Embargos de Declaração Cível 0803863-97.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Divoncir Schreiner Maran

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

ELIETE MACHADO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Réu

JADSON PEREIRA GONÇAVES

OAB/MS 11026·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MS 11651·CPF·Representa: Réu

ADRIANA DA MOTTA

OAB/MS 6023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 06:36

Baixa Definitiva

17/04/2023, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

12/03/2023, 01:06

Recebidos os autos

07/03/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica

07/03/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 14:37

Recebidos os autos

01/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/03/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:23

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 06:36

Baixa Definitiva

17/04/2023, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

12/03/2023, 01:06

Recebidos os autos

07/03/2023, 10:02

Documentos

Acórdão

•28/02/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica

07/03/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 14:37

Recebidos os autos

01/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/03/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:23

Juntada de Certidão

01/03/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2023, 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2023, 12:23

Juntada de Certidão

01/03/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 11:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica

28/02/2023, 09:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/02/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2023, 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/02/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2023, 01:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/02/2023, 01:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/02/2023, 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:01

Conclusos para decisão

23/02/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 11:31