Embargos de Declaração Cível 2000072-40.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JAIME GONCALVES

Reu

MUNICíPIO DE GLóRIA DE DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI

OAB/MS 22636·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 13:19

Baixa Definitiva

30/06/2023, 13:18

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:18

Expedição de Ofício.

30/06/2023, 12:31

Transitado em Julgado em #{data}

30/06/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica

12/05/2023, 09:26

Recebidos os autos

12/05/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica

12/05/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:41

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 13:19

Baixa Definitiva

30/06/2023, 13:18

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:18

Expedição de Ofício.

30/06/2023, 12:31

Transitado em Julgado em #{data}

30/06/2023, 12:28

Documentos

Despacho

•16/03/2023, 10:20

Despacho

•28/03/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica

12/05/2023, 09:26

Recebidos os autos

12/05/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica

12/05/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/05/2023, 15:40

Juntada de Certidão

08/05/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/05/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/05/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos

02/05/2023, 15:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/04/2023, 15:57

Conclusos para decisão

18/04/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 07:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 13:36

Conclusos para decisão

27/03/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2023, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2023, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica

20/03/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2023, 10:49

Juntada de Certidão

16/03/2023, 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 07:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/03/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2023, 01:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2023, 01:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2023, 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:04

Conclusos para decisão

15/03/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 12:43

Acórdão

•02/05/2023, 15:46