Usucapião 0803290-37.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

EDILSON FAUSTINO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ADNAN ALLI AHMAD

CPF

Reu

ROBERTO APARECIDO MURAKAMI HOLSBAQUE

Reu

NEUSA GOMES MURAKAMI

CPF

Reu

ANDREA LUCIA GARCIA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PESERICO

OAB/MS 22604·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE GARCIA DE MEDEIROS

OAB/MS 21994·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

EDILSON FAUSTINO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ADNAN ALLI AHMAD

CPF

Reu

ROBERTO APARECIDO MURAKAMI HOLSBAQUE

Reu

NEUSA GOMES MURAKAMI

CPF

Reu

ANDREA LUCIA GARCIA OLIVEIRA

CPF

Reu

EMERSON MURAKAMI HOLSBAQUE

CPF

Reu

ROSANGELA MURAKAMI HOLSBAQUE

CPF

Reu

WALDYR GETERSON MURAKAMI HOLSBAQUE

CPF

Reu

OLIVIA NAZARETH DA SILVA HOLBAQUE

CPF

Reu

ATALIBIO PAVAO

TERCEIRO

PAULO HIGINO BATISTA

CPF

TERCEIRO

REINALDO CANDIDO MEDEIRO NETTO

CPF

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

CLEIDE DOS SANTOS PAVAO RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

IVONE DOS SANTOS PAVAO RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 14:14

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:24

Conclusos para despacho

07/05/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 09:31

Prazo em Curso

07/04/2026, 09:02

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

01/04/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:48

Autos preparados para expedição

29/03/2026, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:01

Prazo em Curso

06/03/2026, 14:05

Todas as movimentações(173)

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 14:14

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:24

Conclusos para despacho

07/05/2026, 13:57

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 16:24

Interlocutória

•01/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 09:31

Prazo em Curso

07/04/2026, 09:02

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

01/04/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:48

Autos preparados para expedição

29/03/2026, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:01

Prazo em Curso

06/03/2026, 14:05

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:47

Emissão da Relação

04/03/2026, 13:59

Prazo em Curso

25/02/2026, 18:25

Juntada de NULL

25/02/2026, 18:24

Juntada de NULL

25/02/2026, 18:24

Juntada de NULL

16/12/2025, 14:17

Juntada de NULL

16/12/2025, 14:17

Prazo em Curso

04/12/2025, 19:10

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 19:10

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 19:09

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 10:24

Prazo em Curso

22/10/2025, 14:48

Juntada de NULL

22/10/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 14:46

Prazo em Curso

21/10/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:52

Autos preparados para expedição

16/10/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 08:30

Prazo em Curso

17/09/2025, 08:33

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:46

Emissão da Relação

09/09/2025, 19:28

Prazo em Curso

05/09/2025, 15:58

Juntada de NULL

05/09/2025, 15:57

Prazo em Curso

08/08/2025, 15:56

Prazo em Curso

04/08/2025, 17:11

Juntada de Carta precatória

04/08/2025, 17:09

Juntada de NULL

17/07/2025, 16:15

Juntada de NULL

08/07/2025, 13:37

Juntada de NULL

08/07/2025, 13:37

Prazo em Curso

08/07/2025, 10:02

Prazo em Curso

08/07/2025, 10:01

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:47

Emissão da Relação

04/07/2025, 17:53

Documento Digitalizado

04/07/2025, 17:52

Expedição de Carta precatória.

04/07/2025, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2025, 13:26

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 13:25

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 13:25

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 13:24

Expedição em análise para assinatura

02/07/2025, 18:24

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:32

Prazo em Curso

29/04/2025, 09:13

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:49

Emissão da Relação

25/04/2025, 15:32

Prazo em Curso

23/04/2025, 17:39

Juntada de Petição de Réplica

22/04/2025, 15:31

Prazo em Curso

27/03/2025, 08:02

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:47

Emissão da Relação

25/03/2025, 19:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2025, 14:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/03/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 18:12

Autos entregues em carga ao Defensor

28/02/2025, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:00

Prazo em Curso

11/11/2024, 13:09

Informação do Sistema

07/11/2024, 11:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/11/2024, 11:54

Prazo em Curso

06/11/2024, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 12:15

Expedição em análise para assinatura

04/11/2024, 16:28

Expedição em análise para assinatura

04/11/2024, 12:57

Autos preparados para expedição

23/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 09:33

Prazo em Curso

23/09/2024, 06:33

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 07:47

Emissão da Relação

19/09/2024, 17:52

Prazo em Curso

10/09/2024, 18:50

Juntada de NULL

10/09/2024, 18:49

Prazo em Curso

06/09/2024, 13:11

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 13:10

Expedição em análise para assinatura

05/09/2024, 17:51

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 20:06

Prazo em Curso

22/08/2024, 17:59

Juntada de NULL

22/08/2024, 17:56

Juntada de Mandado

22/08/2024, 17:56

Juntada de NULL

22/08/2024, 17:56

Juntada de Mandado

22/08/2024, 17:56

Juntada de NULL

22/08/2024, 17:56

Juntada de Mandado

22/08/2024, 17:55

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 20:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2024, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2024, 09:12

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 15:11

Prazo em Curso

08/08/2024, 13:32

Juntada de NULL

06/08/2024, 17:54

Juntada de Mandado

06/08/2024, 17:54

Juntada de NULL

06/08/2024, 17:53

Juntada de Mandado

06/08/2024, 17:53

Juntada de Mandado

06/08/2024, 17:53

Prazo em Curso

06/08/2024, 16:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2024.

04/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 00:10

Prazo em Curso

02/08/2024, 16:58

Documento Digitalizado

02/08/2024, 16:57

Documento Digitalizado

02/08/2024, 16:57

Documento Digitalizado

02/08/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:56

Prazo em Curso

02/08/2024, 14:01

Juntada de NULL

01/08/2024, 17:57

Juntada de NULL

01/08/2024, 17:42

Juntada de NULL

01/08/2024, 17:41

Juntada de NULL

01/08/2024, 17:41

Juntada de Mandado

01/08/2024, 17:41

Prazo em Curso

30/07/2024, 08:21

Prazo em Curso

29/07/2024, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2024, 16:24

Prazo em Curso

26/07/2024, 12:37

Expedição de Carta.

26/07/2024, 12:36

Expedição de Carta.

26/07/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:36

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 12:36

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 12:36

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 12:36

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 12:36

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 12:36

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 12:35

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 12:35

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 12:35

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 12:35

Expedição em análise para assinatura

26/07/2024, 08:43

Prazo em Curso

26/07/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2024, 14:16

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 09:23

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edilson Faustino do Nascimento - Intimação - ADV: Carlos Henrique Garcia de Medeiros (OAB 21994/MS), Eduardo Peserico (OAB 22604/MS) Processo 0803290-37.2024.8.12.0002 - Usucapião - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA de natureza cautelar incidental pleiteada na petição inicial. Excepcionalmente, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação neste momento processual, uma vez que esta se mostra inócua e dispendiosa em ações deste jaez, o

08/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:48

Emissão da Relação

04/07/2024, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 13:45

Outras Decisões

01/07/2024, 13:45

Conclusos para decisão

19/04/2024, 14:33

Conclusos para despacho

19/04/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 19:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/04/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 07:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/04/2024, 07:00

Retificação de Classe Processual

10/04/2024, 17:04

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 10:50