Execução Fiscal 0801593-77.2012.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 74.888,20

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GISELE CRUDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 17:52

Juntada de NULL

20/09/2024, 17:07

Prazo em Curso

16/09/2024, 13:23

Prazo em Curso

16/09/2024, 13:23

Transitado em Julgado em data

03/09/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 10:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 18:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2024, 18:40

Prazo em Curso

08/07/2024, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gisele Crudo Processo 0801593-77.2012.8.12.0009 - Execução Fiscal - Exectdo: Gisele Crudo - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Lev

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 11:14

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 17:52

Juntada de NULL

20/09/2024, 17:07

Prazo em Curso

16/09/2024, 13:23

Prazo em Curso

16/09/2024, 13:23

Transitado em Julgado em data

03/09/2024, 12:58

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 18:57

Interlocutória

•13/03/2024, 11:45

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 10:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 18:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2024, 18:40

Prazo em Curso

08/07/2024, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gisele Crudo Processo 0801593-77.2012.8.12.0009 - Execução Fiscal - Exectdo: Gisele Crudo - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Lev

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 11:14

Emissão da Relação

04/07/2024, 06:15

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 18:58

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2024, 18:58

Registro de Sentença

19/06/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/04/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 03:11

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2024, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 00:34

Documento Digitalizado

18/03/2024, 11:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2024, 11:45

Conclusos para decisão

22/09/2023, 12:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/08/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:08

Conclusos para decisão

19/06/2023, 19:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 06:16

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 23:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 23:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2023, 23:09

Proferida decisão interlocutória

02/05/2023, 19:03

Conclusos para despacho

10/04/2023, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 16:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2023, 08:45

Prazo em Curso

28/03/2023, 08:42

Prazo em Curso

28/03/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 08:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/03/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2023, 08:38

Documento Digitalizado

28/03/2023, 08:38

Documento Digitalizado

28/03/2023, 08:38

Documento Digitalizado

28/03/2023, 08:38

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 17:49

Prazo em Curso

13/12/2022, 15:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:38

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2022, 20:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 18:10

Conclusos para decisão

08/03/2022, 09:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2022, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2022.

07/03/2022, 10:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2021, 12:20

Documento Digitalizado

10/11/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2021, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2020, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 20:31

Conclusos para despacho

15/07/2019, 17:29

Conclusos para despacho

08/07/2019, 15:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2019, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 18:46

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 03:01

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/06/2019, 15:14

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 15:13

Juntada de Outros documentos

09/01/2018, 17:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2017, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2017, 15:53

Despacho Saneador

19/12/2017, 15:53

Conclusos para decisão

15/09/2017, 14:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/09/2017, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2017, 14:36

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 16:49

Expedição de Outros documentos.

07/07/2017, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2017, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2017, 19:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/06/2017, 19:24

Conclusos para despacho

22/06/2017, 13:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2017, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2017, 15:44

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 17:42

Expedição de Outros documentos.

19/06/2017, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2017, 17:41

Documento Digitalizado

19/06/2017, 17:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/06/2017, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 12:05

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 16:52

Expedição de Outros documentos.

07/06/2017, 16:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2017, 16:51

Documento Digitalizado

07/06/2017, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2017, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2017, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2017, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2017, 17:53

Conclusos para despacho

10/04/2017, 15:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2017, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2017, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/04/2017, 15:05

Expedição de Certidão.

06/04/2017, 15:05

Expedição de Outros documentos.

06/04/2017, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2017.

03/04/2017, 14:16

Prazo em Curso

27/03/2017, 13:11

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 13:09

Expedição de Certidão.

16/09/2016, 13:36

Expedição de Outros documentos.

16/09/2016, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2016, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2016, 13:26

Expedição de Outros documentos.

13/09/2016, 13:14

Documento Digitalizado

13/09/2016, 13:07

Documento Digitalizado

13/09/2016, 12:58

Juntada de Outros documentos

10/07/2015, 12:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2015, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2015, 18:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2015, 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2014, 11:42

Documento Digitalizado

12/06/2014, 10:48

Expedição de Outros documentos.

12/06/2014, 10:47

Conclusos para decisão

09/06/2014, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2014, 10:46

Prazo em Curso

26/05/2014, 18:29

Expedição de Ofício.

26/05/2014, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2014.

26/05/2014, 18:18

Expedição de Certidão.

16/05/2014, 14:36

Prazo em Curso

10/04/2014, 12:25

Expedição de Certidão.

10/04/2014, 12:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2014, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2014, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2014, 09:56

Conclusos para despacho

12/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

11/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

29/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

29/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

29/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

30/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/07/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

10/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

17/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/12/2012, 12:00

Despacho

•17/08/2023, 17:57

Interlocutória

•02/05/2023, 19:03

Despacho

•22/09/2022, 18:10

Despacho

•30/11/2020, 20:31

Interlocutória

•19/12/2017, 15:54

Interlocutória

•19/12/2017, 15:53

Interlocutória

•28/06/2017, 19:24

Despacho

•13/04/2017, 17:54

Interlocutória

•08/07/2015, 18:20

Interlocutória

•08/07/2015, 18:19

Despacho

•06/04/2014, 09:56

Despacho

•10/01/2013, 16:24