Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução
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Intimação
Recorrente: Foco Agronegócios e Transporte Ltda Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS)
Recorrido: Marcos Aurelio Cerqueira Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953B/MS) Advogado: Felipe Acco Rodrigues (OAB: 14958/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/01/2025.
Acórdão - Recurso Especial nº 0800116-09.2015.8.12.0043/50005 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
13/01/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Foco Agronegócios e Transporte Ltda Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS)
Recorrido: Marcos Aurelio Cerqueira Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953B/MS) Advogado: Felipe Acco Rodrigues (OAB: 14958/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0800116-09.2015.8.12.0043/50005 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
13/01/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Foco Agronegócios e Transporte Ltda Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS)
Agravado: Marcos Aurelio Cerqueira Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953B/MS) Advogado: Felipe Acco Rodrigues (OAB: 14958/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS)
Agravo Interno Cível nº 0800116-09.2015.8.12.0043/50004 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Intime-se a parte agravada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, acerca do agravo interno interposto. Às providências.
10/12/2024, 00:00
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Intimação
Agravante: Foco Agronegócios e Transporte Ltda Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS)
Agravado: Marcos Aurelio Cerqueira Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953B/MS) Advogado: Felipe Acco Rodrigues (OAB: 14958/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800116-09.2015.8.12.0043/50004 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello
06/12/2024, 00:00
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Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Agravante: Foco Agronegócios e Transporte Ltda Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS)
Agravado: Marcos Aurelio Cerqueira Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953B/MS) Advogado: Felipe Acco Rodrigues (OAB: 14958/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA A PESSOA JURÍDICA. PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. I. Caso em Exame 1.
Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800116-09.2015.8.12.0043/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello
Trata-se de Agravo Interno interposto por Foco Agronegócios e Transporte Ltda. contra decisão monocrática que, ao julgar os Embargos de Declaração, manteve o indeferimento do pedido de concessão de Justiça Gratuita à agravante. No caso dos autos, a agravante não conseguiu demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, conforme exigência do art. 99, § 3º, do CPC, e da Súmula nº 481 do STJ, uma vez que se trata de pessoa jurídica. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se a agravante, pessoa jurídica, demonstrou de forma satisfatória sua incapacidade financeira para fazer jus à concessão do benefício da Justiça Gratuita, conforme exigência legal e jurisprudencial. III. Razões de Decidir 3. De acordo com o entendimento consolidado, pessoas jurídicas devem comprovar cabalmente sua insuficiência de recursos para obtenção da Justiça Gratuita. 4. Os documentos apresentados nos autos não demonstram a alegada incapacidade financeira, sendo insuficientes as consultas realizadas ao Sisbajud e a alegação de cancelamento cadastral junto ao Cadastro de Contribuinte Estadual para caracterizar a condição de hipossuficiência. 5. A decisão proferida em outro processo similar, sem caráter vinculante, não vincula o presente Relator, inexistindo, assim, omissão ou contradição na decisão recorrida. IV. Dispositivo e Tese 6. Recurso conhecido e desprovido, com manutenção do indeferimento da Justiça Gratuita à pessoa jurídica agravante. Tese de Julgamento: "1. A concessão do benefício da Justiça Gratuita à pessoa jurídica exige comprovação robusta de sua incapacidade financeira, não presumida no caso concreto; 2. Decisões anteriores sem caráter vinculante, proferidas por outros Relatores ou Câmaras, não obrigam a observância do mesmo entendimento no julgamento do caso." A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
28/11/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Foco Agronegócios e Transporte Ltda Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS)
Embargado: Marcos Aurelio Cerqueira Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953B/MS) Advogado: Felipe Acco Rodrigues (OAB: 14958/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS)
Embargos de Declaração Cível nº 0800116-09.2015.8.12.0043/50003 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello
Ante o exposto, rejeito os presentes embargos declaratórios. Diante da reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, condeno o embargante a pagar ao embargado multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
06/11/2024, 00:00
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Intimação
Agravante: Foco Agronegócios e Transporte Ltda Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS)
Agravado: Marcos Aurelio Cerqueira Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953B/MS) Advogado: Felipe Acco Rodrigues (OAB: 14958/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 31/10/2024.
Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800116-09.2015.8.12.0043/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello
01/11/2024, 00:00
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Intimação
Embargante: Foco Agronegócios e Transporte Ltda Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS)
Embargado: Marcos Aurelio Cerqueira Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953B/MS) Advogado: Felipe Acco Rodrigues (OAB: 14958/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 31/10/2024.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800116-09.2015.8.12.0043/50003 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello
01/11/2024, 00:00
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Intimação
Embargante: Foco Agronegócios e Transporte Ltda Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS)
Embargado: Marcos Aurelio Cerqueira Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953B/MS) Advogado: Felipe Acco Rodrigues (OAB: 14958/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800116-09.2015.8.12.0043/50003 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva
24/10/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Foco Agronegócios e Transporte Ltda Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS)
Embargado: Marcos Aurelio Cerqueira Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953B/MS) Advogado: Felipe Acco Rodrigues (OAB: 14958/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS)
Embargos de Declaração Cível nº 0800116-09.2015.8.12.0043/50002 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva
Ante o exposto, rejeito os presentes embargos declaratórios.
15/10/2024, 00:00
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Intimação
Embargante: Foco Agronegócios e Transporte Ltda Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS)
Embargado: Marcos Aurelio Cerqueira Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953B/MS) Advogado: Felipe Acco Rodrigues (OAB: 14958/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800116-09.2015.8.12.0043/50002 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva
14/10/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Foco Agronegócios e Transporte Ltda Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS)
Agravado: Marcos Aurelio Cerqueira Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953B/MS) Advogado: Felipe Acco Rodrigues (OAB: 14958/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Nos termos do artigo 1.021, § 2º do Código de Processo Civil,
Agravo Interno Cível nº 0800116-09.2015.8.12.0043/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva intime-se a parte agravada para manifestar-se sobre o recurso de agravo interno no prazo de 15 dias.
14/10/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Foco Agronegócios e Transporte Ltda Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS)
Apelado: Marcos Aurelio Cerqueira Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953B/MS) Advogado: Felipe Acco Rodrigues (OAB: 14958/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS)
Apelação Cível nº 0800116-09.2015.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva
Ante o exposto, não conheço do recurso em virtude da deserção. Intimem-se.
01/10/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Foco Agronegócios e Transporte Ltda Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS)
Embargado: Marcos Aurelio Cerqueira Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953B/MS) Advogado: Felipe Acco Rodrigues (OAB: 14958/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS)
Embargos de Declaração Cível nº 0800116-09.2015.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva
Ante o exposto, rejeito os presentes embargos declaratórios.
13/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Foco Agronegócios e Transporte Ltda Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS)
Apelado: Marcos Aurelio Cerqueira Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953B/MS) Advogado: Felipe Acco Rodrigues (OAB: 14958/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Considerando a interposição de Embargos de Declaração por Foco Agronegócios e Transporte Ltda contra a decisão monocrática de f. 226-228 e a previsão legal de efeito suspensivo intrínseco ao recurso citado, suspendam-se os autos até julgamento dos aclaratórios nº. 0800116-09.2015.8.12.0043/50000. Aguarde-se em Cartório.
Apelação Cível nº 0800116-09.2015.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva