Execução Fiscal 0500433-43.2007.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.254,23

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

T A J MARINHO COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

WILSON MAINGUÉ NETO

OAB/MS 10845·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 17:15

Transitado em Julgado em data

02/09/2024, 17:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 18:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2024, 18:44

Prazo em Curso

08/07/2024, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - T A J Marinho Comércio Ltda Processo 0500433-43.2007.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exectdo: T A J Marinho Comércio Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 11:14

Emissão da Relação

04/07/2024, 06:15

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 18:58

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2024, 18:58

Todas as movimentações(220)

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 17:15

Transitado em Julgado em data

02/09/2024, 17:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 02:32

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 18:58

Interlocutória

•09/08/2016, 18:51

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 18:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2024, 18:44

Prazo em Curso

08/07/2024, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - T A J Marinho Comércio Ltda Processo 0500433-43.2007.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exectdo: T A J Marinho Comércio Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 11:14

Emissão da Relação

04/07/2024, 06:15

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 18:58

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2024, 18:58

Registro de Sentença

19/06/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 16:14

Processo Desarquivado

20/05/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/03/2024, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 04:06

Arquivado Provisoriamente

26/05/2023, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2023.

26/05/2023, 12:41

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/04/2023, 15:53

Redistribuição de Processo - Saída

24/04/2023, 15:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/04/2023, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/04/2023, 17:04

Processo Desarquivado

27/03/2023, 09:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:37

Arquivado Provisoriamente

24/03/2022, 14:28

Processo Desarquivado

19/01/2022, 11:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:00

Arquivado Provisoriamente

01/12/2021, 14:50

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 14:39

Processo Desarquivado

01/12/2021, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 03:00

Arquivado Provisoriamente

31/05/2019, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 02:34

Suspenso em Cartório

18/12/2018, 18:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/04/2018, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 09:05

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 16:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2018, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2016, 18:51

Despacho Saneador

29/07/2016, 13:26

Conclusos para despacho

29/07/2016, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2016, 14:21

Documento Digitalizado

23/05/2016, 16:45

Expedição em análise para assinatura

23/05/2016, 16:38

Expedição de Carta.

23/05/2016, 16:38

Autos preparados para expedição

29/06/2015, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2014, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2014, 10:41

Conclusos para despacho

19/03/2014, 10:03

Expedição de Outros documentos.

19/03/2014, 09:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2014, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2014, 12:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2014, 12:22

Prazo em Curso

26/02/2014, 09:54

Documento Digitalizado

26/02/2014, 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2014, 16:37

Prazo em Curso

07/01/2014, 16:23

Expedição de Carta.

18/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/12/2013, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2013, 12:00

Conclusos para decisão

29/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/10/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Juntada de Ofício

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Juntada de Ofício

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

21/08/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2013.

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

21/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

21/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/06/2013, 12:00

Expedição de Carta.

20/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2013, 12:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

30/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

22/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

09/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

03/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

20/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

04/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

04/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2010.

19/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2010, 12:00

Juntada de NULL

14/09/2010, 12:00

Juntada de Mandado

14/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

14/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

06/07/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

05/07/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

16/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

22/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

22/02/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

26/01/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

26/11/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

04/11/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

04/11/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

22/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

20/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

16/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2009, 12:00

Juntada de NULL

28/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

10/10/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

04/09/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

25/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

23/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

03/05/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/04/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/03/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

10/03/2008, 12:00

Juntada de NULL

28/02/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

09/01/2008, 12:00

Juntada de NULL

08/01/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

23/10/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/10/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

17/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/08/2007, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

13/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

10/08/2007, 12:00

Conclusos

07/08/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2007, 12:00

Juntada de NULL

02/08/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/06/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/01/2007, 12:00

Despacho

•03/04/2014, 10:41

Interlocutória

•05/12/2013, 14:45

Interlocutória

•21/08/2013, 11:47

Interlocutória

•21/08/2013, 11:47

Interlocutória

•21/08/2013, 11:47

Interlocutória

•21/08/2013, 11:47

Interlocutória

•21/08/2013, 11:47

Interlocutória

•21/08/2013, 11:47

Interlocutória

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