Procedimento Comum Cível 0805816-74.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de tipo de documento

18/02/2025, 19:00

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 17:04

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 10:28

Transitado em Julgado em data

21/01/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 18:31

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 00:05

Recebidos os autos

16/12/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jose Martins Resende Filho - Homologo, por sentença, para que produza efeitos legais, o reconhecimento da procedência do pedido inical formulado por B. A. R. (fls. 34/37), que recebeu parecer favorável do Ministério Público (fls. 50/52). Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "a" do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, diante da assistência judiciária gratuita que ora Intimação - ADV: Maria Dalva de Morais (OAB 3424/MS) Processo 0805816-74.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - defiro para as partes. Dou a presente por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que o pedido foi integralmente acolhido. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro Civil competente para retificação do assento de nascimento da parte ré conforme acordado pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas todas as determinações, certifique-se e arquive-se.

16/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(67)

Juntada de tipo de documento

18/02/2025, 19:00

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 17:04

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 10:28

Transitado em Julgado em data

21/01/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 18:31

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 00:05

Recebidos os autos

16/12/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jose Martins Resende Filho - Homologo, por sentença, para que produza efeitos legais, o reconhecimento da procedência do pedido inical formulado por B. A. R. (fls. 34/37), que recebeu parecer favorável do Ministério Público (fls. 50/52). Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "a" do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, diante da assistência judiciária gratuita que ora Intimação - ADV: Maria Dalva de Morais (OAB 3424/MS) Processo 0805816-74.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - defiro para as partes. Dou a presente por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que o pedido foi integralmente acolhido. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro Civil competente para retificação do assento de nascimento da parte ré conforme acordado pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas todas as determinações, certifique-se e arquive-se.

16/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:45

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 09:06

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 09:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/12/2024, 09:06

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 09:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/12/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 08:40

Recebidos os autos

11/12/2024, 15:41

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 15:41

Homologada a Transação

11/12/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.

09/12/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

07/12/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 01:45

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 10:46

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 10:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/10/2024, 10:46

Decorrido prazo de parte

31/10/2024, 02:32

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 03:48

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/10/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 08:04

Juntada de Petição de tipo

23/09/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 09:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/09/2024, 16:32

de Mediação

11/09/2024, 16:31

Juntada de tipo de documento

15/08/2024, 17:49

Juntada de tipo de documento

15/08/2024, 17:49

Recebidos os autos

29/07/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:04

Expedição de tipo de documento.

23/07/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/07/2024, 14:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/07/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 14:10

Expedição de tipo de documento.

16/07/2024, 14:08

Expedição de tipo de documento.

16/07/2024, 14:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/07/2024, 14:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Martins Resende Filho - I. Intimação - ADV: Maria Dalva de Morais (OAB 3424/MS) Processo 0805816-74.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita nos termos do requerimento de fls. 4, "item 1". II. Designe-se audiência de mediação, e encaminhe-se os autos ao CEJUSC (CPC, artigos 694 e 695). Sessão de Mediação - Art. 695 CPC/2015 Data: 11/09/2024 Hora 16:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente

08/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 15:03

Expedição de tipo de documento.

04/07/2024, 12:09

de Instrução e Julgamento

04/07/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 10:05

Recebidos os autos

07/06/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 11:04

Distribuído por tipo

07/06/2024, 10:50

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 15:41

Despacho

•07/06/2024, 17:47