Cumprimento de sentença 0803430-65.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 534,37

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 18:00

Documento Digitalizado

12/01/2026, 17:57

Documento Digitalizado

12/01/2026, 17:57

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 17:05

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 09:20

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 08:57

Prazo em Curso

15/12/2025, 08:31

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 12:35

Emissão da Relação

12/12/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:11

Registro de Sentença

09/12/2025, 16:11

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/12/2025, 17:29

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 18:00

Documento Digitalizado

12/01/2026, 17:57

Documento Digitalizado

12/01/2026, 17:57

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 17:05

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 09:20

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 08:57

Prazo em Curso

15/12/2025, 08:31

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 12:35

Emissão da Relação

12/12/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:11

Registro de Sentença

09/12/2025, 16:11

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/12/2025, 17:29

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 10:06

Prazo em Curso

25/11/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:59

Emissão da Relação

18/11/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 16:06

Autos preparados para expedição

07/11/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2025, 18:07

Conclusos para decisão

06/11/2025, 05:21

Documento Digitalizado

05/11/2025, 14:56

Documento Digitalizado

05/11/2025, 14:21

Documento Digitalizado

05/11/2025, 14:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2025, 18:34

Conclusos para decisão

22/10/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/10/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 16:05

Prazo em Curso

17/10/2025, 09:20

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 10:55

Emissão da Relação

16/10/2025, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2025.

16/10/2025, 10:46

Prazo em Curso

14/10/2025, 10:34

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:56

Emissão da Relação

10/10/2025, 15:06

Juntada de Mandado

10/10/2025, 15:05

Juntada de NULL

10/10/2025, 15:05

Prazo em Curso

08/09/2025, 12:13

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 12:06

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2025, 09:11

Prazo em Curso

04/08/2025, 11:43

Expedição de Carta.

04/08/2025, 11:41

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:35

Prazo em Curso

14/07/2025, 12:19

Prazo em Curso

02/07/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/07/2025, 15:17

Evolução da Classe Processual

02/07/2025, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 18:23

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:41

Processo Reativado

29/05/2025, 17:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/05/2025, 09:01

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 09:58

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 09:33

Prazo em Curso

08/05/2025, 09:59

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 12:57

Emissão da Relação

07/05/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:48

Registro de Sentença

06/05/2025, 19:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 19:48

Expedição de NULL.

06/05/2025, 19:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/05/2025, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2025, 22:28

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 22:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/03/2025 10:25:15, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

18/03/2025, 22:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:39

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wéllington Marcos da Silva (OAB 24803/MS), Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB 27395/MS), Vittor Demetrio Paulovich (OAB 28288/MS), Michele Oliveira Santos - réu-revel Processo 0803430-65.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Auto Escola Nilsinho Ltda - Me - Reqda: Michele Oliveira Santos - Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita. Nada mais. 1-Audiência a ser realizada por videoconferência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados, acessar, a página do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual. Para realização da referida audiência será utilizado o sistema do Microsoft Teams, por meio do link mencionado, que poderá ser acessado pelo navegador do computador/notebook ou pelo aplicativo do Microsoft Teams devidamente instalado no telefone móvel ou no Tablet. 2-Se a pessoa que for participar da audiência não possuir meios para realizar a videoconferência, deverá comparecer ao Fórum, com endereço à Av. Presidente Vargas, 210, Centro, Dourados. Instrução e Julgamento Data: 17/03/2025 Hora 14:30 Local: Sala Juiz Leigo - Instrução e Julgamento Situacão: Pendente

05/02/2025, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/02/2025, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 09:21

Emissão da Relação

04/02/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 17/03/2025 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

03/02/2025, 13:47

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Wéllington Marcos da Silva (OAB 24803/MS), Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB 27395/MS), Vittor Demetrio Paulovich (OAB 28288/MS) Processo 0803430-65.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Auto Escola Nilsinho Ltda - Me - Decisão de fls. 76: "Considerando que a parte requerida foi citada e intimada à f. 74, e não compareceu na audiência de conciliação, decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Sabe-se, todavia, que a revelia produz dois efeitos, o material e o processual. O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, enquanto que o efeito processual refere-se à dispensa de intimação da parte requerida para os atos do processo, transcorrendo os prazos independente de sua intimação. É indubitável, assim, que a ausência da parte requerida na audiência de conciliação, apesar de devidamente citada e intimada, gera-lhe consequências desfavoráveis, podendo, inclusive, culminar no julgamento imediato da lide. Entretanto, o efeito material da revelia não é absoluto, porquanto podem existir nos autos elementos que infirmem as alegações da parte requerente, implicando conclusão contrária ao pedido contido na inicial. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, em caso de revelia, é relativa, devendo o Juiz atentar para a presença ou não das condições da ação e os pressupostos processuais, bem como para a prova da existência dos fatos da causa. Dessa maneira, no presente caso, por ora, aplico tão somente o efeito processual da revelia, determinando a designação de audiência e instrução e julgamento a possibilitar que a parte autora demonstre os fatos comprobatórios de seu direito. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

21/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 19:37

Emissão da Relação

20/01/2025, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 13:37

Decretação de revelia

14/01/2025, 13:37

Juntada de Mandado

09/01/2025, 14:30

Juntada de NULL

09/01/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 16:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/12/2024, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:03

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wéllington Marcos da Silva (OAB 24803/MS), Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB 27395/MS), Vittor Demetrio Paulovich (OAB 28288/MS) Processo 0803430-65.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Auto Escola Nilsinho Ltda - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

19/11/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/11/2024, 10:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 10:06

Emissão da Relação

18/11/2024, 10:05

Prazo em Curso

18/11/2024, 10:04

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 18:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

16/11/2024, 18:25

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2024 03:40:44, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

21/10/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 09:01

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wéllington Marcos da Silva (OAB 24803/MS), Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB 27395/MS), Vittor Demetrio Paulovich (OAB 28288/MS) Processo 0803430-65.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Auto Escola Nilsinho Ltda - Me - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.

10/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:55

Emissão da Relação

08/10/2024, 14:14

Juntada de NULL

08/10/2024, 14:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/09/2024, 07:31

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wéllington Marcos da Silva (OAB 24803/MS), Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB 27395/MS) Processo 0803430-65.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Auto Escola Nilsinho Ltda - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.

17/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:54

Emissão da Relação

13/09/2024, 17:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2024, 17:41

Prazo em Curso

13/09/2024, 17:41

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:30

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2024 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

13/09/2024, 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 07:04

Prazo em Curso

06/09/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:00

Prazo em Curso

29/08/2024, 14:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/08/2024, 14:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/08/2024, 17:37

Expedição de Carta.

15/08/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:37

Prazo em Curso

07/08/2024, 09:05

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Auto Escola Nilsinho Ltda - Me - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro. Intimação - ADV: Wéllington Marcos da Silva (OAB 24803/MS), Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB 27395/MS), Vittor Demetrio Paulovich (OAB 28288/MS) Processo 0803430-65.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

07/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:54

Emissão da Relação

05/08/2024, 16:12

Juntada de NULL

05/08/2024, 16:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/07/2024, 06:49

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Auto Escola Nilsinho Ltda - Me - Ré: Michele Oliveira Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) quanto ao cancelamento da audiência anteriormente designada, bem como para o comparecimento na nova audiência desiganada nos autos, conforme Intimação - ADV: Wéllington Marcos da Silva (OAB 24803/MS), Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB 27395/MS), Vittor Demetrio Paulovich (OAB 28288/MS) Processo 0803430-65.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

31/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 07:53

Prazo em Curso

29/07/2024, 17:39

Emissão da Relação

29/07/2024, 17:33

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2024 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

29/07/2024, 14:17

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2024 02:17:21, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

29/07/2024, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2024, 10:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/07/2024, 06:34

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Auto Escola Nilsinho Ltda - Me - Ré: Michele Oliveira Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante no despacho/certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Wéllington Marcos da Silva (OAB 24803/MS), Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB 27395/MS), Vittor Demetrio Paulovich (OAB 28288/MS) Processo 0803430-65.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

08/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:56

Emissão da Relação

04/07/2024, 14:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/07/2024, 14:53

Expedição de Carta.

04/07/2024, 14:52

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:09

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

03/07/2024, 12:44

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 15:31

Informação do Sistema

26/06/2024, 14:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/06/2024, 14:07

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 13:51

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 16:11

Interlocutória

•06/11/2025, 18:07

Interlocutória

•31/10/2025, 18:34

Despacho

•03/06/2025, 18:23

Sentença

•06/05/2025, 19:48

Sentença (Outras)

•06/05/2025, 19:48

Interlocutória

•14/01/2025, 13:37