Procedimento Comum Cível 0806536-54.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2018

Valor da Causa

R$ 48.715,35

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 08:43

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 15:52

Emissão da Relação

30/04/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:51

Emissão da Relação

30/04/2026, 14:10

Prazo em Curso

30/04/2026, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 17:36

Outras Decisões

17/04/2026, 17:36

Conclusos para despacho

04/12/2025, 09:42

Processo Reativado

03/12/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 17:03

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 06:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2024.

19/10/2024, 03:23

Todas as movimentações(244)

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 08:43

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 15:52

Emissão da Relação

30/04/2026, 15:51

Documentos

Interlocutória

•17/04/2026, 17:36

Sentença

•24/04/2024, 23:03

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:51

Emissão da Relação

30/04/2026, 14:10

Prazo em Curso

30/04/2026, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 17:36

Outras Decisões

17/04/2026, 17:36

Conclusos para despacho

04/12/2025, 09:42

Processo Reativado

03/12/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 17:03

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 06:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2024.

19/10/2024, 03:23

Prazo em Curso

04/10/2024, 17:04

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 08:08

Emissão da Relação

23/09/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/08/2024, 15:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/08/2024, 15:37

Transitado em Julgado em data

22/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: JBS S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB: 303249/SP) Advogada: Maria Mercedes Filártiga Cunha (OAB: 7830/MS) Apelado: SDB Comércio de Alimentos Ltda (Fort Atacadista ) Advogada: Janiele da Silva Acórdão - Apelação Cível nº 0806536-54.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: JBS S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB: 303249/SP) Advogada: Maria Mercedes Filártiga Cunha (OAB: 7830/MS) Apelado: SDB Comércio de Alimentos Ltda (Fort Atacadista ) Advogada: Janiele da Silva Muniz (OAB: 10765/MS) Interessad Apelação Cível nº 0806536-54.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a):

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: JBS S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB: 303249/SP) Advogada: Maria Mercedes Filártiga Cunha (OAB: 7830/MS) Apelado: SDB Comércio de Alimentos Ltda (Fort Atacadista ) Advogada: Janiele da Silva Acórdão - Apelação Cível nº 0806536-54.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

05/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2024, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2024, 17:39

Prazo em Curso

03/07/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de Contra-razões

24/06/2024, 16:15

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:53

Emissão da Relação

24/05/2024, 16:35

Juntada de Petição de Apelação

08/05/2024, 18:45

Prazo em Curso

06/05/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 00:05

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:44

Emissão da Relação

25/04/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 07:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2024, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 23:03

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 23:03

Registro de Sentença

24/04/2024, 23:03

Julgado improcedente o pedido

24/04/2024, 23:03

Conclusos para despacho

04/08/2023, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 08:20

Prazo em Curso

03/08/2023, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 13:21

Prazo em Curso

13/07/2023, 17:38

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 07:48

Emissão da Relação

11/07/2023, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 14:21

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 15:46

Prazo em Curso

11/11/2022, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 13:36

Prazo em Curso

09/11/2022, 09:17

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

08/11/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2022, 07:37

Prazo em Curso

07/11/2022, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 15:30

Conclusos para decisão

04/11/2022, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 15:52

Prazo em Curso

17/08/2022, 04:45

Publicado ato_publicado em 16/08/2022.

16/08/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2022, 07:40

Emissão da Relação

15/08/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 10:26

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2022.

19/07/2022, 01:25

Autos preparados para expedição

15/07/2022, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2022.

15/07/2022, 11:12

Prazo em Curso

15/07/2022, 06:42

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 11:42

Prazo em Curso

11/07/2022, 07:03

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 09:19

Prazo em Curso

27/06/2022, 06:26

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.

24/06/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2022, 07:42

Autos preparados para expedição

24/06/2022, 07:18

Emissão da Relação

23/06/2022, 14:21

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2022, 14:47

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

14/06/2022, 14:47

Conclusos para decisão

17/02/2022, 17:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/02/2022, 08:43

Juntada de Petição de Contra-razões

15/02/2022, 18:20

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

15/02/2022, 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões

14/02/2022, 15:51

Prazo em Curso

08/02/2022, 10:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.

07/02/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2022, 07:42

Emissão da Relação

04/02/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 12:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 06:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2022, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 14:46

Prazo em Curso

13/01/2022, 11:10

Publicado ato_publicado em 12/01/2022.

12/01/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 09:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2022, 09:48

Emissão da Relação

11/01/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 01:56

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 16:18

Autos preparados para expedição

30/11/2021, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 16:11

Prazo em Curso

03/11/2021, 14:31

Prazo em Curso

29/10/2021, 16:01

Documento Digitalizado

29/10/2021, 16:00

Prazo em Curso

15/10/2021, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 13:20

Prazo em Curso

16/09/2021, 16:21

Prazo em Curso

15/09/2021, 14:28

Documento Digitalizado

15/09/2021, 14:27

Prazo em Curso

15/09/2021, 11:32

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

14/09/2021, 20:26

Expedição de Carta.

14/09/2021, 12:41

Expedição em análise para assinatura

14/09/2021, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2021, 07:39

Emissão da Relação

13/09/2021, 11:53

Autos preparados para expedição

13/09/2021, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 18:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 00:51

Conclusos para decisão

31/03/2021, 16:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2021, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 16:38

Prazo em Curso

18/03/2021, 08:18

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 21:57

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 21:57

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 21:57

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2021, 14:55

Emissão da Relação

16/03/2021, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 17:09

Conclusos para decisão

27/07/2020, 05:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/07/2020, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 14:37

Prazo em Curso

20/07/2020, 06:38

Publicado ato_publicado em 17/07/2020.

17/07/2020, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2020, 00:56

Emissão da Relação

16/07/2020, 23:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2020, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 18:15

Conclusos para decisão

23/01/2020, 20:48

Conclusos para decisão

23/01/2020, 20:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 15:55

Prazo em Curso

17/12/2019, 09:49

Publicado ato_publicado em 16/12/2019.

16/12/2019, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2019, 03:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2019, 18:31

Despacho Saneador

13/12/2019, 18:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 00:29

Conclusos para decisão

23/05/2019, 16:33

Conclusos para decisão

23/05/2019, 16:32

Conclusos para decisão

23/05/2019, 16:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2019, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 08:51

Prazo em Curso

26/03/2019, 15:37

Publicado ato_publicado em 25/03/2019.

25/03/2019, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2019, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2019, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 19:06

Conclusos para despacho

30/01/2019, 12:45

Conclusos para despacho

30/01/2019, 12:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2019, 12:31

Juntada de Petição de Réplica

24/01/2019, 15:23

Prazo em Curso

04/12/2018, 14:56

Publicado ato_publicado em 04/12/2018.

04/12/2018, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2018, 11:48

Emissão da Relação

30/11/2018, 12:49

Juntada de Petição de Contestação

29/11/2018, 18:51

Juntada de Petição de Contestação

26/11/2018, 15:32

Prazo em Curso

14/11/2018, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 09:54

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/11/2018, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2018, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2018, 07:29

Prazo em Curso

29/08/2018, 16:42

Expedição de Carta.

28/08/2018, 12:19

Expedição de Carta.

28/08/2018, 12:19

Expedição em análise para assinatura

27/08/2018, 18:41

Publicado ato_publicado em 24/08/2018.

24/08/2018, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2018, 13:55

Autos preparados para expedição

24/08/2018, 13:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/08/2018, 13:50

Emissão da Relação

24/08/2018, 12:55

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 16:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2018 03:45:00, 15ª Vara Cível.

23/08/2018, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2018, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 15:21

Conclusos para despacho

13/08/2018, 11:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 16:04

Prazo em Curso

25/06/2018, 16:42

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.

21/06/2018, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2018, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2018, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 19:19

Conclusos para despacho

23/05/2018, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 17:38

Prazo em Curso

09/04/2018, 17:52

Publicado ato_publicado em 04/04/2018.

04/04/2018, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2018, 13:57

Emissão da Relação

02/04/2018, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2018, 16:12

Despacho Saneador

27/03/2018, 16:12

Conclusos para despacho

14/03/2018, 12:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/03/2018, 07:37

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 07:37

Distribuído por sorteio

14/03/2018, 07:32

Despacho

•05/07/2023, 18:01

Despacho

•04/11/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 09:19

Interlocutória

•14/06/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 16:18

Despacho

•08/09/2021, 14:31

Despacho

•15/03/2021, 17:09

Despacho

•16/07/2020, 18:15

Interlocutória

•13/12/2019, 18:31

Despacho

•21/03/2019, 19:06

Despacho

•22/08/2018, 15:21

Despacho

•12/06/2018, 19:19

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•17/04/2026, 17:36

Sentença

•24/04/2024, 23:03

Despacho

•05/07/2023, 18:01

Despacho

•04/11/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 09:19

Interlocutória

•14/06/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 16:18

Despacho

•08/09/2021, 14:31

Despacho

•15/03/2021, 17:09

Despacho

•16/07/2020, 18:15

Interlocutória

•13/12/2019, 18:31

Despacho

•21/03/2019, 19:06

Despacho

•22/08/2018, 15:21

Despacho

•12/06/2018, 19:19

Interlocutória

•27/03/2018, 16:12