Cumprimento de sentença 0802973-65.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2018

Valor da Causa

R$ 61.176,56

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

RICARDO MARTINS OLIVEIRA

CPF

Autor

NEREU CESAR MEDEIROS

CPF

Reu

CICERO JOSE DA SILVA,

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE VIEIRA ANDRADE FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

REGINALDO RICARDO DA CRUZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCUS DOUGLAS MIRANDA

OAB/MS 10514·CPF·Representa: Autor

JONAS RICARDO CORREIA

OAB/MS 7636·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BUSS VIERO

OAB/MS 19159·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

RICARDO MARTINS OLIVEIRA

CPF

Autor

NEREU CESAR MEDEIROS

CPF

Reu

CICERO JOSE DA SILVA,

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE VIEIRA ANDRADE FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

REGINALDO RICARDO DA CRUZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ODAIR DOS SANTOS CAMILO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROGERIO TREVISANI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIAS ALVES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

MAYCOW ALVES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDEIR OLIVEIRA DA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GIOVANIO MONATGNA

TESTEMUNHA_JUIZO

EZEQUIEL FONTANA JARDIM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JORGE ALEXANDRO VIVEIRO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 20:21

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 06:48

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 23:07

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 22:28

Recebidos os autos

21/09/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 12:25

Realizado cálculo de custas

12/09/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 00:17

Todas as movimentações(237)

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 20:21

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 06:48

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 07:48

Documentos

Interlocutória

•11/06/2018, 10:53

Interlocutória

•08/08/2018, 15:37

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 23:07

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 22:28

Recebidos os autos

21/09/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 12:25

Realizado cálculo de custas

12/09/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 15:15

Realizado cálculo de custas

05/07/2023, 07:09

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2023, 08:16

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

19/06/2023, 21:43

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 08:11

Expedição de Ofício.

31/05/2023, 09:17

Realizado cálculo de custas

31/05/2023, 09:17

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

26/05/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 09:39

INCONSISTENTE

26/05/2023, 09:39

Recebidos os autos

25/05/2023, 14:04

Determinada Requisição de Informações

25/05/2023, 14:04

Conclusos para decisão

18/05/2023, 08:59

Processo Reativado

18/05/2023, 08:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/05/2023, 14:33

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 06:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/04/2023.

21/04/2023, 02:27

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.

13/04/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 07:57

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 10:00

Realizado cálculo de custas

12/04/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 08:48

Transitado em Julgado em #{data}

12/04/2023, 08:48

Recebidos os autos

11/04/2023, 13:12

Recebidos os autos

11/04/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ricardo Martins Oliveira Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Apelante: Nereu Cesar Medeiros Advogado: Rafael Buss Viero (OAB: 19159/MS) Apelado: Ricardo Martins Oliveira Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES EM AÇÃO DE COBRANÇA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS - ALEGAÇÃO DE PRELIMINAR DE CERCEAM Acórdão - Apelação Cível nº 0802973-65.2018.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ricardo Martins Oliveira Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Apelante: Nereu Cesar Medeiros Advogado: Rafael Buss Viero (OAB: 19159/MS) Apelado: Ricardo Martins Oliveira Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Apelação Cível nº 0802973-65.2018.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo os Recursos de Apelação interpostos por Nereu Cesar Medeiros a f.306/323 e por Ric

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ricardo Martins Oliveira Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Apelante: Nereu Cesar Medeiros Advogado: Rafael Buss Viero (OAB: 19159/MS) Apelado: Ricardo Martins Oliveira Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intim Acórdão - Apelação Cível nº 0802973-65.2018.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 05:29

Juntada de Petição de Contra-razões

26/01/2023, 19:45

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 00:25

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 08:59

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.

30/11/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 13:26

Juntada de Petição de Apelação

29/11/2022, 13:24

Juntada de Petição de Apelação

29/11/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 09:19

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2022.

26/10/2022, 20:58

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 05:57

Recebidos os autos

25/10/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:05

Conclusos para decisão

17/10/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 19:45

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 11:09

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 07:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/09/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 08:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/09/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 05:32

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2022.

22/09/2022, 20:51

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 18:21

Recebidos os autos

21/09/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 16:37

Julgado procedente em parte o pedido

21/09/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 22:18

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 10:49

Juntada de Petição de Alegações finais

02/02/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 07:24

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2021.

09/12/2021, 20:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 07:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 02:14

Juntada de Petição de Alegações finais

08/12/2021, 18:15

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 07:02

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

18/11/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 17:27

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2021.

23/08/2021, 20:47

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 17:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2021 03:30:00, 2ª Vara Cível.

18/08/2021, 17:47

Juntada de Carta precatória

28/05/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 17:00

Expedição de Ofício.

27/04/2021, 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2021, 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2021, 10:10

Recebidos os autos

27/04/2021, 09:14

Decisão ou Despacho

27/04/2021, 09:14

Conclusos para decisão

23/04/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 20:08

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 00:04

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:55

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:55

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:55

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 08:47

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 08:40

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 08:09

Juntada de Ofício

16/11/2020, 08:06

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

04/11/2020, 20:13

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/10/2020, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 17:32

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2020.

05/05/2020, 23:40

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 09:17

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 15:54

Juntada de Outros documentos

28/04/2020, 20:21

Juntada de Mandado

28/04/2020, 20:21

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 01:49

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2020.

01/04/2020, 23:09

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 08:45

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 17:43

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 17:23

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 12:26

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 16:25

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 17:29

Expedição de Mandado.

11/03/2020, 16:15

Expedição de Carta precatória.

11/03/2020, 16:15

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2020, 11:55

Realizado cálculo de custas

10/03/2020, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 17:41

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 15:20

Realizado cálculo de custas

04/03/2020, 13:50

Realizado cálculo de custas

29/02/2020, 07:37

Realizado cálculo de custas

20/02/2020, 14:39

Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2020.

18/02/2020, 22:45

Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2020.

18/02/2020, 22:45

Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2020.

18/02/2020, 22:45

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 08:26

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 08:26

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 08:26

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 16:35

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 16:31

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 17:03

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 16:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/04/2020 03:15:00, 2ª Vara Cível.

13/02/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 17:30

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2019.

08/09/2019, 22:02

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 08:50

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 12:35

Recebidos os autos

03/09/2019, 15:49

Decisão ou Despacho

03/09/2019, 15:49

Conclusos para decisão

06/02/2019, 11:05

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 16:06

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2019.

18/01/2019, 22:34

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 08:45

Ato ordinatório praticado

07/01/2019, 16:38

Juntada de Petição de Réplica

18/12/2018, 18:30

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2018.

26/11/2018, 23:45

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 09:24

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 13:21

Ato ordinatório praticado

15/11/2018, 04:40

Juntada de Petição de Contestação

05/11/2018, 19:48

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 17:42

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 15:08

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/10/2018, 14:36

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 18:34

Juntada de Mandado

01/10/2018, 18:34

Ato ordinatório praticado

29/09/2018, 19:53

Ato ordinatório praticado

29/09/2018, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 17:03

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 17:21

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 17:21

Expedição de Mandado.

13/09/2018, 16:45

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 16:38

Expedição de Mandado.

13/09/2018, 16:30

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 16:25

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 13:29

Realizado cálculo de custas

31/08/2018, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 18:16

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 09:02

Realizado cálculo de custas

28/08/2018, 16:43

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2018.

27/08/2018, 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2018.

27/08/2018, 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2018.

27/08/2018, 22:09

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 09:11

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 09:11

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 09:11

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 18:10

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 11:26

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 11:25

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 10:07

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 18:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/10/2018 02:30:00, 2ª Vara Cível.

23/08/2018, 18:54

Recebidos os autos

08/08/2018, 15:37

Concedida a Antecipação de tutela

08/08/2018, 15:37

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 04:41

Conclusos para decisão

03/07/2018, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 18:30

Realizado cálculo de custas

21/06/2018, 08:25

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 16:03

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2018.

15/06/2018, 08:23

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 11:41

Realizado cálculo de custas

12/06/2018, 16:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2018, 13:43

Recebidos os autos

11/06/2018, 10:53

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

11/06/2018, 10:53

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 15:32

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 16:04

Conclusos para decisão

11/05/2018, 08:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/05/2018, 08:05

Distribuído por sorteio

11/05/2018, 08:05

Interlocutória

•03/09/2019, 15:49

Interlocutória

•27/04/2021, 09:14

Sentença

•21/09/2022, 16:37

Sentença

•25/10/2022, 15:05

Despacho

•25/05/2023, 14:04

Sentença

•21/09/2023, 15:12