Usucapião 0803888-96.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

11/05/2026, 14:42

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 15:38

Expedição em análise para assinatura

28/04/2026, 07:57

Transitado em Julgado em data

28/04/2026, 07:54

Prazo em Curso

13/04/2026, 12:07

Prazo em Curso

11/03/2026, 07:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2026, 16:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/03/2026, 16:46

Prazo em Curso

10/03/2026, 10:30

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:40

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:40

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2026, 12:40

Emissão da Relação

06/03/2026, 12:39

Todas as movimentações(270)

Documento Digitalizado

11/05/2026, 14:42

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 15:38

Expedição em análise para assinatura

28/04/2026, 07:57

Transitado em Julgado em data

28/04/2026, 07:54

Prazo em Curso

13/04/2026, 12:07

Prazo em Curso

11/03/2026, 07:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2026, 16:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/03/2026, 16:46

Prazo em Curso

10/03/2026, 10:30

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:40

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:40

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2026, 12:40

Emissão da Relação

06/03/2026, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:08

Registro de Sentença

11/02/2026, 12:08

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

11/02/2026, 11:52

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 22:54

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2025.

20/12/2025, 02:45

Prazo em Curso

16/12/2025, 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/12/2025, 15:53

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:07

Autos entregues em carga ao Defensor

24/11/2025, 10:07

Emissão da Relação

24/11/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 11:39

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de Réplica

07/10/2025, 11:23

Prazo em Curso

18/09/2025, 11:50

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:36

Emissão da Relação

16/09/2025, 18:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/09/2025, 17:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/09/2025, 17:19

Prazo em Curso

27/08/2025, 10:44

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:37

Autos entregues em carga ao Defensor

21/08/2025, 09:37

Emissão da Relação

21/08/2025, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 17:32

Conclusos para despacho

22/07/2025, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:49

Prazo em Curso

02/06/2025, 08:13

Prazo em Curso

27/05/2025, 15:31

Prazo em Curso

22/05/2025, 11:33

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:42

Emissão da Relação

20/05/2025, 16:49

Prazo em Curso

20/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/03/2025, 15:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:19

Autos entregues em carga ao Defensor

21/03/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 11:01

Substituição/Sucessão da Parte

13/02/2025, 11:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 00:55

Conclusos para despacho

18/10/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 13:36

Prazo em Curso

30/09/2024, 11:06

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 08:03

Emissão da Relação

24/09/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2024, 10:40

Prazo em Curso

06/09/2024, 15:20

Prazo em Curso

06/09/2024, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2024, 08:17

Prazo em Curso

21/08/2024, 17:43

Expedição de Carta.

21/08/2024, 17:41

Expedição em análise para assinatura

21/08/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:51

Prazo em Curso

07/08/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio Augusto Gonçalves de Lima - Intimação do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão de fl. 157. Intimação - ADV: Paulo Cézar Gonçalves Fernandes (OAB 25523/MS) Processo 0803888-96.2021.8.12.0001 - Usucapião -

30/07/2024, 00:00

Prazo em Curso

29/07/2024, 23:32

Documento Digitalizado

29/07/2024, 23:23

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:48

Emissão da Relação

26/07/2024, 11:14

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Antônio Augusto Gonçalves de Lima, Miria Célia Gomes de Lima - Réu: Hayde Maria de Almeida Gonçalves, Paulo Artur Gonçalves - Despacho de fls 153-154: Intimação - ADV: Paulo Cézar Gonçalves Fernandes (OAB 25523/MS) Processo 0803888-96.2021.8.12.0001 - Usucapião - Vistos etc. Nos termos do que dispõe o §1º do art. 485 do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente a parte autora, por via postal com aviso de recebimento, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o andamento do feito, pratican

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:37

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 14:09

Emissão da Relação

04/07/2024, 08:54

Prazo em Curso

04/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:07

Conclusos para despacho

10/05/2024, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.

10/05/2024, 16:43

Prazo em Curso

25/01/2024, 12:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 02:52

Prazo em Curso

24/10/2023, 18:01

Prazo em Curso

09/10/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:06

Prazo em Curso

28/09/2023, 18:18

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:37

Emissão da Relação

18/09/2023, 15:21

Prazo em Curso

04/09/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 16:04

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

01/09/2023, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 00:14

Conclusos para despacho

04/07/2023, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2023, 17:15

Prazo em Curso

16/06/2023, 16:40

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:38

Emissão da Relação

14/06/2023, 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2023, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2023, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2023, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2023, 07:03

Prazo em Curso

23/05/2023, 14:08

Expedição de Carta.

23/05/2023, 14:05

Expedição de Carta.

23/05/2023, 14:05

Expedição de Carta.

23/05/2023, 14:05

Expedição de Carta.

23/05/2023, 14:05

Expedição em análise para assinatura

23/05/2023, 10:11

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2023, 08:15

Prazo em Curso

28/03/2023, 13:29

Expedição de Carta.

28/03/2023, 13:25

Expedição em análise para assinatura

28/03/2023, 09:37

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 14:19

Juntada de Mandado

06/03/2023, 16:54

Juntada de NULL

06/03/2023, 16:54

Prazo em Curso

19/01/2023, 14:03

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 14:03

Expedição em análise para assinatura

19/01/2023, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 02:56

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 10:01

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2022, 07:32

Emissão da Relação

01/11/2022, 16:08

Prazo em Curso

18/10/2022, 17:53

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 17:53

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 17:53

Prazo em Curso

05/10/2022, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 17:03

Conclusos para decisão

16/09/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 19:27

Prazo em Curso

23/08/2022, 16:04

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.

17/08/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 07:34

Emissão da Relação

16/08/2022, 20:00

Juntada de NULL

10/08/2022, 16:57

Juntada de Mandado

10/08/2022, 16:57

Prazo em Curso

06/07/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 15:50

Expedição em análise para assinatura

06/07/2022, 15:21

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 14:10

Expedição em análise para assinatura

06/07/2022, 13:24

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 17:45

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:34

Emissão da Relação

23/05/2022, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 18:21

Substituição/Sucessão da Parte

18/05/2022, 18:21

Conclusos para despacho

21/03/2022, 18:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 08:45

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

07/03/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2022, 07:33

Emissão da Relação

04/03/2022, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2022, 15:03

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

22/02/2022, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2021, 20:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2021, 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2021, 08:29

Conclusos para despacho

12/11/2021, 18:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2021, 13:30

Prazo em Curso

10/11/2021, 13:52

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 13:52

Prazo em Curso

09/11/2021, 13:10

Prazo em Curso

09/11/2021, 13:05

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 13:04

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 09:00

Prazo em Curso

05/11/2021, 10:36

Publicado ato_publicado em 29/10/2021.

29/10/2021, 20:16

Prazo em Curso

29/10/2021, 12:58

Expedição de Carta.

29/10/2021, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2021, 07:34

Expedição em análise para assinatura

29/10/2021, 07:30

Expedição de Carta.

28/10/2021, 17:44

Expedição de Carta.

28/10/2021, 17:44

Expedição em análise para assinatura

28/10/2021, 14:31

Emissão da Relação

28/10/2021, 14:27

Prazo em Curso

28/10/2021, 14:26

Autos preparados para expedição

20/09/2021, 19:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2021.

20/09/2021, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 10:36

Prazo em Curso

23/06/2021, 08:53

Publicado ato_publicado em 22/06/2021.

22/06/2021, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2021, 07:32

Emissão da Relação

21/06/2021, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2021, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2021, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2021, 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2021, 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2021, 19:10

Documento Digitalizado

24/05/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2021, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2021, 13:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/05/2021, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 01:09

Prazo em Curso

19/05/2021, 14:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 16:37

Prazo em Curso

12/05/2021, 15:14

Expedição de Carta.

11/05/2021, 13:03

Expedição de Carta.

11/05/2021, 13:03

Expedição de Carta.

11/05/2021, 13:03

Expedição de Carta.

11/05/2021, 13:03

Expedição de Carta.

11/05/2021, 13:02

Expedição de Carta.

11/05/2021, 13:02

Expedição de Carta.

11/05/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:59

Autos entregues em carga ao Promotor

11/05/2021, 12:59

Expedição em análise para assinatura

10/05/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2021, 13:41

Autos preparados para expedição

23/03/2021, 11:14

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2021, 07:51

Emissão da Relação

19/03/2021, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 10:50

Conclusos para despacho

12/03/2021, 15:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2021, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 10:55

Informação do Sistema

02/03/2021, 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/03/2021, 12:01

Prazo em Curso

18/02/2021, 13:41

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2021, 07:41

Emissão da Relação

11/02/2021, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2021, 15:05

Recebida petição inicial

10/02/2021, 15:05

Conclusos para decisão

09/02/2021, 17:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/02/2021, 13:52

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 13:52

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 12:08

Despacho

•27/10/2025, 11:39

Despacho

•23/07/2025, 17:32

Interlocutória

•13/02/2025, 11:01

Despacho

•20/05/2024, 17:07

Interlocutória

•01/09/2023, 16:04

Despacho

•29/09/2022, 17:03

Interlocutória

•18/05/2022, 18:21

Interlocutória

•22/02/2022, 15:03

Despacho

•15/03/2021, 10:50

Despacho

•10/02/2021, 15:05