Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801336-47.2020.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 6.626,48

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

SALETE APARECIDA PRATES ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/PR 45403·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GAZZOTTO CAMPOS

OAB/MS 9208·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 16:48

Transitado em Julgado em #{data}

14/03/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 08:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 10:25

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 16:48

Transitado em Julgado em #{data}

14/03/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:08

Documentos

Interlocutória

•03/11/2020, 15:57

Sentença (Outras)

•09/12/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 08:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiane Gazzotto Campos (OAB 9208/MS), Andre Luiz de Oliveira Almeida (OAB 45403/PR) Processo 0801336-47.2020.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Salete Aparecida Prates Araujo - Intima-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestar-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovar nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiane Gazzotto Campos (OAB 9208/MS), Andre Luiz de Oliveira Almeida (OAB 45403/PR) Processo 0801336-47.2020.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Salete Aparecida Prates Araujo - Intima-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestar-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovar nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria

03/02/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.

02/02/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 04:17

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.

18/01/2023, 21:26

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 08:28

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 19:17

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 19:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 08:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 03:17

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2022.

10/06/2022, 21:15

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 07:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/06/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 10:37

Realizado Cálculo de Liquidação

09/06/2022, 10:35

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 10:34

Realizado Cálculo de Liquidação

09/06/2022, 10:33

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 10:17

Recebidos os autos

03/06/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 13:56

Recebidos os autos

02/06/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 05:47

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2022.

18/05/2022, 21:33

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 07:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2022.

17/05/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 13:07

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2022.

06/05/2022, 21:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 08:02

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 14:31

Recebidos os autos

07/03/2022, 13:02

Recebidos os autos

04/03/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/01/2022, 17:23

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

21/01/2022, 17:22

Recebidos os autos

13/01/2022, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2022, 14:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/11/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 03:09

Recebidos os autos

25/10/2021, 14:07

Conclusos para decisão

20/09/2021, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 10:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/08/2021, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2021.

18/08/2021, 21:35

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 08:37

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/08/2021, 11:39

Transitado em Julgado em #{data}

10/08/2021, 11:31

Recebidos os autos

09/08/2021, 17:59

Recebidos os autos

09/08/2021, 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2021, 07:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2021, 07:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 06:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2021, 07:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 07:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 06:28

Recebidos os autos

18/05/2021, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2021, 17:58

Conclusos para decisão

11/05/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 02:33

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2021, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.

23/04/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 08:23

Recebidos os autos

22/04/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 06:35

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 06:28

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 06:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 06:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/04/2021, 06:14

Recebidos os autos

20/04/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 14:03

Homologada a Transação

20/04/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 08:25

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2021.

13/01/2021, 20:23

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 09:14

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 18:12

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 18:08

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2020.

14/12/2020, 22:47

Recebidos os autos

11/12/2020, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 17:46

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 17:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 16:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/12/2020, 16:57

Recebidos os autos

09/12/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 10:48

Homologada a Transação

09/12/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 09:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/12/2020, 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2020, 11:18

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2020.

27/11/2020, 01:09

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 15:17

Recebidos os autos

05/11/2020, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 11:10

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

05/11/2020, 07:00

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 18:33

Expedição de Carta.

03/11/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 17:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/11/2020, 17:23

Recebidos os autos

03/11/2020, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2020, 15:57

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 19:18

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 19:18

Conclusos para decisão

23/10/2020, 11:52

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 11:47

Sentença

•09/12/2020, 10:48

Sentença (Outras)

•20/04/2021, 14:03

Sentença

•20/04/2021, 14:03

Interlocutória

•18/05/2021, 17:59

Interlocutória

•13/01/2022, 14:34

Sentença

•09/03/2023, 14:08