Execução Fiscal 0062224-78.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2011

Valor da Causa

R$ 3.214,91

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MILTON ANDRADE HILDEBRAND

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS PAULO DOS REIS

OAB/MS 10236·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 17:16

Juntada de Ofício

09/10/2024, 13:11

Prazo em Curso

02/10/2024, 16:25

Prazo em Curso

02/10/2024, 16:25

Transitado em Julgado em data

02/10/2024, 16:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 18:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2024, 18:43

Prazo em Curso

08/07/2024, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Milton Andrade Hildebrand Processo 0062224-78.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Milton Andrade Hildebrand - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos hon

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 11:13

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 17:16

Juntada de Ofício

09/10/2024, 13:11

Prazo em Curso

02/10/2024, 16:25

Prazo em Curso

02/10/2024, 16:25

Transitado em Julgado em data

02/10/2024, 16:23

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•10/11/2017, 13:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 18:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2024, 18:43

Prazo em Curso

08/07/2024, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Milton Andrade Hildebrand Processo 0062224-78.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Milton Andrade Hildebrand - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos hon

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 11:13

Emissão da Relação

04/07/2024, 06:15

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 19:09

Registro de Sentença

19/06/2024, 19:09

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2024, 19:09

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 18:47

Processo Desarquivado

02/06/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 02:39

Arquivado Provisoriamente

14/02/2020, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2020.

14/02/2020, 15:02

Apensado ao processo numero do processo

16/09/2019, 12:48

Processo Desarquivado

09/07/2019, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 02:52

Juntada de Ofício

19/07/2018, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 05:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 16:15

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 08:07

Arquivado Provisoriamente

10/11/2017, 13:25

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 13:24

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 13:24

Expedição de Ofício.

06/06/2017, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2017, 17:39

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

01/06/2017, 17:39

Conclusos para despacho

19/05/2017, 15:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2017, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2017, 00:46

Expedição de Certidão.

20/04/2017, 08:13

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 15:12

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 15:11

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 14:36

Prazo em Curso

15/02/2017, 12:31

Documento Digitalizado

15/02/2017, 12:31

Expedição de Outros documentos.

14/09/2016, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2016, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2016, 18:50

Conclusos para despacho

01/07/2016, 17:19

Conclusos para despacho

01/07/2016, 17:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2016, 14:55

Juntada de Carta precatória

03/06/2016, 14:53

Expedição de Outros documentos.

03/06/2016, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 05:20

Prazo em Curso

01/12/2015, 14:16

Documento Digitalizado

01/12/2015, 14:15

Expedição de Certidão.

01/12/2015, 14:13

Apensado ao processo numero do processo

27/07/2015, 15:25

Apensado ao processo numero do processo

27/07/2015, 15:25

Prazo em Curso

25/03/2015, 13:44

Documento Digitalizado

25/03/2015, 13:44

Expedição de Certidão.

25/03/2015, 13:43

Prazo em Curso

09/09/2014, 18:45

Juntada de Outros documentos

09/09/2014, 18:44

Documento Digitalizado

09/09/2014, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2014, 16:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2014, 16:51

Expedição de Carta precatória.

04/09/2014, 11:04

Expedição em análise para assinatura

14/08/2014, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2014, 14:43

Autos preparados para expedição

15/05/2014, 15:02

Expedição de Carta.

09/05/2014, 17:31

Expedição em análise para assinatura

11/04/2014, 16:42

Expedição em análise para assinatura

11/04/2014, 16:42

Expedição de Certidão.

11/04/2014, 16:20

Documento Digitalizado

10/04/2014, 13:47

Documento Digitalizado

10/04/2014, 13:47

Documento Digitalizado

10/04/2014, 13:47

Documento Digitalizado

10/04/2014, 13:47

Documento Digitalizado

10/04/2014, 13:47

Documento Digitalizado

10/04/2014, 13:47

Documento Digitalizado

10/04/2014, 13:47

Documento Digitalizado

10/04/2014, 13:47

Documento Digitalizado

10/04/2014, 13:46

Documento Digitalizado

10/04/2014, 13:46

Documento Digitalizado

10/04/2014, 13:46

Documento Digitalizado

10/04/2014, 13:46

Documento Digitalizado

10/04/2014, 13:46

Documento Digitalizado

10/04/2014, 13:46

Documento Digitalizado

10/04/2014, 13:46

Documento Digitalizado

10/04/2014, 13:46

Documento Digitalizado

10/04/2014, 13:46

Documento Digitalizado

10/04/2014, 13:46

Documento Digitalizado

10/04/2014, 13:46

Documento Digitalizado

10/04/2014, 13:46

Documento Digitalizado

10/04/2014, 13:46

Documento Digitalizado

10/04/2014, 13:46

Documento Digitalizado

10/04/2014, 13:46

Documento Digitalizado

10/04/2014, 13:46

Documento Digitalizado

10/04/2014, 13:46

Documento Digitalizado

10/04/2014, 13:46

Documento Digitalizado

10/04/2014, 13:46

Documento Digitalizado

10/04/2014, 13:46

Documento Digitalizado

10/04/2014, 13:46

Documento Digitalizado

10/04/2014, 13:46

Documento Digitalizado

10/04/2014, 13:46

Documento Digitalizado

10/04/2014, 13:46

Autos preparados para expedição

07/01/2014, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

04/11/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

01/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

16/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2013, 12:00

Conclusos para decisão

05/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

06/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

25/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

23/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

16/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/04/2012, 12:00

Juntada de NULL

03/04/2012, 11:59

Juntada de Mandado

03/04/2012, 11:58

Autos preparados para juntada

29/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

06/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

28/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

21/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/11/2011, 12:00

Despacho

•01/06/2017, 17:39

Ato Ordinatório

•10/04/2017, 15:13

Despacho

•14/09/2016, 11:30

Despacho

•10/04/2014, 13:46

Despacho

•10/04/2014, 13:46

Despacho

•10/04/2014, 13:46