Procedimento Comum Cível 0806924-41.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 77.660,00

Órgão julgador

Dourados_1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:34

Prazo em Curso

10/02/2026, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2026.

08/02/2026, 20:24

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 20:24

Prazo em Curso

03/02/2026, 09:37

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:28

Emissão da Relação

30/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:34

Prazo em Curso

16/01/2026, 14:08

Prazo em Curso

16/01/2026, 12:48

Todas as movimentações(140)

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:34

Prazo em Curso

10/02/2026, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2026.

08/02/2026, 20:24

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 20:24

Prazo em Curso

03/02/2026, 09:37

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:28

Emissão da Relação

30/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:34

Prazo em Curso

16/01/2026, 14:08

Prazo em Curso

16/01/2026, 12:48

Documento Digitalizado

16/01/2026, 12:48

Expedição de Carta.

14/01/2026, 14:55

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 07:39

Expedição em análise para assinatura

13/01/2026, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:50

Emissão da Relação

12/01/2026, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 18:36

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2025.

20/09/2025, 02:50

Prazo em Curso

29/08/2025, 13:23

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:49

Emissão da Relação

26/08/2025, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 18:46

Despacho Saneador

12/08/2025, 18:46

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:34

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 13:40

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:36

Prazo em Curso

11/07/2025, 09:03

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:56

Emissão da Relação

09/07/2025, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 16:27

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de Contestação

06/07/2025, 09:30

Autos preparados para expedição

27/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 15:22

Documento Digitalizado

18/06/2025, 17:38

Documento Digitalizado

18/06/2025, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2025, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2025, 15:56

Expedição em análise para assinatura

16/06/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:59

Expedição de Carta.

12/06/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 12:51

Autos preparados para expedição

11/06/2025, 17:09

Autos preparados para expedição

11/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:49

Prazo em Curso

04/06/2025, 13:17

Juntada de Mandado

03/06/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:45

Juntada de NULL

22/04/2025, 17:43

Prazo em Curso

22/04/2025, 13:56

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:55

Autos preparados para expedição

15/04/2025, 18:04

Prazo em Curso

15/04/2025, 18:04

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:59

Expedição em análise para assinatura

15/04/2025, 15:32

Emissão da Relação

15/04/2025, 15:32

Prazo em Curso

15/04/2025, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.

12/04/2025, 02:51

Prazo em Curso

27/03/2025, 14:03

Documento Digitalizado

27/03/2025, 14:02

Prazo em Curso

20/03/2025, 15:30

Prazo em Curso

18/03/2025, 13:58

Documento Digitalizado

18/03/2025, 13:57

Expedição de Carta.

14/03/2025, 16:04

Documento Digitalizado

14/03/2025, 14:37

Expedição em análise para assinatura

13/03/2025, 16:58

Prazo em Curso

10/02/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:30

Prazo em Curso

04/02/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:12

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2025.

25/01/2025, 02:45

Prazo em Curso

18/12/2024, 10:02

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Nair da Silva Guevara - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0806924-41.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Nos termos do artigo 465, caput, do Código de Processo Civil c/c artigo 1º, inciso I, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ, considerando ser necessária a realização de prova pericial médica, nomeio como perito judicial o Dr. Luis Guilherme Piva Esposito, médico ortopedista, [email protected], cujos honorários fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), tendo em conta a baixa complexidade e extensão dos trabalhos a serem desenvolvidos, os quais deverão ser antecipados pelo réu, nos termos do §5º do artigo 1º da Lei nº. 13.876/2019, com redação determinada pela Lei nº. 14.133/2022. Intimem-se Nair da Silva Guevara e INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para ciência e apresentação dos quesitos, conforme determinação do já citado artigo 1º, inciso I, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ. Deverá o Instituto Nacional de Previdência Social - INSS providenciar o depósito, em conta judicial vinculada aos autos, do valor arbitrado a título de honorários periciais, nos termos do artigo 1º, §7º, inciso II, da Lei nº. 13.876/2019, com alterações determinadas pela Lei nº. 14.133/2022. Intime-se o perito por meio do e-mail cadastrado, remetendo-lhe cópia da presente decisão e a senha dos autos, para que, em 5 (cinco) dias, designe data e horário para realização da perícia, ciente do interstício mínimo de 15 (quinze) dias entre a presente decisão de nomeação e a realização do ato, ante o disposto no §1º do artigo 465 do Código de Processo Civil. Designada a data pelo perito, dê-se ciência às partes, por intermédio de seus procuradores. Deverá Nair da Silva Guevara ser intimado pessoalmente da perícia designada para nela comparecer, devendo constar do mandado local de realização do ato, bem como que sua ausência injustificada ensejará a preclusão da prova pericial. O perito terá o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, à contar da realização do ato. Apresentado o laudo, expeça-se o necessário ao pagamento do expert e cite-se o Instituto Nacional de Previdência Social - INSS para apresentação de contestação ou proposta de acordo, nos termos do artigo 1º, inciso II, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ. Desde já, nos termos do artigo 2º, inciso III, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ, apresento os seguintes quesitos do juízo: "a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual?; b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar; c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual?; d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura?; e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida?; f) A mobilidade das articulações está preservada?; g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999?; h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade?". Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Às providências. Intimem-se.

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:59

Emissão da Relação

16/12/2024, 11:29

Determinação de Citação

12/12/2024, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 18:01

Juntada de Ofício

10/12/2024, 17:35

Conclusos para despacho

10/12/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 13:01

Prazo em Curso

26/11/2024, 13:59

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nair da Silva Guevara - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1. Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil c/c artigo 129-A, inciso I, da Lei nº. 8.213/1991, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento liminar, deverá Nair da Silva Guevara emendar a petição inicial para o fim de apresentar declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata o artigo 129-A da Lei nº. 8.213/91, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso. Findo o prazo, façam-me conclusos. Às providências. Intimem-se. Intimação - ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0806924-41.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:54

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 06:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 06:20

Conclusos para despacho

25/10/2024, 16:29

Redistribuição de Processo - Saída

23/10/2024, 15:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/10/2024, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2024, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 13:15

Conclusos para despacho

22/10/2024, 16:52

Juntada de Ofício

22/10/2024, 16:51

Informação do Sistema

28/08/2024, 18:00

Prazo em Curso

28/08/2024, 17:31

Documento Digitalizado

28/08/2024, 15:40

Documento Digitalizado

28/08/2024, 15:38

Expedição de Ofício.

27/08/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

27/08/2024, 13:27

Conclusos para despacho

08/07/2024, 14:04

Conclusos para despacho

08/07/2024, 13:48

Recebidos os autos

08/07/2024, 07:18

Transferência de Processo - Saída

08/07/2024, 07:18

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nair da Silva Guevara - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Dec. de fls. 98-101: (...) Dessa feita, declaro, de ofício, a incompetência deste Juízo para conhecer, processar e julgar o presente feito, bem como determino a redistribuição dos autos à Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis local. Às prov Intimação - ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0806924-41.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

08/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:56

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 17:37

Emissão da Relação

04/07/2024, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 17:34

Declarada incompetência

04/07/2024, 17:34

Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/07/2024, 13:22

Informação do Sistema

04/07/2024, 13:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/07/2024, 13:06

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 12:50

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 18:36

Interlocutória

•12/08/2025, 18:46

Despacho

•08/07/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:51

Despacho

•12/12/2024, 18:01

Despacho

•18/11/2024, 06:20

Despacho

•23/10/2024, 13:15

Despacho

•27/08/2024, 13:27

Interlocutória

•04/07/2024, 17:34

18/12/2024, 00:00