Procedimento Comum Cível 0805727-91.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 906.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:13

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/08/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 16:03

Juntada de Ofício

27/08/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 15:35

Expedição de Ofício.

27/08/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:40

INCONSISTENTE

22/08/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:31

INCONSISTENTE

22/08/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 16:16

Todas as movimentações(70)

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:13

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/08/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 16:03

Juntada de Ofício

27/08/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 15:35

Expedição de Ofício.

27/08/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:40

INCONSISTENTE

22/08/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:31

INCONSISTENTE

22/08/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nilson Cavalcante (OAB 20970/MS) Processo 0805727-91.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Monique Hirade Latta - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 415/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 154/160: "Pelo exposto, presentes os requisitos autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de determinar aos Requeridos que, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciem a disponibilzação dos medicamentos Ni

14/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 16:02

Expedição de Ofício.

12/08/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:41

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:27

Concedida a Antecipação de tutela

12/08/2024, 14:27

Conclusos para decisão

09/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 15:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:46

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.

17/07/2024, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas, Nilson Cavalcante Processo 0805727-91.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Monique Hirade Latta - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 371/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fls. 92/93: "Compulsando os autos, observa-se que a Autora não comprovou sua incapacidade financeira para arcar com o custo das medicações, asim, intime-a para que, no prazo de 15 (quinze

17/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 16:07

Recebidos os autos

15/07/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 11:20

Conclusos para decisão

12/07/2024, 07:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 17:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/07/2024, 17:48

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas, Nilson Cavalcante Processo 0805727-91.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Monique Hirade Latta - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 346/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 39: "Tendo em vista a importância da análise técnica que o caso requer, antes de apreciar o pedido de antecipação de tutela, é oportuno aguardar o parecer do NAT (fl. 41), de modo que

05/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:29

Expedição de Ofício.

04/07/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 12:48

Recebidos os autos

04/07/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 07:51

Recebidos os autos

03/07/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 11:56

Conclusos para decisão

02/07/2024, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/07/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

02/07/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:16

INCONSISTENTE

02/07/2024, 16:15

Realizado cálculo de custas

02/07/2024, 15:35

Realizado cálculo de custas

02/07/2024, 15:35

Distribuído por sorteio

02/07/2024, 15:35

Documentos

Interlocutória

•12/08/2024, 14:27

Despacho

•15/07/2024, 13:55

Despacho

•04/07/2024, 07:51