Cumprimento de sentença 0800819-13.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 8.744,87

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:54

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 13:54

Juntada de Petição de tipo

23/01/2025, 16:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/01/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0800819-13.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Romário Gonçalves Hilário - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

20/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

20/12/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 10:00

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:54

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 13:54

Juntada de Petição de tipo

23/01/2025, 16:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/01/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0800819-13.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Romário Gonçalves Hilário - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

20/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

20/12/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 10:00

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 06:38

Juntada de Petição de tipo

16/12/2024, 18:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0800819-13.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Romário Gonçalves Hilário - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

12/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:08

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:42

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 16:56

Transitado em Julgado em data

08/11/2024, 16:55

Recebidos os autos

29/08/2024, 17:06

Juntada de Petição de tipo

29/08/2024, 17:06

Expedição de tipo de documento.

29/08/2024, 00:22

Juntada de Petição de tipo

26/08/2024, 11:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0800819-13.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Romário Gonçalves Hilário - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 289, a qual transcrevo a seguir "Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte exequente. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se,

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 10:12

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 10:11

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 10:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/08/2024, 10:11

Recebidos os autos

04/08/2024, 10:39

Expedição de tipo de documento.

04/08/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

04/08/2024, 10:39

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

04/08/2024, 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.

02/08/2024, 07:23

Juntada de Petição de tipo

11/07/2024, 17:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/07/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0800819-13.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Romário Gonçalves Hilário - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado

08/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:28

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:24

Expedição de tipo de documento.

05/07/2024, 07:19

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:39

Juntada de Petição de tipo

04/06/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 18:23

Remetidos os Autos para destino.

03/04/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 03:30

Expedição de tipo de documento.

02/04/2024, 03:27

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 11:39

Juntada de Petição de tipo

08/03/2024, 15:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2024, 02:15

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 11:47

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 11:42

Decorrido prazo de parte

05/03/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:38

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 06:50

Recebidos os autos

23/01/2024, 09:33

Juntada de Petição de tipo

23/01/2024, 09:33

Expedição de tipo de documento.

19/01/2024, 00:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 07:42

Expedição de tipo de documento.

09/01/2024, 07:42

Expedição de tipo de documento.

09/01/2024, 07:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/01/2024, 07:42

Expedição de tipo de documento.

15/12/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 09:22

Recebidos os autos

25/08/2023, 15:10

Juntada de Petição de tipo

25/08/2023, 15:10

Expedição de tipo de documento.

05/08/2023, 00:14

Expedição de tipo de documento.

26/07/2023, 08:21

Expedição de tipo de documento.

26/07/2023, 08:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/07/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 06:59

Recebidos os autos

25/07/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.

20/07/2023, 16:14

Expedição de tipo de documento.

20/07/2023, 15:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/07/2023, 15:42

Evolução da Classe Processual

20/07/2023, 15:41

Processo Reativado

20/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de tipo

20/07/2023, 12:31

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 06:49

Transitado em Julgado em data

03/02/2023, 06:47

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:35

Recebidos os autos

01/02/2023, 14:35

Juntada de Petição de tipo

01/02/2023, 14:35

Expedição de tipo de documento.

16/12/2022, 00:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/12/2022, 02:18

Expedição de tipo de documento.

06/12/2022, 18:53

Expedição de tipo de documento.

06/12/2022, 18:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/12/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 18:51

Expedição de tipo de documento.

06/12/2022, 15:49

Homologada a Transação

06/12/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 15:49

Recebidos os autos

06/12/2022, 15:47

Expedição de tipo de documento.

06/12/2022, 15:47

Remetidos os Autos para destino.

13/10/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 04:09

Recebidos os autos

07/10/2022, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 22:06

Conclusos para tipo de conclusão.

06/10/2022, 13:55

Juntada de Petição de tipo

04/10/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 16:20

Juntada de tipo de documento

29/09/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 03:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2022, 02:17

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 05:27

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 05:15

Recebidos os autos

22/09/2022, 05:15

Juntada de Petição de tipo

20/09/2022, 16:04

Expedição de tipo de documento.

05/08/2022, 04:50

Expedição de tipo de documento.

05/08/2022, 03:38

Expedição de tipo de documento.

05/08/2022, 03:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/08/2022, 03:38

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 07:20

Recebidos os autos

03/08/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.

03/08/2022, 07:06

Juntada de tipo de documento

01/08/2022, 16:12

Recebidos os autos

01/08/2022, 15:41

Remetidos os Autos para destino.

01/08/2022, 15:41

Remetidos os Autos para destino.

01/08/2022, 15:41

Remetidos os Autos para destino.

05/07/2022, 08:24

Remetidos os Autos para destino.

04/07/2022, 18:50

Expedição de tipo de documento.

04/07/2022, 18:44

Recebidos os autos

04/07/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.

01/07/2022, 17:01

Juntada de tipo de documento

01/07/2022, 17:00

Processo Desarquivado

01/07/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 12:57

Recebidos os autos

24/06/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.

23/06/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 16:54

Expedição de tipo de documento.

30/05/2022, 15:30

Recebidos os autos

30/05/2022, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

30/05/2022, 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.

30/05/2022, 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2022, 17:19

Recebidos os autos

11/04/2022, 17:05

Remetidos os Autos para destino.

11/04/2022, 17:05

Remetidos os Autos para destino.

11/04/2022, 17:05

Remetidos os Autos para destino.

11/04/2022, 11:42

Expedição de tipo de documento.

11/04/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2022, 02:18

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 07:39

Recebidos os autos

04/03/2022, 15:05

Declarada incompetência

04/03/2022, 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.

03/03/2022, 06:02

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 13:50

Expedição de tipo de documento.

24/02/2022, 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 10:52

Distribuído por tipo

24/02/2022, 10:35

Documentos

Sentença

•04/08/2024, 10:39

Despacho

•25/07/2023, 15:37

Sentença

•06/12/2022, 15:49

Sentença (Outras)

•06/12/2022, 15:47

Despacho

•07/10/2022, 22:06

Despacho

•03/08/2022, 17:05

Despacho

•04/07/2022, 17:42

Despacho

•24/06/2022, 18:12

Despacho

•30/05/2022, 15:29

Interlocutória

•04/03/2022, 15:05