Cumprimento de sentença 0800141-19.2013.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.357.124,40

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Divoncir Schreiner Maran

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:40

Prazo em Curso

28/01/2026, 11:15

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

26/01/2026, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 18:37

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:33

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

23/09/2025, 14:30

Documento Digitalizado

23/09/2025, 14:29

Todas as movimentações(281)

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:40

Prazo em Curso

28/01/2026, 11:15

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 18:37

Despacho

•24/07/2025, 08:44

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

26/01/2026, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 18:37

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:33

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

23/09/2025, 14:30

Documento Digitalizado

23/09/2025, 14:29

Documento Digitalizado

23/09/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:31

Prazo em Curso

10/09/2025, 12:09

Prazo em Curso

10/09/2025, 10:23

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

03/09/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 08:44

Conclusos para despacho

29/05/2025, 08:34

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 17:32

Prazo em Curso

24/04/2025, 05:27

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2025, 07:45

Emissão da Relação

21/04/2025, 18:45

Juntada de NULL

21/04/2025, 18:45

Prazo em Curso

14/04/2025, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 12:30

Conclusos para despacho

07/03/2025, 06:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 06:53

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Janaina Prescinato Miranda (OAB 11771/MS), Henrique G. Schroeder (OAB 3780/SC) Processo 0800141-19.2013.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S.A. - Exectdo: Amarildo de Oliveira Carneiro, Assistenza Comércio e Representações Ltda, Sérgio Luiz Domingos Miranda - I) A despeito de nem todas as medidas de busca por patrimônio fossem adotadas, possível a quebra do sigilo bancários dos devedores pelo Sistema Sisbajud, quanto a saldo e contas correntes e demais movimentações financeiras; II) Deste modo determino a consulta do sistema Ssibajud quanto a estratos e movimentações financeiras dos executados; III) Junte-se a resposta em peças sigilosas; IV) Intime-se o credor para, em 15 dias, prosseguir no feito.

06/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:49

Emissão da Relação

04/02/2025, 18:51

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 18:51

Juntada de Ofício

03/02/2025, 13:33

Proferida decisão interlocutória

21/01/2025, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 09:52

Conclusos para decisão

18/12/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 16:52

Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 10:02

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Janaina Prescinato Miranda (OAB 11771/MS), Henrique G. Schroeder (OAB 3780/SC) Processo 0800141-19.2013.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S.A. - Exectdo: Amarildo de Oliveira Carneiro, Assistenza Comércio e Representações Ltda, Sérgio Luiz Domingos Miranda - ) Certo de que a presente ação se arrasta por mais de 11 anos, já se tentou a satisfação do débito sem encontrar bens dos devedores, a penhora eletrônica foi insuficiente, entendo que a quebra do sigilo fiscal e de dados é possível, mormente quando todas as diligências possíveis para localização de bens desembaraçados já foram efetuadas; II) Neste diapasão determino consulta pelo Infojud das últimas declarações fiscais dos executados, respostas que devem ser digitalizadas (informações dos últimos exercícios fiscais que aparecem no sistema da Receita Federal); III) Decreto segredo de justiça, pois os dados a serem revelados são sigilosos; IV) Anote-se o nome do nobre advogado indicado às f. 490; V) Manifeste o credor em 5 dias para requerer o que de seu direito.

26/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:49

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:52

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 12:51

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 08:49

Proferida decisão interlocutória

19/11/2024, 08:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 01:35

Conclusos para decisão

23/09/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:25

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 15:19

Autos preparados para expedição

30/07/2024, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:37

Prazo em Curso

12/07/2024, 08:10

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Janaina Prescinato Miranda (OAB 11771/MS), Servio Tulio de Barcelos (OAB 14354A/MS) Processo 0800141-19.2013.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S.A. - Exectdo: Amarildo de Oliveira Carneiro, Assistenza Comércio e Representações Ltda, Sérgio Luiz Domingos Miranda - Manifeste-se a parte exequente, requerendo o que entender de direito, para o regular prosseguimento do feito.

08/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:49

Emissão da Relação

04/07/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 18:54

Prazo em Curso

17/05/2024, 09:14

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:48

Emissão da Relação

13/05/2024, 18:25

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 18:25

Prazo em Curso

06/05/2024, 10:27

Bloqueio, Penhora ou Arresto

22/04/2024, 16:29

Conclusos para decisão

15/04/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 13:00

Prazo em Curso

22/03/2024, 11:49

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:51

Emissão da Relação

14/03/2024, 10:18

Juntada de Informações

14/03/2024, 10:17

Prazo em Curso

13/03/2024, 09:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2024, 08:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/03/2024, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 10:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:38

Conclusos para decisão

16/02/2024, 16:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/02/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:49

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2024, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.

20/12/2023, 02:35

Prazo em Curso

27/11/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 18:59

Expedição em análise para assinatura

24/10/2023, 07:18

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

26/09/2023, 10:06

Emissão da Relação

26/09/2023, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 17:19

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:18

Processo Reativado

02/08/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 00:50

Arquivado Provisoriamente

02/06/2023, 13:56

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 07:51

Emissão da Relação

23/05/2023, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:16

Conclusos para despacho

14/04/2023, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2023.

14/04/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 21:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 21:19

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 21:17

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 21:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/03/2023, 21:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2023.

11/02/2023, 01:25

Juntada de Ofício

08/02/2023, 17:19

Juntada de Ofício

08/02/2023, 17:19

Juntada de Ofício

02/02/2023, 18:12

Juntada de Ofício

02/02/2023, 18:11

Juntada de Ofício

02/02/2023, 18:10

Prazo em Curso

18/01/2023, 17:31

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:46

Emissão da Relação

16/01/2023, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 14:32

Conclusos para despacho

05/10/2022, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2022.

02/09/2022, 01:06

Prazo em Curso

19/08/2022, 16:23

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.

10/08/2022, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2022, 07:47

Emissão da Relação

08/08/2022, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 14:23

Prazo em Curso

27/06/2022, 14:06

Expedição de Carta.

27/06/2022, 14:05

Expedição de Carta.

27/06/2022, 14:05

Expedição em análise para assinatura

25/06/2022, 21:25

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 21:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/06/2022, 21:21

Autos preparados para expedição

27/05/2022, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2022.

03/05/2022, 01:06

Prazo em Curso

12/04/2022, 13:43

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.

05/04/2022, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2022, 07:48

Emissão da Relação

01/04/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2022.

11/02/2022, 01:12

Prazo em Curso

20/01/2022, 18:09

Publicado ato_publicado em 17/01/2022.

17/01/2022, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2022, 07:46

Emissão da Relação

13/01/2022, 18:25

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

13/01/2022, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 08:27

Conclusos para despacho

09/12/2021, 16:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2021, 15:16

Processo Reativado

09/12/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 11:31

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 16:04

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2021, 07:48

Emissão da Relação

04/11/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2021, 10:36

Conclusos para despacho

03/11/2021, 18:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2021, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2021.

03/11/2021, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:08

Prazo em Curso

05/10/2021, 11:04

Publicado ato_publicado em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2021, 07:47

Emissão da Relação

29/09/2021, 16:01

Transitado em Julgado em data

29/09/2021, 15:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/09/2021, 10:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/09/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2019, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2019, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2019.

21/08/2019, 16:05

Prazo em Curso

11/07/2019, 14:04

Publicado ato_publicado em 11/07/2019.

11/07/2019, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2019, 07:23

Emissão da Relação

09/07/2019, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 16:37

Juntada de Petição de Apelação

08/07/2019, 16:32

Prazo em Curso

18/06/2019, 13:26

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 02:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2019, 07:25

Emissão da Relação

14/06/2019, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2019, 18:16

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/06/2019, 18:16

Registro de Sentença

13/06/2019, 18:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/06/2019, 00:40

Conclusos para julgamento

14/05/2019, 14:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2019, 15:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/04/2019, 18:00

Prazo em Curso

23/04/2019, 21:45

Publicado ato_publicado em 23/04/2019.

23/04/2019, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2019, 07:23

Emissão da Relação

17/04/2019, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2019, 11:00

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 11:00

Julgado procedente o pedido

17/04/2019, 11:00

Registro de Sentença

17/04/2019, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 00:56

Conclusos para julgamento

16/10/2018, 13:54

Conclusos para despacho

18/09/2018, 14:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2018, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 18:25

Prazo em Curso

24/05/2018, 15:44

Publicado ato_publicado em 22/05/2018.

22/05/2018, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2018, 13:43

Emissão da Relação

17/05/2018, 18:52

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

25/04/2018, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2018, 07:02

Prazo em Curso

12/03/2018, 17:14

Expedição de Carta.

12/03/2018, 17:14

Publicado ato_publicado em 09/03/2018.

09/03/2018, 02:06

Expedição em análise para assinatura

08/03/2018, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2018, 13:44

Autos preparados para expedição

08/03/2018, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2018, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 18:01

Conclusos para despacho

20/02/2018, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 10:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2018, 18:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2018.

29/01/2018, 18:41

Publicado ato_publicado em 12/12/2017.

12/12/2017, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2017, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2017, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 10:14

Conclusos para julgamento

29/11/2017, 13:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2017, 17:59

Processo Reativado

27/11/2017, 17:58

Processo Desarquivado

27/11/2017, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2017, 11:32

Arquivado Definitivamente

15/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

13/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

14/05/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

13/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

09/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2013.

14/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2013, 12:00

Emissão da Relação

11/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2013, 12:00

Conclusos para decisão

16/01/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

14/01/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/01/2013, 12:00

Despacho

•17/03/2025, 15:12

Interlocutória

•21/01/2025, 09:52

Despacho

•10/12/2024, 16:52

Interlocutória

•19/11/2024, 08:49

Interlocutória

•22/04/2024, 16:29

Despacho

•04/03/2024, 10:05

Despacho

•19/09/2023, 17:19

Despacho

•16/05/2023, 14:17

Despacho

•09/01/2023, 14:32

Despacho

•10/01/2022, 08:27

Despacho

•04/11/2021, 10:36

Despacho

•29/09/2021, 10:34

Decisão Monocrática Terminativa

•29/09/2021, 10:34

Todos os documentos(30)

Despacho

•24/11/2025, 18:37

Despacho

•24/07/2025, 08:44

Despacho

•17/03/2025, 15:12

Interlocutória

•21/01/2025, 09:52

Despacho

•10/12/2024, 16:52

Interlocutória

•19/11/2024, 08:49

Interlocutória

•22/04/2024, 16:29

Despacho

•04/03/2024, 10:05

Despacho

•19/09/2023, 17:19

Despacho

•16/05/2023, 14:17

Despacho

•09/01/2023, 14:32

Despacho

•10/01/2022, 08:27

Despacho

•04/11/2021, 10:36

Despacho

•29/09/2021, 10:34

Decisão Monocrática Terminativa

•29/09/2021, 10:34

Despacho

•29/09/2021, 10:34

Decisão Monocrática Terminativa

•29/09/2021, 10:34

Decisão Monocrática Terminativa

•29/09/2021, 10:34

Decisão Monocrática Terminativa

•29/09/2021, 10:34

Decisão Monocrática Terminativa

•29/09/2021, 10:34

Despacho

•29/09/2021, 10:34

Acórdão

•29/09/2021, 10:34

Despacho

•29/09/2021, 10:34

Sentença

•13/06/2019, 18:16

Sentença

•17/04/2019, 11:00

Despacho

•06/03/2018, 18:01

Despacho

•01/12/2017, 10:14

Despacho

•14/08/2013, 18:24

Despacho

•13/05/2013, 17:31

Despacho

•17/01/2013, 15:04