Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804605-03.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 62.570,79

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 08:55

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 09:19

Recebidos os autos

27/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de tipo

27/03/2025, 09:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2025, 07:50

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 07:18

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 07:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/03/2025, 07:17

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 07:17

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 07:16

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 07:14

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 07:12

Recebidos os autos

26/02/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:48

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 08:55

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 09:19

Recebidos os autos

27/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de tipo

27/03/2025, 09:01

Documentos

Despacho

•26/02/2025, 16:48

Sentença

•31/10/2024, 16:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2025, 07:50

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 07:18

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 07:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/03/2025, 07:17

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 07:17

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 07:16

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 07:14

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 07:12

Recebidos os autos

26/02/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2025, 19:05

Juntada de Petição de tipo

22/01/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 05:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andressa Gabriela de Camargo (OAB 27401/MS) Processo 0804605-03.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dolores Ivete Bandeira de Camargo - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição/documento(s) de fls. 109.

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 07:14

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 07:04

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 09:51

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 19:19

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 19:19

Recebidos os autos

17/12/2024, 16:08

Juntada de Petição de tipo

17/12/2024, 16:08

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 16:37

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 16:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/12/2024, 16:37

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 14:39

Processo Reativado

11/12/2024, 15:55

Juntada de Petição de tipo

11/12/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 04:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andressa Gabriela de Camargo (OAB 27401/MS) Processo 0804605-03.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dolores Ivete Bandeira de Camargo - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 96-99.

06/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 03:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 03:54

Juntada de Petição de tipo

04/12/2024, 14:06

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 12:33

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 12:28

Juntada de Petição de tipo

22/11/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:36

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:03

Juntada de Petição de tipo

11/11/2024, 15:07

Recebidos os autos

11/11/2024, 15:07

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 06:09

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 06:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/11/2024, 06:09

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 06:06

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 05:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andressa Gabriela de Camargo (OAB 27401/MS) Processo 0804605-03.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dolores Ivete Bandeira de Camargo - Intimação das partes da sentença de f. 79-83, bem como da sentença homologatória de f. 84.

05/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:41

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 16:58

Homologada a Transação

31/10/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:57

Recebidos os autos

31/10/2024, 16:57

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 16:57

Remetidos os Autos para destino.

20/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de tipo

19/08/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/08/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andressa Gabriela de Camargo (OAB 27401/MS) Processo 0804605-03.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dolores Ivete Bandeira de Camargo - Intima-se a parte requerente para manifestar em 05 (cinco) dias acerca da contestação apresentada aos autos às fls.57-64, bem como para ciência acerca dq petição de fls.56.

12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 10:29

Recebidos os autos

09/08/2024, 10:29

Expedição de tipo de documento.

02/08/2024, 17:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/08/2024, 17:31

Juntada de tipo de documento

02/08/2024, 17:30

Juntada de tipo de documento

02/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de tipo

02/08/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 05:42

Recebidos os autos

10/07/2024, 12:01

Juntada de Petição de tipo

10/07/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 04:29

Juntada de tipo de documento

08/07/2024, 04:27

Juntada de tipo de documento

08/07/2024, 04:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/07/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Andressa Gabriela de Camargo (OAB 27401/MS) Processo 0804605-03.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dolores Ivete Bandeira de Camargo - Decisão: Posto isto, presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de antecipação da tutela de urgência para determinar que os requeridos Município de Dourados e Estado de Mato Grosso do Sul, em 05 (cinco) dias, forneçam à parte requerente o aparelho de Ventilador Mecânico de Sup

08/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 05:21

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 05:12

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 12:05

Expedição de tipo de documento.

02/07/2024, 18:21

Expedição de tipo de documento.

02/07/2024, 18:21

Expedição de tipo de documento.

02/07/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:37

Expedição de tipo de documento.

02/07/2024, 16:37

Expedição de tipo de documento.

02/07/2024, 16:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/07/2024, 16:37

Recebidos os autos

02/07/2024, 16:22

Concedida a Antecipação de tutela

02/07/2024, 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.

02/07/2024, 15:00

Recebidos os autos

02/07/2024, 12:00

Juntada de tipo de documento

02/07/2024, 12:00

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 18:38

Remetidos os Autos para destino.

27/06/2024, 18:38

Recebidos os autos

27/06/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.

27/06/2024, 14:37

Recebidos os autos

27/06/2024, 14:26

Remetidos os Autos para destino.

27/06/2024, 14:26

Remetidos os Autos para destino.

27/06/2024, 14:26

Remetidos os Autos para destino.

21/06/2024, 15:48

Remetidos os Autos para destino.

21/06/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 17:40

Decorrido prazo de parte

20/06/2024, 17:40

Juntada de Petição de tipo

20/06/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:50

Juntada de Petição de tipo

28/05/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 17:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:35

Recebidos os autos

08/05/2024, 14:12

Declarada incompetência

08/05/2024, 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2024, 12:07

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

08/05/2024, 08:12

Expedição de tipo de documento.

08/05/2024, 08:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2024, 08:11

Distribuído por tipo

07/05/2024, 10:20

Sentença (Outras)

•31/10/2024, 16:57

Interlocutória

•02/07/2024, 16:22

Despacho

•27/06/2024, 18:13

Interlocutória

•08/05/2024, 14:12