Procedimento Comum Cível 0804393-79.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 399.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:45

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 17:41

Transitado em Julgado em #{data}

29/07/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 17:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Rita Gai Bonfim Gutierre - Réu: Altos da Borges Empreendimentos Imobiliários Ltda, Laghetto Administradora de Hotéis Ltda, LGM Participações Ltda - Intimação da sentença:...Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 840 e seguintes do Código Civil, homologo por sentença a transação levada a termo por Rita Gai Bonfi Intimação - ADV: Carolina Nogueira Queder (OAB 27287/MS), Cesar Augusto Favero (OAB 74409/RS) Processo 0804393-79.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

25/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:21

Recebidos os autos

22/07/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 18:24

Homologada a Transação

22/07/2024, 18:23

Todas as movimentações(115)

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:45

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 17:41

Transitado em Julgado em #{data}

29/07/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 17:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Rita Gai Bonfim Gutierre - Réu: Altos da Borges Empreendimentos Imobiliários Ltda, Laghetto Administradora de Hotéis Ltda, LGM Participações Ltda - Intimação da sentença:...Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 840 e seguintes do Código Civil, homologo por sentença a transação levada a termo por Rita Gai Bonfi Intimação - ADV: Carolina Nogueira Queder (OAB 27287/MS), Cesar Augusto Favero (OAB 74409/RS) Processo 0804393-79.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

25/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:21

Recebidos os autos

22/07/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 18:24

Homologada a Transação

22/07/2024, 18:23

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2024, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2024, 16:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/07/2024, 13:25

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

17/07/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2024, 16:44

Juntada de Petição de Contestação

16/07/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 10:43

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rita Gai Bonfim Gutierre, Mauro Henrique Bomfim Gutierre - Réu: Altos da Borges Empreendimentos Imobiliários Ltda, Laghetto Administradora de Hotéis Ltda, LGM Participações Ltda - I) Intimação - ADV: Carolina Nogueira Queder (OAB 27287/MS), Cesar Augusto Favero (OAB 74409/RS) Processo 0804393-79.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Defiro a audiência de conciliação por videoconferência, conforme Portaria n.º 2.805, de 12.12.2023 do E. TJMS, como requer a requerida às f. 237; II) Intimem-se.

08/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 22:05

Recebidos os autos

04/07/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 17:43

Conclusos para despacho

04/07/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 17:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.

11/06/2024, 02:07

Expedição de Carta.

10/06/2024, 09:02

Expedição de Carta.

10/06/2024, 09:02

Expedição de Carta.

10/06/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2024, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 17:25

Recebidos os autos.

07/06/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 14:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

07/06/2024, 14:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/06/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2024 01:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

07/06/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:42

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

07/06/2024, 14:39

Recebidos os autos

24/05/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 15:25

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:02

Expedição de Carta.

22/05/2024, 16:38

Expedição de Carta.

22/05/2024, 16:38

Expedição de Carta.

22/05/2024, 16:37

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/05/2024, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/05/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 19:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

20/05/2024, 19:00

Recebidos os autos.

20/05/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 18:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/07/2024 02:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

20/05/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 18:57

INCONSISTENTE

20/05/2024, 18:57

Concedida a Antecipação de tutela

15/05/2024, 17:21

Conclusos para decisão

15/05/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 14:31

Recebidos os autos

14/05/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:45

Conclusos para decisão

14/05/2024, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:09

Conclusos para despacho

13/05/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:38

Recebidos os autos

09/05/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 08:21

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 14:00

Recebidos os autos

08/05/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 10:42

Conclusos para decisão

06/05/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:01

Realizado cálculo de custas

03/05/2024, 07:18

Realizado cálculo de custas

02/05/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 17:23

Recebidos os autos

01/05/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:01

INCONSISTENTE

30/04/2024, 15:01

Conclusos para decisão

30/04/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:45

INCONSISTENTE

30/04/2024, 14:45

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 23:05

Documentos

Sentença

•22/07/2024, 18:24

Despacho

•04/07/2024, 18:29

Despacho

•24/05/2024, 15:25

Interlocutória

•15/05/2024, 17:21

Despacho

•14/05/2024, 17:45

Despacho

•09/05/2024, 08:21

Despacho

•08/05/2024, 10:42

Despacho

•01/05/2024, 17:23

Despacho

•01/05/2024, 17:22