Execução Fiscal 0804815-57.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.978,89

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Autor

BERNARDETE SGUAREZI TOMAZONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GASPARINO FAVERO NETO

OAB/MS 23113·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 18:55

Transitado em Julgado em data

13/09/2024, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.

20/08/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gasparino Favero Neto (OAB 23113/MS) Processo 0804815-57.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de São Gabriel do Oeste - Exectda: Bernardete Sguarezi Tomazoni - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de presuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do proceso, nos termos art. 485, IV, do Código de Proceso Civil.

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 15:58

Emissão da Relação

03/07/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 18:16

Registro de Sentença

25/06/2024, 18:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/06/2024, 18:16

Conclusos para despacho

13/05/2024, 18:55

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 18:55

Transitado em Julgado em data

13/09/2024, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.

20/08/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 09:56

Documentos

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 09:56

Sentença

•25/06/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gasparino Favero Neto (OAB 23113/MS) Processo 0804815-57.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de São Gabriel do Oeste - Exectda: Bernardete Sguarezi Tomazoni - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de presuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do proceso, nos termos art. 485, IV, do Código de Proceso Civil.

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 15:58

Emissão da Relação

03/07/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 18:16

Registro de Sentença

25/06/2024, 18:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/06/2024, 18:16

Conclusos para despacho

13/05/2024, 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2024.

04/05/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 12:01

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 07:33

Expedição de Carta.

19/02/2024, 17:49

Prazo em Curso

19/02/2024, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 17:21

Recebida petição inicial

19/02/2024, 17:21

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:02

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:02

Redistribuição de Processo - Saída

25/01/2024, 11:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/01/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 14:56

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 12:01

Despacho

•19/02/2024, 17:21

Despacho

•24/01/2024, 14:56