Cumprimento de sentença 0804151-11.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.876,82

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 13:37

Documento Digitalizado

12/12/2025, 16:33

Documento Digitalizado

26/11/2025, 16:44

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 07:10

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 10:30

Registro de Sentença

03/07/2025, 10:30

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:48

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:53

Prazo em Curso

05/06/2025, 08:12

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 07:56

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 13:37

Documento Digitalizado

12/12/2025, 16:33

Documento Digitalizado

26/11/2025, 16:44

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 07:10

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 07:09

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 10:30

Interlocutória

•29/03/2025, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 10:30

Registro de Sentença

03/07/2025, 10:30

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:48

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:53

Prazo em Curso

05/06/2025, 08:12

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 07:56

Emissão da Relação

03/06/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:50

Prazo em Curso

14/04/2025, 14:17

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:52

Emissão da Relação

10/04/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2025, 16:51

Evolução da Classe Processual

10/04/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2025, 17:30

Proferida decisão interlocutória

29/03/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 08:02

Prazo em Curso

07/02/2025, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.

07/02/2025, 15:45

Prazo em Curso

13/12/2024, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), João Araujo dos Anjos Filho (OAB 65359BA), João VIctor RIbeiro Barreto (OAB 66007/BA), Celso Vinicius Almeida da Silva (OAB 66361/BA) Processo 0804151-11.2020.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luis Filipe Viana Cardoso - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda, Tam Linhas Aéreas S/A. - Republica-se: Intime-se o exequente para que informe se a executada 123 Viagens encontra-se em recuperação judicial ou falência, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:49

Emissão da Relação

11/12/2024, 14:45

Prazo em Curso

29/11/2024, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Araujo dos Anjos Filho (OAB 65359BA), João VIctor RIbeiro Barreto (OAB 66007/BA), Celso Vinicius Almeida da Silva (OAB 66361/BA) Processo 0804151-11.2020.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luis Filipe Viana Cardoso - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - ntime-se o exequente para que informe se a executada 123 Viagens encontra-se em recuperação judicial ou falência, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Às providências.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:52

Emissão da Relação

28/11/2024, 07:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 13:55

Despacho Saneador

08/11/2024, 13:55

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/10/2024, 16:20

Prazo em Curso

11/10/2024, 14:04

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), João Araujo dos Anjos Filho (OAB 65359BA), João VIctor RIbeiro Barreto (OAB 66007/BA), Celso Vinicius Almeida da Silva (OAB 66361/BA) Processo 0804151-11.2020.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luis Filipe Viana Cardoso - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda, Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

10/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 14:56

Emissão da Relação

09/10/2024, 09:22

Transitado em Julgado em data

09/10/2024, 09:22

Recebidos os Autos da Turma Recursal

08/10/2024, 14:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/10/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: 123 Viagens e Turismo Ltda. Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) Recorrido: Luis Filipe Viana Cardoso Advogado: Matheus Silva dos Anjos (OAB: 61075/BA) Advogado: Celso Vinicius Almeida da Silva (OAB: 66361/BA) Recorrido: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804151-11.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator. Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento), do valor da condenação a eles imposta em primeiro grau, e, se não houver condenação, sobre o valor da causa (Enunciado 122 do FONAJE).

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: 123 Viagens e Turismo Ltda. Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) Recorrido: Luis Filipe Viana Cardoso Advogado: Matheus Silva dos Anjos (OAB: 61075/BA) Advogado: Celso Vinicius Almeida da Silva (OAB: 66361/BA) Recorrido: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) Recurso Inominado Cível nº 0804151-11.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Diante do exposto, indefi

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: 123 Viagens e Turismo Ltda. Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) Recorrido: Luis Filipe Viana Cardoso Advogado: Matheus Silva dos Anjos (OAB: 61075/BA) Advogado: Celso Vinicius Almeida da Silva (OAB: 66361/BA) Recorrido: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) Realizada Distribuição do Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804151-11.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

05/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/07/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/07/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 18:35

Expedição em análise para assinatura

15/03/2024, 19:26

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 11:25

Prazo em Curso

20/02/2024, 11:07

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:45

Emissão da Relação

16/02/2024, 18:51

Autos preparados para expedição

01/02/2024, 10:11

Autos preparados para expedição

01/02/2024, 09:54

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2024, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 15:19

Proferida decisão interlocutória

23/01/2024, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 01:46

Conclusos para despacho

09/11/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 13:37

Prazo em Curso

19/10/2023, 08:27

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:44

Emissão da Relação

17/10/2023, 17:25

Processo Reativado

17/10/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/09/2023, 15:08

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 15:03

Transitado em Julgado em data

28/09/2023, 15:01

Prazo em Curso

14/09/2023, 12:20

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:43

Emissão da Relação

11/09/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 19:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/09/2023, 19:10

Registro de Sentença

06/09/2023, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 19:04

Expedição de NULL.

06/09/2023, 19:04

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/03/2023, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 01:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2021, 09:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/08/2021 06:44:30, Juizado Especial Adjunto Cível.

03/08/2021, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 15:16

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 10:41

Juntada de Petição de Contestação

02/08/2021, 10:47

Juntada de Outros documentos

01/08/2021, 21:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2021, 08:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/05/2021, 16:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/05/2021, 16:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/08/2021 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

27/05/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 10:52

Juntada de Petição de Contestação

26/05/2021, 21:47

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2021, 17:59

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 16:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/05/2021, 10:51

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 22:30

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 22:30

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2021, 07:03

Emissão da Relação

23/04/2021, 06:51

Expedição de Carta.

20/04/2021, 08:30

Expedição de Carta.

20/04/2021, 08:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/02/2021, 13:49

Autos preparados para expedição

18/02/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 13:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2021 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

18/02/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 06:53

Informação do Sistema

30/11/2020, 23:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/11/2020, 23:23

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 16:27

Interlocutória

•08/11/2024, 13:55

Interlocutória

•23/01/2024, 15:19

Sentença

•06/09/2023, 19:10

Sentença (Outras)

•06/09/2023, 19:04