Termo Circunstanciado 0800185-53.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Termo CircunstanciadoDano AmbientalDIREITO AMBIENTALTermo Circunstanciado

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 14:43

Documento Digitalizado

16/05/2025, 14:04

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 16:43

Autos preparados para expedição

28/02/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 16:51

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

22/02/2025, 16:51

Registro de Sentença

22/02/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 18:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/02/2025, 12:40

Manifestação do Ministério Público

12/02/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 16:37

Autos entregues em carga ao Promotor

06/02/2025, 16:36

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 14:43

Documento Digitalizado

16/05/2025, 14:04

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 16:43

Autos preparados para expedição

28/02/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 16:51

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

22/02/2025, 16:51

Registro de Sentença

22/02/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 18:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/02/2025, 12:40

Manifestação do Ministério Público

12/02/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 16:37

Autos entregues em carga ao Promotor

06/02/2025, 16:36

Documento Digitalizado

06/02/2025, 16:35

Documento Digitalizado

06/02/2025, 16:35

Documento Digitalizado

06/02/2025, 16:35

Documento Digitalizado

06/02/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:42

Homologada a Transação

28/01/2025, 15:42

Registro de Sentença

28/01/2025, 15:42

Documento Digitalizado

18/12/2024, 17:53

Documento Digitalizado

18/12/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:49

Documento Digitalizado

18/12/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:47

Documento Digitalizado

04/10/2024, 14:13

Documento Digitalizado

03/10/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:38

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2024, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 21:29

Conclusos para despacho

09/09/2024, 12:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2024, 17:11

Manifestação do Ministério Público

06/09/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:31

Autos entregues em carga ao Promotor

24/07/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:31

Prazo em Curso

24/07/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janaina Bonomini Picker (OAB 13137/MS) Processo 0800185-53.2023.8.12.0013 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Kalil Mohamed Hazime Junior - Intimação do Autor do Fato sobre os boletos disponibilizados às p. 166-167.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 11:55

Emissão da Relação

23/07/2024, 11:50

Documento Digitalizado

11/07/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Janaina Bonomini Picker (OAB 13137/MS) Processo 0800185-53.2023.8.12.0013 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Kalil Mohamed Hazime Junior - Sentença de p. 161: Verifica-se que o autor do fato Kali Mohamed Hazime Júnior aceitou a proposta de transação penal (f. 156). Por oportuno, consigno que o valor deverá ser destinado à Central de Penas Pecuniárias (subconta nº. 867629), a teor do artigo 593, do Código de Normas da Corregedoria Geral do TJMS, cujo boleto deverá ser emitido pelo cartório,

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 11:50

Emissão da Relação

04/07/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:57

Registro de Sentença

03/07/2024, 16:57

Homologada a Transação

03/07/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 12:13

Manifestação do Ministério Público

30/06/2024, 19:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:53

Autos entregues em carga ao Promotor

23/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 10:26

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/05/2024, 14:37

Juntada de NULL

08/05/2024, 13:44

Juntada de Mandado

08/05/2024, 13:44

Juntada de NULL

03/05/2024, 15:46

Juntada de Mandado

03/05/2024, 15:46

Manifestação do Ministério Público

17/04/2024, 06:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 00:32

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/03/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2024, 18:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/03/2024, 18:08

Emissão da Relação

25/03/2024, 12:59

Prazo em Curso

25/03/2024, 12:54

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 12:32

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:19

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:18

Autos entregues em carga ao Promotor

25/03/2024, 12:18

Documento Digitalizado

25/03/2024, 12:17

Documento Digitalizado

25/03/2024, 12:17

Documento Digitalizado

25/03/2024, 12:14

Documento Digitalizado

25/03/2024, 12:14

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/05/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

27/02/2024, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 16:57

Conclusos para despacho

20/09/2023, 07:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2023, 11:59

Manifestação do Ministério Público

19/09/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 03:36

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:42

Autos entregues em carga ao Promotor

31/08/2023, 11:42

Documento Digitalizado

31/08/2023, 11:30

Documento Digitalizado

31/08/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/08/2023, 11:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2023, 14:55

Manifestação do Ministério Público

23/08/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 04:26

Peticionamento da Delegacia

10/08/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 17:16

Autos entregues em carga ao Promotor

08/08/2023, 17:15

Peticionamento da Delegacia

04/08/2023, 09:43

Prazo em Curso

13/07/2023, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2023, 15:32

Documento Digitalizado

13/07/2023, 15:30

Prazo em Curso

19/06/2023, 17:08

Expedição de Ofício.

14/06/2023, 18:10

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:36

Conclusos para despacho

13/04/2023, 17:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2023, 15:40

Manifestação do Ministério Público

28/03/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 08:25

Autos entregues em carga ao Promotor

06/03/2023, 08:25

Documento Digitalizado

06/03/2023, 07:49

Documento Digitalizado

06/03/2023, 07:47

Documento Digitalizado

07/02/2023, 15:59

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 17:30

Documentos

Sentença

•22/02/2025, 16:51

Sentença

•28/01/2025, 15:42

Despacho

•15/09/2024, 21:29

Sentença

•03/07/2024, 16:57

Despacho

•30/01/2024, 16:57

Despacho

•02/05/2023, 16:36