Cumprimento de sentença 0803444-49.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 9.997,25

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 14:19

Transitado em Julgado em data

30/01/2026, 14:08

Prazo em Curso

15/12/2025, 21:45

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:51

Emissão da Relação

11/12/2025, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:49

Registro de Sentença

05/12/2025, 16:49

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/12/2025, 16:49

Juntada de Mandado

24/10/2025, 14:37

Juntada de Mandado

24/10/2025, 14:37

Juntada de Mandado

24/10/2025, 14:37

Juntada de Mandado

24/10/2025, 14:37

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 14:19

Transitado em Julgado em data

30/01/2026, 14:08

Prazo em Curso

15/12/2025, 21:45

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:54

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 16:49

Despacho

•25/08/2025, 18:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:51

Emissão da Relação

11/12/2025, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:49

Registro de Sentença

05/12/2025, 16:49

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/12/2025, 16:49

Juntada de Mandado

24/10/2025, 14:37

Juntada de Mandado

24/10/2025, 14:37

Juntada de Mandado

24/10/2025, 14:37

Juntada de Mandado

24/10/2025, 14:37

Juntada de Mandado

24/10/2025, 14:37

Juntada de Mandado

24/10/2025, 14:37

Juntada de Mandado

24/10/2025, 14:37

Juntada de Mandado

24/10/2025, 14:37

Juntada de Mandado

24/10/2025, 14:37

Juntada de NULL

24/10/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 07:25

Prazo em Curso

02/10/2025, 11:27

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 11:27

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 18:24

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 13:03

Prazo em Curso

17/07/2025, 13:43

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:58

Emissão da Relação

15/07/2025, 18:17

Documento Digitalizado

01/07/2025, 09:16

Documento Digitalizado

01/07/2025, 08:15

Documento Digitalizado

01/07/2025, 08:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2025, 13:52

Conclusos para decisão

27/05/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 10:02

Prazo em Curso

21/05/2025, 13:38

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:52

Emissão da Relação

19/05/2025, 14:41

Documento Digitalizado

06/05/2025, 12:24

Documento Digitalizado

28/04/2025, 18:31

Expedição em análise para assinatura

25/04/2025, 16:05

Documento Digitalizado

24/04/2025, 15:40

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 17:40

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 21:31

Prazo em Curso

02/04/2025, 15:30

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:00

Emissão da Relação

31/03/2025, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2025.

31/03/2025, 15:50

Prazo em Curso

20/03/2025, 13:54

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:56

Emissão da Relação

18/03/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2025, 16:17

Conclusos para decisão

16/03/2025, 15:30

Documento Digitalizado

16/03/2025, 12:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2025, 13:43

Conclusos para decisão

20/02/2025, 17:24

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:36

Prazo em Curso

20/02/2025, 14:10

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:55

Emissão da Relação

18/02/2025, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

18/02/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 15:01

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 18:37

Prazo em Curso

21/01/2025, 13:18

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Duhan Tramarin Sgaravatti (OAB 17625/MS) Processo 0803444-49.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqda: Patrícia Brandão - Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se.

21/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:51

Emissão da Relação

17/01/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2025, 13:49

Evolução da Classe Processual

17/01/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 17:49

Recebida petição inicial

13/01/2025, 17:49

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:54

Processo Reativado

07/01/2025, 15:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/12/2024, 14:30

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 14:01

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 19:01

Prazo em Curso

29/11/2024, 13:44

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosa Medeiros Bezerra (OAB 5235/MS), Duhan Tramarin Sgaravatti (OAB 17625/MS), Ana Caroline Nabhan Roman (OAB 30104/MS) Processo 0803444-49.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carlos Roberto Menani - Reqda: Patrícia Brandão - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta e nos termos da Lei n.º 9.099/95 e n.º 12.253/2009 c/c artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, julga-se parcialmente procedente com resolução do mérito, o pedido formulado por CARLOS ROBERTO MENANI para o fim de condenar a requerida PATRÍCIA BRANDÃO ao pagamento do valor de R$ 4.350,00, pelo conserto do seu veículo a título de dano material, e também ao pagamento do valor de R$ 4.602,00 a título de dano material na modalidade de lucros cessantes, incidindo atualização de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pela variação do IGP-M a partir da data do evento. "

29/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:56

Emissão da Relação

27/11/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:12

Registro de Sentença

27/11/2024, 14:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

27/11/2024, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 14:12

Expedição de NULL.

27/11/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de Réplica

17/10/2024, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/10/2024 04:27:40, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

15/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de Contestação

15/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 16:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/08/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/08/2024, 13:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 15/10/2024 03:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

21/08/2024, 13:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/08/2024, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/07/2024, 07:21

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosa Medeiros Bezerra (OAB 5235/MS), Ana Caroline Nabhan Roman (OAB 30104/MS) Processo 0803444-49.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carlos Roberto Menani - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

23/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 08:18

Emissão da Relação

22/07/2024, 08:09

Expedição de Carta.

22/07/2024, 08:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/07/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2024 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

19/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 17:06

Prazo em Curso

08/07/2024, 06:41

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rosa Medeiros Bezerra (OAB 5235/MS), Ana Caroline Nabhan Roman (OAB 30104/MS) Processo 0803444-49.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carlos Roberto Menani - Intimação do despacho de fls. 42: "I - Cancele-se a audiência designada nos autos (fls. 41). II - No que tange ao item 'd.5' da exordial, é inviável ao Poder Judiciário expedir ofícios ou consultar inúmeros sistemas para localizar a parte requerida, haja vista que a diligência incumbe à parte requerente e a

08/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:57

Emissão da Relação

04/07/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2024 03:27:28, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

04/07/2024, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 15:11

Conclusos para despacho

03/07/2024, 08:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/07/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 18:35

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

01/07/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 15:05

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 18:19

Informação do Sistema

26/06/2024, 17:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/06/2024, 17:32

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 17:20

Interlocutória

•29/05/2025, 13:52

Despacho

•22/04/2025, 17:40

Interlocutória

•17/03/2025, 16:17

Interlocutória

•11/03/2025, 13:43

Despacho

•14/02/2025, 15:01

Despacho

•13/01/2025, 17:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/12/2024, 14:30

Sentença

•27/11/2024, 14:12

Sentença (Outras)

•27/11/2024, 14:12

Despacho

•04/07/2024, 15:11