Execução Fiscal 0207368-17.2010.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 27.225,84

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALENCAR COMERCIO DE COLCHOES LTDA

CNPJ

Reu

FLAVIO PEREIRA DE ALENCAR

CPF

Reu

MARIA DE FREITAS ALENCAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 15:14

Transitado em Julgado em data

21/08/2024, 15:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2024, 18:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/08/2024, 18:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/07/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alencar Comércio de Colchões Ltda, Flavio Pereira de Alencar, Maria de Freitas Alencar Processo 0207368-17.2010.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Alencar Comércio de Colchões Ltda, Flavio Pereira de Alencar, Maria de Freitas Alencar - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 06:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 06:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2024, 06:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 06:24

Autos entregues em carga ao Defensor

04/07/2024, 06:24

Todas as movimentações(415)

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 15:14

Transitado em Julgado em data

21/08/2024, 15:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2024, 18:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/08/2024, 18:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 19:09

Interlocutória

•14/08/2020, 08:40

15/07/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alencar Comércio de Colchões Ltda, Flavio Pereira de Alencar, Maria de Freitas Alencar Processo 0207368-17.2010.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Alencar Comércio de Colchões Ltda, Flavio Pereira de Alencar, Maria de Freitas Alencar - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 06:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 06:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2024, 06:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 06:24

Autos entregues em carga ao Defensor

04/07/2024, 06:24

Emissão da Relação

04/07/2024, 06:15

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 19:09

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2024, 19:09

Registro de Sentença

19/06/2024, 19:09

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 18:45

Processo Desarquivado

02/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 09:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 03:55

Arquivado Provisoriamente

09/08/2022, 14:45

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/08/2022, 18:30

Redistribuição de Processo - Saída

05/08/2022, 18:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/08/2022, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2022, 22:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2022.

19/05/2022, 06:07

Processo Desarquivado

19/05/2022, 05:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 05:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2020, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 02:56

Juntada de Ofício

09/09/2020, 13:31

Arquivado Provisoriamente

28/08/2020, 12:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 10:33

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 00:19

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2020, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2020, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2020, 08:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2020, 08:40

Conclusos para despacho

13/08/2020, 16:17

Juntada de Outros documentos

13/08/2020, 16:11

Juntada de Outros documentos

13/08/2020, 16:11

Documento Digitalizado

13/08/2020, 16:06

Autos preparados para expedição

12/08/2020, 14:19

Expedição de Ofício.

12/08/2020, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2020, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2020, 10:55

Proferida decisão interlocutória

12/08/2020, 10:55

Conclusos para despacho

10/08/2020, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2020, 06:38

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 00:08

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2020, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2020, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 09:55

Conclusos para despacho

06/07/2020, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 17:37

Suspenso em Cartório

18/06/2020, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2020, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 10:13

Conclusos para despacho

10/06/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 09:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/06/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 16:47

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2020, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2020, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 09:58

Conclusos para despacho

01/06/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 18:02

Expedição de Mandado.

01/04/2020, 09:49

Expedição em análise para assinatura

30/03/2020, 14:51

Autos preparados para expedição

25/03/2020, 17:19

Juntada de Ofício

25/03/2020, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 02:20

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 14:00

Prazo em Curso

03/03/2020, 18:26

Documento Digitalizado

03/03/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 19:33

Expedição em análise para assinatura

13/02/2020, 16:32

Expedição em análise para assinatura

13/02/2020, 16:32

Autos preparados para expedição

11/02/2020, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 14:44

Conclusos para despacho

11/02/2020, 14:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/02/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 11:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 00:54

Expedição de Certidão.

28/12/2019, 01:20

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 17:53

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 17:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/12/2019, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2019.

18/12/2019, 17:36

Suspenso em Cartório

29/10/2019, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2019, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 17:33

Conclusos para despacho

28/10/2019, 15:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2019, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 10:05

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 01:06

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 13:12

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/10/2019, 13:10

Documento Digitalizado

07/10/2019, 15:27

Autos preparados para expedição

23/09/2019, 14:27

Prazo em Curso

04/09/2019, 17:33

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 15:38

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2019, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2019, 08:34

Decretada a indisponibilidade de bens

26/08/2019, 08:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/08/2019, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 09:33

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 14:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2019, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2019, 08:49

Declarada a impenhorabilidade de bens

07/08/2019, 08:48

Conclusos para despacho

06/08/2019, 16:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/08/2019, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 13:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2019, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2019, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 14:06

Conclusos para decisão

02/08/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 18:35

Documento Digitalizado

29/07/2019, 16:46

Autos preparados para expedição

24/07/2019, 14:41

Juntada de Outros documentos

23/07/2019, 18:02

Juntada de Outros documentos

23/07/2019, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2019, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2019, 18:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/07/2019, 15:42

Conclusos para decisão

19/07/2019, 14:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/07/2019, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 10:44

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2019, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2019, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2019, 17:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/06/2019, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 01:54

Conclusos para decisão

06/09/2018, 17:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/09/2018, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 19:37

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 17:15

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2018, 17:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/07/2018, 16:56

Documento Digitalizado

16/07/2018, 13:10

Documento Digitalizado

12/07/2018, 14:05

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 14:32

Autos entregues em carga ao Defensor

09/07/2018, 14:32

Juntada de Outros documentos

09/07/2018, 14:30

Juntada de Outros documentos

09/07/2018, 14:30

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 14:29

Juntada de Outros documentos

09/07/2018, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2018, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2018, 10:17

Proferida decisão interlocutória

06/07/2018, 10:17

Conclusos para despacho

05/07/2018, 17:29

Documento Digitalizado

05/07/2018, 17:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/07/2018, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 01:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 13:44

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2018, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2018, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2018, 19:00

Conclusos para despacho

11/06/2018, 17:20

Documento Digitalizado

11/06/2018, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2018, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 16:13

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2018, 16:12

Juntada de Informações

22/05/2018, 16:11

Juntada de Outros documentos

22/05/2018, 16:11

Juntada de Outros documentos

22/05/2018, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2018, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2018, 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2018, 14:55

Conclusos para decisão

26/04/2018, 13:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2018, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 15:37

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 13:37

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2018, 13:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/03/2018, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/01/2018, 17:09

Autos entregues em carga ao Defensor

17/01/2018, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2018.

17/01/2018, 17:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/12/2017, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2017, 14:33

Expedição de Certidão.

22/11/2017, 17:09

Expedição de Outros documentos.

22/11/2017, 17:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2017, 17:09

Expedição de Certidão.

22/11/2017, 17:02

Prazo em Curso

02/10/2017, 12:36

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 12:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2017, 17:46

Expedição em análise para assinatura

29/09/2017, 14:59

Expedição em análise para assinatura

29/09/2017, 14:59

Autos preparados para expedição

28/09/2017, 16:29

Autos preparados para expedição

28/09/2017, 16:22

Autos preparados para expedição

28/09/2017, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2017, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 15:59

Conclusos para despacho

27/09/2017, 16:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2017, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 14:41

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 15:07

Expedição de Outros documentos.

24/08/2017, 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2017, 15:06

Documento Digitalizado

24/08/2017, 15:02

Juntada de NULL

24/08/2017, 15:02

Juntada de Mandado

24/08/2017, 15:02

Prazo em Curso

14/06/2017, 12:12

Expedição de Mandado.

13/06/2017, 16:24

Expedição em análise para assinatura

13/06/2017, 15:37

Autos preparados para expedição

13/06/2017, 14:38

Expedição de Certidão.

13/06/2017, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2017, 14:26

Autos preparados para expedição

09/06/2017, 17:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/06/2017, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2017, 17:03

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 13:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 13:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2017, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2017, 00:00

Prazo em Curso

28/04/2017, 12:18

Expedição de Carta.

27/04/2017, 17:25

Expedição de Carta.

27/04/2017, 17:23

Expedição em análise para assinatura

27/04/2017, 13:19

Expedição em análise para assinatura

27/04/2017, 13:19

Autos preparados para expedição

26/04/2017, 18:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2017, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 16:05

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 08:09

Expedição de Certidão.

31/03/2017, 17:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2017, 17:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2017, 17:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2017, 17:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2017, 18:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2017, 18:22

Expedição em análise para assinatura

30/03/2017, 15:54

Expedição em análise para assinatura

30/03/2017, 15:54

Prazo em Curso

30/03/2017, 15:49

Expedição de Carta.

30/03/2017, 15:42

Expedição em análise para assinatura

29/03/2017, 17:57

Expedição em análise para assinatura

29/03/2017, 17:57

Autos preparados para expedição

29/03/2017, 17:42

Expedição em análise para assinatura

29/03/2017, 16:19

Expedição em análise para assinatura

29/03/2017, 16:19

Autos preparados para expedição

29/03/2017, 15:13

Juntada de Outros documentos

27/03/2017, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2017, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2017, 18:34

Acolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica

27/03/2017, 18:34

Conclusos para decisão

08/04/2016, 15:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2016, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2016, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2016, 16:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2016, 16:20

Juntada de Mandado

09/03/2016, 13:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2016, 13:15

Juntada de NULL

08/03/2016, 13:34

Prazo em Curso

29/02/2016, 14:00

Expedição de Mandado.

22/02/2016, 17:30

Expedição em análise para assinatura

19/02/2016, 18:09

Autos preparados para expedição

17/02/2016, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2016, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2016, 17:40

Conclusos para despacho

12/01/2016, 16:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/01/2016, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2016, 14:30

Expedição de Outros documentos.

03/12/2015, 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2015, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2015, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2015, 17:56

Conclusos para decisão

13/08/2015, 09:26

Conclusos para despacho

06/08/2015, 16:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/08/2015, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2015, 15:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2015, 18:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2015, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2015, 14:27

Conclusos para decisão

02/10/2014, 11:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/09/2014, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2014, 15:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2014, 13:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2014, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2014, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2014, 15:56

Conclusos para despacho

04/07/2014, 09:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/06/2014, 12:12

Conclusos para despacho

27/06/2014, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2014, 08:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2014, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2014, 13:51

Autos preparados para vista/intimação

09/05/2014, 08:32

Juntada de Outros documentos

09/05/2014, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2014, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2014, 14:54

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

30/04/2014, 14:54

Conclusos para decisão

07/04/2014, 14:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2014, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2014, 16:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2014, 12:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2014, 12:25

Autos preparados para vista/intimação

06/03/2014, 16:39

Juntada de Outros documentos

06/03/2014, 16:12

Juntada de Outros documentos

06/03/2014, 16:12

Juntada de Outros documentos

06/03/2014, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2014, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2014, 17:28

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

28/02/2014, 17:28

Expedição de Outros documentos.

09/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/12/2013, 12:00

Conclusos para decisão

09/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

03/10/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2013.

03/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/06/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

17/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

04/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2012, 12:00

Juntada de Mandado

13/11/2012, 12:00

Juntada de NULL

13/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

10/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

10/07/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

03/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

16/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

17/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

11/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/11/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/11/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/11/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

23/05/2011, 12:00

Expedição de Carta.

09/05/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/05/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

20/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

18/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

07/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/04/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

19/03/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

16/03/2011, 12:00

Interlocutória

•12/08/2020, 10:55

Despacho

•07/07/2020, 09:55

Despacho

•15/06/2020, 10:13

Despacho

•02/06/2020, 09:58

Despacho

•11/02/2020, 14:44

Despacho

•28/10/2019, 17:33

Interlocutória

•26/08/2019, 08:34

Interlocutória

•07/08/2019, 08:48

Despacho

•05/08/2019, 14:06

Interlocutória

•23/07/2019, 18:02

Interlocutória

•03/06/2019, 17:57

Interlocutória

•06/07/2018, 10:17

Despacho

•25/06/2018, 18:05

Todos os documentos(26)

Sentença

•19/06/2024, 19:09

Interlocutória

•14/08/2020, 08:40

Interlocutória

•12/08/2020, 10:55

Despacho

•07/07/2020, 09:55

Despacho

•15/06/2020, 10:13

Despacho

•02/06/2020, 09:58

Despacho

•11/02/2020, 14:44

Despacho

•28/10/2019, 17:33

Interlocutória

•26/08/2019, 08:34

Interlocutória

•07/08/2019, 08:48

Despacho

•05/08/2019, 14:06

Interlocutória

•23/07/2019, 18:02

Interlocutória

•03/06/2019, 17:57

Interlocutória

•06/07/2018, 10:17

Despacho

•25/06/2018, 18:05

Interlocutória

•22/05/2018, 14:55

Despacho

•28/09/2017, 15:59

Interlocutória

•27/03/2017, 18:34

Despacho

•17/02/2016, 16:43

Despacho

•25/11/2015, 17:56

Despacho

•06/07/2015, 14:27

Despacho

•29/07/2014, 15:56

Interlocutória

•30/04/2014, 14:54

Interlocutória

•28/02/2014, 17:28

Despacho

•04/06/2013, 13:48

Despacho

•24/03/2011, 14:34