Embargos de Declaração Cível 0801403-50.2023.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

ADEMIR PRIULI

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TACURU

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2024, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2024, 07:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/11/2024.

11/11/2024, 07:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2024, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2024, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 22:05

Recebidos os autos

16/09/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica

16/09/2024, 17:07

INCONSISTENTE

16/09/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/09/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 15:47

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

11/11/2024, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2024, 07:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/11/2024.

11/11/2024, 07:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 03:19

Documentos

Acórdão

•12/09/2024, 16:16

Despacho

•09/08/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2024, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2024, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 22:05

Recebidos os autos

16/09/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica

16/09/2024, 17:07

INCONSISTENTE

16/09/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/09/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2024, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2024, 15:47

Juntada de Certidão

16/09/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 16:16

Embargos de Declaração Acolhidos

12/09/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 05:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:00

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

10/09/2024, 13:50

Conclusos para decisão

04/09/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 01:24

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 07:04

Recebidos os autos

11/08/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica

11/08/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2024, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 17:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/08/2024, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/08/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/08/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica

09/08/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 01:07

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/08/2024, 01:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2024, 01:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2024, 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 11:53

Conclusos para decisão

08/08/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 11:32