13:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2014, 13:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2014, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2014, 11:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2014, 14:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2014, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2014.

21/10/2014, 13:13

Prazo em Curso

07/10/2014, 13:22

Expedição de Certidão.

07/10/2014, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2014, 10:53

Expedição de Certidão.

10/09/2014, 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2014, 17:19

Expedição em análise para assinatura

09/09/2014, 14:36

Expedição em análise para assinatura

09/09/2014, 14:36

Autos preparados para expedição

04/09/2014, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2014, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2014, 14:18

Conclusos para despacho

15/07/2014, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2014, 08:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2014, 14:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2014, 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2014, 14:54

Autos preparados para vista/intimação

21/05/2014, 13:32

Documento Digitalizado

21/05/2014, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2014, 16:41

Prazo em Curso

13/05/2014, 13:26

Expedição de Carta.

08/05/2014, 15:13

Expedição em análise para assinatura

24/03/2014, 18:35

Expedição em análise para assinatura

24/03/2014, 18:35

Autos preparados para expedição

19/03/2014, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2014, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2014, 16:07

Conclusos para despacho

31/01/2014, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2014, 12:32

Expedição de Certidão.

31/01/2014, 12:28

Expedição de Outros documentos.

20/01/2014, 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2014, 16:00

Autos preparados para vista/intimação

15/01/2014, 17:57

Juntada de Outros documentos

15/01/2014, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2014, 14:20

Determinada Requisição de Informações

15/01/2014, 14:19

Conclusos para despacho

05/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

25/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

25/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

13/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/08/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

06/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/07/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

07/06/2013, 12:00

Interlocutória

•04/04/2018, 13:07

Interlocutória

•15/04/2015, 10:42

Despacho

•25/08/2014, 14:18

Despacho

•10/02/2014, 16:07

Despacho

•15/01/2014, 14:20

Despacho

•06/08/2013, 15:28