Agravo em Recurso Especial 0801972-19.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 169.923,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ANTONIO MARCOS LOPES DE SOUZA

CPF 813.***.***-91

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ 60.***.***.0001-12

Reu

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:47

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BANCO BMG S/A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE GANTUS CHAGAS

OAB/RS 119964•Representa: ATIVO

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NEI CALDERON

OAB/BA 1059•Representa: PASSIVO

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP 163012•Representa: PASSIVO

JACKELINE RAMOS LEITE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

14/04/2026, 20:00

Não conhecido o recurso de ANTONIO MARCOS LOPES DE SOUZA

14/04/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/03/2026, 17:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

25/02/2026, 16:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2026, 20:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/02/2026, 16:17

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/02/2026, 16:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 16:17

-

•25/02/2026, 16:17

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 16:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 16:16

Sentença

•25/02/2026, 16:16

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