Produção Antecipada da Prova 0806662-91.2024.8.12.0002 - TJMS

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 18:12

Transitado em Julgado em #{data}

06/12/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 01:48

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 11:34

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0806662-91.2024.8.12.0002 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Josiane Aparecida Rodrigues dos Santos - Reqdo: Banco BMG S/A - Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento nos artigos 381, 382 e 396, todos do Código de Processo Civil, homologo, para surtir seus jurídicos e legais efeitos, as provas documentais produzidas no feito e requeridas por Josiane Aparecida Rodrigues dos Santos em desfavor de Banco BMG S/A e julgo extinto o presente processo. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários de advogado por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária, por se equiparar à produção antecipada de provas e certo que apresentados os documentos, conforme artigo 381 e seguintes do CPC. Neste sentido: "APELAÇÃO CÍVEL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. INTERESSE PROCESSUAL EXISTENTE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PARTE REVEL. EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS APÓS A SENTENÇA. RESISTÊNCIA DA PARTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. (...) 3. Nas ações de exibição de documentos, a isenção dos ônus sucumbenciais depende da apresentação tempestiva dos documentos pela parte ré, isto é, na primeira oportunidade em que ela poderia se manifestar nos autos. 4. Serão devidas as custas processuais e os honorários advocatícios quando houver pretensão resistida, hipótese que se verifica quando a instituição financeira é revel e apresenta os documentos após a sentença. 5. Recurso conhecido e improvido." Sem negrito no original (Apelação nº 0002784-19.2014.8.08.0047, 3ª Câmara Cível do TJES, Rel. Julio César Costa de Oliveira. j. 29.08.2017, Publ. 06.09.2017). Desnecessário aguardar o transcurso do prazo fixado no artigo 383 do CPC, por ser processo digital, com acesso pelas partes aos documentos por meio de sítio eletrônico. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.

01/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 17:08

Recebidos os autos

21/10/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 09:24

Julgado procedente o pedido

21/10/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 16:53

Juntada de Petição de Réplica

02/10/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0806662-91.2024.8.12.0002 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Josiane Aparecida Rodrigues dos Santos - Reqdo: Banco BMG S/A - À autora para apresentar impugnação à contestação e documentos de p. 280-381.

11/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 08:30

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0806662-91.2024.8.12.0002 - Produção Antecipada da Prova - Reqdo: Banco BMG S/A - I) Recebo a inicial como ação de exibição de documentos do artigo 396 e seguintes do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita; II) Cite-se a parte requerida para exibir em juízo os documentos descritos na inicial ou, querendo, apresente resposta no prazo de 5 dias, consoante disposição do art. 398, do CPC.

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 12:49

Recebidos os autos

28/08/2024, 18:01

Determinada Requisição de Informações

28/08/2024, 18:01

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 09:09

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.

09/08/2024, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0806662-91.2024.8.12.0002 - Produção Antecipada da Prova - Reqdo: Banco BMG S/A - I) Por ser suficiente, defiro dilação de prazo por 10 dias.

09/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:42

Recebidos os autos

06/08/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 13:36

Conclusos para despacho

05/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de Contestação

23/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0806662-91.2024.8.12.0002 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Josiane Aparecida Rodrigues dos Santos - Reqdo: Banco BMG S/A - I) Intime-se a requerente para, em 15 dias, regularizar a representação processual e declaração de hipossuficiência com procuração firmada ou por assinatura digital com cadastro na ICP-Brasil, pois às f. 21-2 consta apenas o prenome da requerente, bem como junte cópia integral de seu documento de identificação pessoal, sob

08/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 00:22

Recebidos os autos

03/07/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 18:38

Conclusos para decisão

02/07/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 20:22

INCONSISTENTE

02/07/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 11:03

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 10:50

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Réplica

Ato ordinatório praticado

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