Execução Fiscal 0800581-57.2015.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 8.197,50

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANTONIO CANNO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 07:13

Transitado em Julgado em data

21/08/2024, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 19:44

Conclusos para julgamento

10/08/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 08:35

Prazo em Curso

08/07/2024, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Canno Processo 0800581-57.2015.8.12.0030 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Canno - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. L

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 11:14

Emissão da Relação

04/07/2024, 06:15

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 19:10

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2024, 19:10

Registro de Sentença

19/06/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:00

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 07:13

Transitado em Julgado em data

21/08/2024, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 19:44

Conclusos para julgamento

10/08/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 08:35

Documentos

Despacho

•15/08/2024, 19:44

Sentença

•19/06/2024, 19:10

Prazo em Curso

08/07/2024, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Canno Processo 0800581-57.2015.8.12.0030 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Canno - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. L

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 11:14

Emissão da Relação

04/07/2024, 06:15

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 19:10

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2024, 19:10

Registro de Sentença

19/06/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:00

Processo Desarquivado

10/05/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 06:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 03:59

Arquivado Provisoriamente

29/05/2023, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2023.

29/05/2023, 17:42

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/04/2023, 16:55

Redistribuição de Processo - Saída

28/04/2023, 16:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/04/2023, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2023, 10:34

Processo Desarquivado

23/03/2023, 07:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:55

Arquivado Provisoriamente

01/07/2021, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 00:39

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2021, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2021, 13:38

Proferida decisão interlocutória

28/05/2021, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 03:22

Conclusos para despacho

11/05/2021, 13:33

Processo Reativado

05/05/2021, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 21:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 05:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:20

Arquivado Provisoriamente

10/05/2018, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 08:30

Prazo em Curso

24/04/2018, 12:05

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 12:04

Ato ordinatório praticado

24/04/2018, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2018, 20:25

Proferida decisão interlocutória

18/04/2018, 20:25

Conclusos para despacho

17/04/2018, 13:51

Documento Digitalizado

17/04/2018, 12:24

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 17:38

Prazo em Curso

21/03/2018, 17:44

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 17:44

Ato ordinatório praticado

21/03/2018, 17:43

Documento Digitalizado

05/03/2018, 10:58

Documento Digitalizado

05/03/2018, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/03/2018, 18:52

Expedição em análise para assinatura

01/03/2018, 13:41

Autos preparados para expedição

10/01/2018, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2017, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2017, 12:24

Conclusos para despacho

28/09/2017, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2017.

28/09/2017, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 15:21

Prazo em Curso

21/09/2017, 16:29

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 16:29

Ato ordinatório praticado

21/09/2017, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2017.

21/09/2017, 16:24

Prazo em Curso

14/08/2017, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2017, 15:41

Documento Digitalizado

01/08/2017, 15:39

Prazo em Curso

01/08/2017, 13:00

Prazo em Curso

26/06/2017, 16:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 16:15

Expedição de Carta.

26/06/2017, 16:14

Expedição em análise para assinatura

08/06/2017, 18:08

Documento Digitalizado

08/06/2017, 17:48

Autos preparados para expedição

19/04/2017, 19:08

Juntada de Outros documentos

18/04/2017, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2017, 15:13

Proferida decisão interlocutória

18/04/2017, 15:13

Conclusos para decisão

03/04/2017, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2017, 16:04

Expedição de Certidão.

26/03/2017, 08:21

Prazo em Curso

16/03/2017, 18:43

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 18:43

Ato ordinatório praticado

16/03/2017, 18:42

Autos preparados para expedição

30/11/2016, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2016.

30/11/2016, 16:42

Prazo em Curso

29/03/2016, 18:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2016, 15:54

Documento Digitalizado

18/03/2016, 15:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2016, 15:47

Prazo em Curso

05/02/2016, 14:56

Expedição de Ofício.

05/02/2016, 14:54

Expedição em análise para assinatura

01/02/2016, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2016, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2016, 16:14

Transferência da Conclusão

13/01/2016, 15:41

Conclusos para despacho

16/12/2015, 12:17

Expedição de Certidão.

15/12/2015, 17:25

Distribuído por sorteio

15/12/2015, 17:24

Interlocutória

•28/05/2021, 13:38

Ato Ordinatório

•24/04/2018, 12:03

Interlocutória

•18/04/2018, 20:25

Ato Ordinatório

•21/03/2018, 17:43

Despacho

•15/12/2017, 12:26

Ato Ordinatório

•21/09/2017, 16:28

Interlocutória

•18/04/2017, 15:13

Ato Ordinatório

•16/03/2017, 18:42

Despacho

•25/01/2016, 19:01