Cumprimento de sentença 0800314-58.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.469.118,55

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

28/04/2026, 08:52

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/04/2026, 16:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/04/2026, 15:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/04/2026, 15:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/04/2026, 15:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:40

Emissão da Relação

24/04/2026, 18:23

Emissão da Relação

24/04/2026, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:55

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2026, 22:07

Todas as movimentações(165)

Prazo em Curso

28/04/2026, 08:52

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

Documentos

Interlocutória

•08/02/2026, 22:07

Despacho

•20/08/2025, 23:11

27/04/2026, 16:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/04/2026, 15:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/04/2026, 15:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/04/2026, 15:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:40

Emissão da Relação

24/04/2026, 18:23

Emissão da Relação

24/04/2026, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:55

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2026, 22:07

Proferida decisão interlocutória

08/02/2026, 22:07

Conclusos para despacho

07/10/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:58

Prazo em Curso

11/09/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/09/2025, 13:16

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:44

Evolução da Classe Processual

02/09/2025, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 23:11

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/07/2025, 19:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2025.

19/07/2025, 02:07

Prazo em Curso

14/07/2025, 11:20

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:41

Emissão da Relação

08/07/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/07/2025, 12:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/07/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/02/2025, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/02/2025, 14:41

Prazo em Curso

07/02/2025, 07:22

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2025, 14:56

Prazo em Curso

27/01/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Batista de Oliveira - Réu: Marcos Antonio de Souza Vieira - intimaçao: fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazões de apelação. Intimação - ADV: Fábio Luiz Cafure Bezerra (OAB 8513/MS) Processo 0800314-58.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:38

Emissão da Relação

22/01/2025, 10:31

Juntada de Petição de Apelação

15/01/2025, 11:10

Prazo em Curso

09/12/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: João Batista de Oliveira - Réu: Marcos Antonio de Souza Vieira - sentença: Dispositivo. Intimação - ADV: Marcos Oliveira Ibe (OAB 7286B/MS), Juliano da Cunha Miranda (OAB 11555/MS), Diego Olidio da Silva (OAB 20810/MS), Fábio Luiz Cafure Bezerra (OAB 8513/MS) Processo 0800314-58.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto e por tudo mais que consta nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão contida na inicial a fim de DECLARAR rescindido o contrato de promessa de compra e venda entabulado entre as partes e, em consequência disso, determinar que o autor seja reembolsado do valor utilizado para o pagamento do imóvel (um milhão e duzentos mil reais), restabelecendo as contratantes ao status quo ante e; CONDENAR a requerida ao pagamento da cláusula penal estabelecida no contrato, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), diante do inadimplemento do pacto. Os valores serão corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir do desembolso, no caso da restituição a partir da citação no caso da cláusula penal. Ainda sobre eles incidirão juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. De outro modo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:40

Emissão da Relação

06/12/2024, 06:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:49

Julgado procedente o pedido

05/12/2024, 18:49

Registro de Sentença

05/12/2024, 18:49

Informação do Sistema

07/10/2024, 10:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2024, 10:17

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 07:43

Juntada de Petição de Alegações finais

30/08/2024, 20:10

Prazo em Curso

27/08/2024, 12:25

Juntada de Petição de Alegações finais

26/08/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Batista de Oliveira - Réu: Marcos Antonio de Souza Vieira - intimaçao: ficam as partes intimadas para apresentarem razoes finais, sob forma de memoriais. Intimação - ADV: Marcos Oliveira Ibe (OAB 7286B/MS), Juliano da Cunha Miranda (OAB 11555/MS), Diego Olidio da Silva (OAB 20810/MS), Fábio Luiz Cafure Bezerra (OAB 8513/MS) Processo 0800314-58.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:43

Emissão da Relação

15/08/2024, 06:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2024 06:00:00, 2ª Vara.

13/08/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: João Batista de Oliveira - Réu: Marcos Antonio de Souza Vieira - despacho: Conclusão indevida. Aguarde-se a realização da audiência designada. INTIMAÇAO: FICA A PARTE REQUERIDA INTIMADA PARA RECOLHER O VALOR DA DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DO Intimação - ADV: Marcos Oliveira Ibe (OAB 7286B/MS), Juliano da Cunha Miranda (OAB 11555/MS), Diego Olidio da Silva (OAB 20810/MS), Fábio Luiz Cafure Bezerra (OAB 8513/MS) Processo 0800314-58.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/08/2024, 06:57

Emissão da Relação

09/08/2024, 06:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:11

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Batista de Oliveira - Réu: Marcos Antonio de Souza Vieira - Intimação das partes quanto ao termo de assentada de f. 267-268: "Aberta a audiência, restou prejudicada a realização das oitivas ante a ausência do advogado da parte requerida. Frise-se que a audiência h Intimação - ADV: Marcos Oliveira Ibe (OAB 7286B/MS), Juliano da Cunha Miranda (OAB 11555/MS), Diego Olidio da Silva (OAB 20810/MS), Fábio Luiz Cafure Bezerra (OAB 8513/MS) Processo 0800314-58.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

11/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 17:24

Emissão da Relação

10/07/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 06:00:00, 2ª Vara.

10/07/2024, 15:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2024 01:10:00, 2ª Vara.

10/07/2024, 13:10

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Batista de Oliveira - Réu: Marcos Antonio de Souza Vieira - Intimação das partes quando à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 10/07/2024 às 13:10h conforme certidão de f. 262-263. Intimação - ADV: Marcos Oliveira Ibe (OAB 7286B/MS), Juliano da Cunha Miranda (OAB 11555/MS), Diego Olidio da Silva (OAB 20810/MS), Fábio Luiz Cafure Bezerra (OAB 8513/MS) Processo 0800314-58.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 18:53

Emissão da Relação

04/07/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 01:10:00, 2ª Vara.

05/06/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:29

Conclusos para despacho

04/06/2024, 18:24

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2024 06:00:24, 2ª Vara.

04/06/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:10

Prazo em Curso

11/03/2024, 07:55

Prazo em Curso

08/03/2024, 13:13

Expedição de Carta.

08/03/2024, 10:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2024, 09:37

Expedição em análise para assinatura

07/03/2024, 05:44

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:20

Prazo em Curso

06/03/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:29

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 01:10:00, 2ª Vara.

06/03/2024, 14:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:37

Prazo em Curso

06/03/2024, 05:44

Emissão da Relação

06/03/2024, 05:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 18:46

Proferida decisão interlocutória

05/03/2024, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 01:09

Conclusos para decisão

07/11/2023, 09:38

Prazo em Curso

06/11/2023, 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 17:10

Prazo em Curso

24/10/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 15:41

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:36

Emissão da Relação

06/10/2023, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 19:26

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:26

Juntada de Petição de Réplica

30/08/2023, 15:40

Prazo em Curso

09/08/2023, 07:13

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:39

Emissão da Relação

07/08/2023, 09:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/08/2023, 09:11

Juntada de Petição de Contestação

31/07/2023, 17:56

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/07/2023, 16:04

Juntada de NULL

14/06/2023, 16:57

Juntada de Mandado

14/06/2023, 16:57

Prazo em Curso

19/04/2023, 16:39

Prazo em Curso

19/04/2023, 13:33

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 17:11

Expedição em análise para assinatura

18/04/2023, 16:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/04/2023, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/04/2023, 08:32

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 12:34

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 07:38

Emissão da Relação

05/04/2023, 16:45

Autos preparados para expedição

16/03/2023, 13:39

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 07:43

Emissão da Relação

14/03/2023, 14:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/03/2023, 14:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/03/2023, 14:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/03/2023, 14:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/03/2023, 14:11

Prazo em Curso

14/03/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 14/07/2023 03:40:00, 2ª Vara.

14/03/2023, 13:59

Prazo em Curso

13/03/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 11:09

Recebida petição inicial

13/03/2023, 11:09

Conclusos para despacho

01/03/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 08:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/03/2023, 08:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/02/2023, 17:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/02/2023, 17:45

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 17:45

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/07/2025, 19:39

Decisão Monocrática Terminativa

•04/07/2025, 12:04

Despacho

•04/07/2025, 12:04

Acórdão

•04/07/2025, 12:02

Sentença

•05/12/2024, 18:49

Despacho

•08/08/2024, 18:20

Interlocutória

•05/03/2024, 18:46

Despacho

•02/10/2023, 19:26

Despacho

•13/03/2023, 11:09