Cumprimento de sentençaIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença
TJMS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 13.760,46
Órgão julgador
2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
04/06/2025, 16:41
Ato ordinatório praticado
04/06/2025, 16:35
Ato ordinatório praticado
30/05/2025, 16:27
Ato ordinatório praticado
28/05/2025, 15:16
Ato ordinatório praticado
27/05/2025, 17:50
Juntada de Petição de tipo
25/05/2025, 14:00
Ato ordinatório praticado
19/05/2025, 12:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025, 07:47
Ato ordinatório praticado
16/05/2025, 07:55
Ato ordinatório praticado
15/05/2025, 16:53
Ato ordinatório praticado
14/05/2025, 15:12
Transitado em Julgado em data
14/05/2025, 15:11
Ato ordinatório praticado
06/05/2025, 08:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025, 07:50
Ato ordinatório praticado
05/05/2025, 13:21
Documentos
Sentença
•28/04/2025, 14:31
Sentença
•06/12/2024, 15:13
Juntada de Petição de tipo
25/05/2025, 14:00
Ato ordinatório praticado
19/05/2025, 12:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025, 07:47
Ato ordinatório praticado
16/05/2025, 07:55
Ato ordinatório praticado
15/05/2025, 16:53
Ato ordinatório praticado
14/05/2025, 15:12
Transitado em Julgado em data
14/05/2025, 15:11
Ato ordinatório praticado
06/05/2025, 08:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025, 07:50
Ato ordinatório praticado
05/05/2025, 13:21
Ato ordinatório praticado
05/05/2025, 13:03
Expedição de tipo de documento.
05/05/2025, 13:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2025, 13:03
Evolução da Classe Processual
05/05/2025, 13:01
Recebidos os autos
28/04/2025, 14:32
Expedição de tipo de documento.
28/04/2025, 14:32
Ato ordinatório praticado
28/04/2025, 14:31
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
28/04/2025, 14:31
Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025, 14:13
Juntada de Petição de tipo
27/02/2025, 09:33
Ato ordinatório praticado
25/02/2025, 06:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025, 02:20
Ato ordinatório praticado
24/02/2025, 12:43
Ato ordinatório praticado
24/02/2025, 11:32
Processo Reativado
18/02/2025, 15:42
Juntada de Petição de tipo
14/02/2025, 15:35
Arquivado Definitivamente
06/02/2025, 13:37
Ato ordinatório praticado
04/02/2025, 12:34
Transitado em Julgado em data
31/01/2025, 12:12
Ato ordinatório praticado
17/12/2024, 06:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Priscila Horácio Nunes (OAB 24683/MS) Processo 0803470-47.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Irineu Lemes da Rosa Filho, Celia Lolli Ghetti de Lemes - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Sentença de fls. 119: "Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, afasto aa preliminares e no mérito julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial por Irineu Lemes da Rosa Filho e Celia Lolli Guetti Lemes em desfavor de Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A, no sentido de: a) Condenar a requerida ao pagamento de R$ 789,73 (setecentos e oitenta e nova reais e setenta e três reais) referentes aos danos materiais. Os valores deverão ser atualizados por juros de mora de 1% ao mês e IGPM da data do desembolso dos valores. b) Condenar a requerido ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para cada parte autora, referentes aos danos morais, valores acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e IGPM da data do arbitramento. Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual. Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM. Juiz (a) Togado(a). " ************************************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro. Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
17/12/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/12/2024, 12:50
Ato ordinatório praticado
16/12/2024, 12:13
Expedição de tipo de documento.
06/12/2024, 15:13
Ato ordinatório praticado
06/12/2024, 15:13
Homologada a Transação
06/12/2024, 15:13
Recebidos os autos
06/12/2024, 15:13
Expedição de tipo de documento.
06/12/2024, 15:13
Ato ordinatório praticado
26/11/2024, 17:18
Ato ordinatório praticado
26/11/2024, 17:18
Juntada de Petição de tipo
14/10/2024, 21:01
Juntada de Petição de tipo
08/10/2024, 14:09
Juntada de Petição de tipo
08/10/2024, 13:55
Expedição de tipo de documento.
03/10/2024, 16:09
Remetidos os Autos para destino.
03/10/2024, 15:08
de Instrução e Julgamento
03/10/2024, 15:07
Juntada de Petição de tipo
02/10/2024, 22:30
Juntada de Petição de tipo
01/10/2024, 18:34
Juntada de Petição de tipo
17/09/2024, 10:07
Juntada de tipo de documento
09/09/2024, 16:38
Expedição de tipo de documento.
12/08/2024, 17:45
Ato ordinatório praticado
12/08/2024, 13:55
de Conciliação
12/08/2024, 13:55
de Instrução e Julgamento
12/08/2024, 13:45
Juntada de Petição de tipo
09/08/2024, 16:08
Juntada de tipo de documento
22/07/2024, 08:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Augusta de Araújo Rodrigues (OAB 23959/MS) Processo 0803470-47.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Irineu Lemes da Rosa Filho, Celia Lolli Ghetti de Lemes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/07/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/07/2024, 09:13
Ato ordinatório praticado
11/07/2024, 09:06
Ato ordinatório praticado
11/07/2024, 09:03
Expedição de tipo de documento.
11/07/2024, 07:30
Expedição de tipo de documento.
10/07/2024, 14:36
de Instrução e Julgamento
10/07/2024, 14:33
Juntada de Petição de tipo
09/07/2024, 19:02
Ato ordinatório praticado
05/07/2024, 06:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Irineu Lemes da Rosa Filho, Celia Lolli Ghetti de Lemes - Intimação da parte autora acerca da certidão retro e, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar nos autos o(s) documento(s) faltante(s).
Intimação - ADV: Augusta de Araújo Rodrigues (OAB 23959/MS) Processo 0803470-47.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -