Procedimento Comum Cível 0804469-06.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2026, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2026, 08:59

Prazo em Curso

02/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 10:32

Prazo em Curso

12/01/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:28

Juntada de Petição de Apelação

04/12/2025, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 20:34

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:50

Todas as movimentações(167)

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2026, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2026, 08:59

Prazo em Curso

02/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 18:01

Despacho

•19/08/2025, 16:26

27/02/2026, 10:32

Prazo em Curso

12/01/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:28

Juntada de Petição de Apelação

04/12/2025, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 20:34

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 04:01

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2025, 17:24

Emissão da Relação

06/11/2025, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:01

Julgado improcedente o pedido

04/11/2025, 18:01

Registro de Sentença

04/11/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 16:26

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2025, 06:31

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 07:36

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:52

Emissão da Relação

06/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 13:22

Documento Digitalizado

05/06/2025, 13:22

Prazo em Curso

28/03/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:08

Prazo em Curso

04/02/2025, 14:25

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joel Junior Murgi Carreiro - Réu: Município de Dourados - Intimação da parte autora, por seu advogado, da pericia reagendada, para o dia 28 de março de 2025, às 13.30 horas, na ClinicaMente Saudável, sito na Rua Firmino Vieira de Matos, nº 1309, onde o autor deverá comparecer, munido de seus documentos pessoais com foto e exames que já tenha realizado. Deverá o autor comunicar nestes autos, no prazo de 5 dias que está ciente da pericia supra citada. Intimação - ADV: Marcelo Jacinto Neves (OAB 21577/MS) Processo 0804469-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:36

Autos preparados para expedição

31/01/2025, 12:35

Emissão da Relação

31/01/2025, 12:33

Prazo em Curso

31/01/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 12:11

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Joel Junior Murgi Carreiro - Réu: Município de Dourados - Intimação da parte autora, por seu advogado, do despacho de f. 184. Intimação - ADV: Marcelo Jacinto Neves (OAB 21577/MS) Processo 0804469-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

31/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:51

Documento Digitalizado

29/01/2025, 16:27

Emissão da Relação

29/01/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:41

Expedição de Carta.

29/01/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 14:20

Conclusos para despacho

28/01/2025, 15:40

Expedição em análise para assinatura

28/01/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 10:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joel Junior Murgi Carreiro - Homologo, pois, o valor dos honorários periciais apresentados na proposta acostada à fl. 154. Intimem-se as partes do agendamento já realizado pelo perito (fl. 154). Consigne-se que o pagamento da honorária pericial será realizado pelo Estado, após o trânsito em julgado da ação, se o beneficiário da justiça gratuita for sucumbente, por meio Requisição de Obrigação de Pequeno Valor, na forma do Termo de Cooperação Mútua nº 03.072/2020. Às providências, fazendo-se as comunicações necessárias. Intimação - ADV: Marcelo Jacinto Neves (OAB 21577/MS) Processo 0804469-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

05/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:17

Emissão da Relação

03/12/2024, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 16:40

Determinada majoração de honorários

02/12/2024, 16:40

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 06:30

Prazo em Curso

28/11/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 21:31

Prazo em Curso

25/11/2024, 16:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joel Junior Murgi Carreiro - Réu: Município de Dourados - Intimação do autor sobre a proposta dos honorários periciais no valor de R$ 1.200,00, conforme f.154. Intimação - ADV: Marcelo Jacinto Neves (OAB 21577/MS) Processo 0804469-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:57

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 13:56

Emissão da Relação

12/11/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 12:38

Prazo em Curso

06/11/2024, 12:09

Documento Digitalizado

06/11/2024, 12:07

Documento Digitalizado

05/11/2024, 16:26

Expedição de Carta.

05/11/2024, 15:15

Expedição em análise para assinatura

05/11/2024, 13:25

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.

08/10/2024, 13:21

Documento Digitalizado

08/10/2024, 13:15

Documento Digitalizado

27/09/2024, 13:21

Expedição de Carta.

25/09/2024, 16:35

Expedição em análise para assinatura

24/09/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:32

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 19:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2024.

02/09/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 11:01

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joel Junior Murgi Carreiro - Dada a falta de indicação do Estado e como não há no quadro do Tribunal servidor ou órgão público conveniado (CPC/15, art. 95, § 3º, I): I. Nomeio perito o GABRIEL FARIA CERQUEIRA, que servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso (CPC/15, art. 466). II. Às partes para, dentro de 15 dias (CPC/15, art. 465, § 1º): a) arguir o impedimento ou a s Intimação - ADV: Marcelo Jacinto Neves (OAB 21577/MS) Processo 0804469-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

07/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:23

Emissão da Relação

05/08/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 16:22

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:39

Prazo em Curso

19/07/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 14:46

Prazo em Curso

15/07/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 00:08

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joel Junior Murgi Carreiro - Então, dada a impossibilidade de julgamento conforme o estado do processo (CPC/15, art. 357): I. Resolvo as questões processuais pendentes: Aduz o Município ser parte ilegítima para figurar no polo passivo desta demanda, por transferência do serviço a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. Entrementes, o Superior Tribunal de Justiça já pontuou, em simi Intimação - ADV: Marcelo Jacinto Neves (OAB 21577/MS) Processo 0804469-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

08/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:34

Emissão da Relação

04/07/2024, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 17:03

Despacho Saneador

04/07/2024, 17:03

Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:11

Juntada de Petição de Réplica

04/07/2024, 06:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:39

Prazo em Curso

12/06/2024, 13:30

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:49

Emissão da Relação

10/06/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 11:01

Prazo em Curso

10/05/2024, 17:15

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:19

Expedição de Carta.

08/05/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:04

Emissão da Relação

08/05/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 14:04

Conclusos para despacho

06/05/2024, 12:18

Redistribuição de Processo - Saída

06/05/2024, 10:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/05/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2024, 09:35

Juntada de Certidão

02/05/2024, 20:01

Informação do Sistema

01/05/2024, 17:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/05/2024, 17:21

Distribuído por sorteio

01/05/2024, 17:05

Despacho

•29/01/2025, 14:20

Interlocutória

•02/12/2024, 16:40

Despacho

•14/10/2024, 15:57

Despacho

•02/08/2024, 16:22

Interlocutória

•04/07/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 15:04

Despacho

•08/05/2024, 14:04