Execução Fiscal 0001037-80.2010.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 40.736,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO VILELA BERTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LÚCIO HENRIQUE MELKE BITTAR

OAB/MS 2942·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 17:15

Transitado em Julgado em data

02/09/2024, 17:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 18:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2024, 18:44

Prazo em Curso

08/07/2024, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcos Antônio Vilela Berto Processo 0001037-80.2010.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcos Antônio Vilela Berto - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 11:14

Emissão da Relação

04/07/2024, 06:15

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 19:09

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2024, 19:09

Todas as movimentações(251)

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 17:15

Transitado em Julgado em data

02/09/2024, 17:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 02:32

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 19:09

Interlocutória

•21/05/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 18:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2024, 18:44

Prazo em Curso

08/07/2024, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcos Antônio Vilela Berto Processo 0001037-80.2010.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcos Antônio Vilela Berto - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 11:14

Emissão da Relação

04/07/2024, 06:15

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 19:09

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2024, 19:09

Registro de Sentença

19/06/2024, 19:09

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 18:45

Processo Desarquivado

02/06/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/03/2024, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 04:02

Arquivado Provisoriamente

16/06/2023, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2023.

16/06/2023, 14:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/05/2023, 14:15

Redistribuição de Processo - Saída

10/05/2023, 14:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/05/2023, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2023, 10:55

Processo Desarquivado

23/03/2023, 07:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:41

Arquivado Provisoriamente

28/01/2022, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2021, 13:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/05/2021, 13:57

Conclusos para despacho

18/05/2021, 17:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2021, 14:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2021, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 20:55

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 01:52

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 18:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2021, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2020, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 13:27

Conclusos para despacho

29/09/2020, 13:00

Prazo em Curso

12/08/2020, 11:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/08/2020, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 00:58

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 13:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/07/2020, 13:49

Juntada de Carta precatória

07/07/2020, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 17:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 03:03

Documento Digitalizado

02/12/2019, 08:10

Prazo em Curso

22/11/2019, 08:35

Documento Digitalizado

22/11/2019, 08:34

Expedição de Carta precatória.

20/11/2019, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 15:06

Expedição em análise para assinatura

18/11/2019, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2019, 08:30

Proferida decisão interlocutória

05/09/2019, 08:30

Conclusos para despacho

22/08/2019, 16:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2019, 15:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2019, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 17:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2019, 17:09

Juntada de Outros documentos

13/05/2019, 16:54

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2019, 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2019, 12:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2019, 17:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/01/2019, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 17:10

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 10:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 09:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2019, 09:09

Autos preparados para expedição

08/08/2018, 15:20

Juntada de Carta precatória

31/07/2018, 13:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 05:01

Prazo em Curso

14/06/2018, 17:45

Documento Digitalizado

14/06/2018, 13:37

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 09:51

Prazo em Curso

26/01/2018, 15:20

Documento Digitalizado

11/01/2018, 14:40

Expedição de Carta precatória.

12/12/2017, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2017, 14:11

Expedição em análise para assinatura

07/12/2017, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2017, 15:59

Despacho Saneador

02/06/2017, 15:59

Conclusos para despacho

11/11/2016, 13:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2016, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2016, 17:10

Expedição de Certidão.

31/10/2016, 11:06

Expedição de Certidão.

21/10/2016, 19:37

Expedição de Outros documentos.

28/09/2016, 14:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2016, 14:40

Autos preparados para expedição

19/07/2016, 16:19

Juntada de Carta precatória

20/06/2016, 14:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2016, 14:22

Prazo em Curso

31/05/2016, 17:44

Documento Digitalizado

31/05/2016, 17:43

Expedição de Ofício.

18/05/2016, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2016, 15:53

Expedição em análise para assinatura

16/05/2016, 17:45

Documento Digitalizado

16/05/2016, 17:30

Expedição de Certidão.

16/05/2016, 17:29

Autos preparados para expedição

11/11/2015, 13:31

Documento Digitalizado

11/11/2015, 13:31

Expedição de Certidão.

11/11/2015, 13:30

Prazo em Curso

22/06/2015, 15:55

Juntada de Outros documentos

22/06/2015, 15:54

Expedição de Ofício.

22/06/2015, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2015, 10:17

Expedição em análise para assinatura

15/06/2015, 15:26

Autos preparados para expedição

01/06/2015, 15:20

Juntada de Outros documentos

01/06/2015, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2015.

01/06/2015, 15:20

Prazo em Curso

12/03/2015, 13:43

Juntada de Outros documentos

11/03/2015, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2015.

11/03/2015, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2015, 07:40

Expedição de Outros documentos.

21/01/2015, 07:39

Prazo em Curso

14/01/2015, 18:02

Juntada de Outros documentos

14/01/2015, 18:01

Expedição de Carta precatória.

12/01/2015, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2015, 18:15

Expedição em análise para assinatura

09/01/2015, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2014, 15:05

Despacho Saneador

16/12/2014, 18:39

Conclusos para despacho

31/10/2014, 13:38

Transferência da Conclusão

31/10/2014, 10:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2014, 08:43

Conclusos para despacho

29/09/2014, 14:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2014, 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2014, 10:37

Documento Digitalizado

17/09/2014, 10:10

Expedição de Outros documentos.

17/09/2014, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2014, 12:42

Prazo em Curso

03/09/2014, 17:40

Expedição de Ofício.

03/09/2014, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2014, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2014, 16:38

Transferência da Conclusão

02/09/2014, 10:21

Conclusos para despacho

21/07/2014, 09:18

Expedição de Outros documentos.

21/07/2014, 08:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2014, 14:39

Autos preparados para expedição

12/06/2014, 10:21

Juntada de Carta precatória

12/06/2014, 09:17

Expedição de Outros documentos.

12/06/2014, 09:08

Prazo em Curso

30/05/2014, 13:08

Juntada de Outros documentos

29/05/2014, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2014.

29/05/2014, 16:05

Prazo em Curso

07/03/2014, 12:33

Juntada de Outros documentos

07/03/2014, 10:05

Expedição de Certidão.

07/03/2014, 10:05

Prazo em Curso

28/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

20/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

20/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

20/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

20/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

20/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

20/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

20/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

20/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

20/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

20/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

20/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

20/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

20/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

20/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

20/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

20/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

20/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

20/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

20/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

20/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

20/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

20/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

20/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

20/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

02/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

29/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

03/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/09/2012, 12:00

Expedição de Carta.

19/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

28/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/05/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

09/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/01/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

18/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/11/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

09/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/10/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2011.

21/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

05/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

05/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

22/08/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2011.

19/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

07/07/2011, 12:00

Juntada de Ofício

06/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

20/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2011.

13/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/03/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/02/2011, 12:00

Expedição de Carta.

25/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2010, 12:00

Juntada de Mandado

23/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

20/07/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

13/07/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

01/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

31/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

28/05/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

27/05/2010, 12:00

Despacho

•30/09/2020, 13:27

Interlocutória

•05/09/2019, 08:30

Interlocutória

•01/04/2019, 12:10

Interlocutória

•02/06/2017, 15:59

Interlocutória

•17/12/2014, 15:05

Despacho

•03/09/2014, 16:38

Despacho

•20/09/2013, 10:47

Despacho

•20/09/2013, 10:47

Despacho

•20/09/2013, 10:47