Procedimento Comum Cível 0803913-46.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 15:22

Transitado em Julgado em data

03/02/2026, 15:22

Prazo em Curso

10/12/2025, 18:37

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:43

Emissão da Relação

05/12/2025, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:34

Registro de Sentença

03/12/2025, 17:34

Julgado improcedente o pedido

03/12/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 13:37

Juntada de Petição de Alegações finais

09/10/2025, 16:17

Prazo em Curso

18/09/2025, 22:13

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 11:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:47

Todas as movimentações(233)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 15:22

Transitado em Julgado em data

03/02/2026, 15:22

Prazo em Curso

10/12/2025, 18:37

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:43

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 17:34

Despacho

•04/08/2025, 17:19

Emissão da Relação

05/12/2025, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:34

Registro de Sentença

03/12/2025, 17:34

Julgado improcedente o pedido

03/12/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 13:37

Juntada de Petição de Alegações finais

09/10/2025, 16:17

Prazo em Curso

18/09/2025, 22:13

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 11:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

15/09/2025, 08:19

Juntada de Petição de Alegações finais

26/08/2025, 11:50

Prazo em Curso

14/08/2025, 18:35

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:53

Prazo em Curso

06/08/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 05:29:12, 13ª Vara Cível.

05/08/2025, 17:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/08/2025, 14:22

Emissão da Relação

05/08/2025, 14:21

Juntada de NULL

05/08/2025, 14:21

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 17:19

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2025, 22:29

Emissão da Relação

01/08/2025, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 15:34

Embargos

01/08/2025, 15:34

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/07/2025, 10:02

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 08:17

Prazo em Curso

30/07/2025, 15:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 08:01

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 17:00

Proferida decisão interlocutória

29/07/2025, 17:00

Conclusos para despacho

28/07/2025, 15:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/06/2025, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2025.

08/03/2025, 03:12

Prazo em Curso

14/02/2025, 00:28

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:50

Emissão da Relação

07/02/2025, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 03:35

Juntada de NULL

19/12/2024, 17:13

Juntada de Mandado

19/12/2024, 17:13

Prazo em Curso

09/12/2024, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Tiago de Carvalho Lima - Ré: Jocemara Santos Silva Amaral, Habitar Incorporadora & Construtora Ltda - Intimação das partes para que manifestem acerca da juntada dos Ars de fls. 277-278 Intimação - ADV: Dhiego de Souza Pires (OAB 16618/MS), Joaquim Lucas Franco Quintana (OAB 18216/MS) Processo 0803913-46.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:42

Prazo em Curso

29/11/2024, 12:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:42

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 16:05

Emissão da Relação

28/11/2024, 16:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/11/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2025 04:00:00, 13ª Vara Cível.

28/11/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Tiago de Carvalho Lima - Ré: Jocemara Santos Silva Amaral, Habitar Incorporadora & Construtora Ltda - Intimação - ADV: Dhiego de Souza Pires (OAB 16618/MS), Joaquim Lucas Franco Quintana (OAB 18216/MS) Processo 0803913-46.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Defiro o pedido de fl. 275-276 para redesignar a audiência. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/2025, às 16:00h, na modalidade presencial, facultando às partes que apresentem rol de testemunhas, até o máximo de dez, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, cabendo aos advogados, na forma do artigo 455, do CPC, informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:47

Emissão da Relação

22/11/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2024 06:01:02, 13ª Vara Cível.

22/11/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2024, 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/11/2024, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 19:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/11/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 10:46

Prazo em Curso

05/11/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Tiago de Carvalho Lima - Ré: Jocemara Santos Silva Amaral, Habitar Incorporadora & Construtora Ltda - Intimação - ADV: Dhiego de Souza Pires (OAB 16618/MS), Joaquim Lucas Franco Quintana (OAB 18216/MS) Processo 0803913-46.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Manifeste-se a parte ré, no prazo de cinco dias, acerca da certidão de fl. 259. Às providências. Intime-se.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 17:58

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.

30/10/2024, 14:00

Expedição de Carta.

28/10/2024, 13:18

Expedição de Carta.

28/10/2024, 13:17

Prazo em Curso

23/10/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Tiago de Carvalho Lima - Ré: Jocemara Santos Silva Amaral, Habitar Incorporadora & Construtora Ltda - Intimação da parte requerida para recolhimento da diligência do Oficial de Justiça viabilizando a expedição de mandado de intimação do autor para depoimento pessoal. Intimação - ADV: Dhiego de Souza Pires (OAB 16618/MS), Joaquim Lucas Franco Quintana (OAB 18216MS/) Processo 0803913-46.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:43

Emissão da Relação

17/10/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Tiago de Carvalho Lima - Intima-se a parte autora para se manifestar acerca dos avisos de recebimento de fls. 249-251 (atos negativos), no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Dhiego de Souza Pires (OAB 16618/MS) Processo 0803913-46.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 11:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:51

Emissão da Relação

04/07/2024, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2024, 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2024, 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2024, 09:13

Prazo em Curso

12/06/2024, 14:05

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:36

Prazo em Curso

07/06/2024, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:49

Expedição de Carta.

06/06/2024, 17:16

Expedição de Carta.

06/06/2024, 17:16

Expedição de Carta.

06/06/2024, 17:16

Expedição em análise para assinatura

06/06/2024, 13:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/06/2024, 13:31

Emissão da Relação

06/06/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 13:30

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 03:30:00, 13ª Vara Cível.

06/06/2024, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 15:15

Proferida decisão interlocutória

03/06/2024, 15:15

Conclusos para despacho

23/05/2024, 07:45

Conclusos para despacho

09/04/2024, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2024.

09/04/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 06:55

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:51

Emissão da Relação

26/03/2024, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2024, 11:42

Juntada de Ofício

08/03/2024, 15:39

Juntada de Ofício

08/03/2024, 15:39

Prazo em Curso

06/03/2024, 08:26

Prazo em Curso

04/03/2024, 14:26

Expedição de Ofício.

22/02/2024, 16:16

Expedição em análise para assinatura

19/02/2024, 11:09

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2023.

07/07/2023, 02:57

Prazo em Curso

19/05/2023, 19:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 18:41

Prazo em Curso

10/05/2023, 14:52

Prazo em Curso

25/04/2023, 16:08

Expedição de Ofício.

20/04/2023, 17:53

Expedição em análise para assinatura

18/04/2023, 09:12

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 19:46

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 07:47

Emissão da Relação

03/02/2023, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 00:04

Conclusos para decisão

17/10/2022, 22:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2022.

17/10/2022, 22:25

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 07:36

Emissão da Relação

09/09/2022, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 09:39

Conclusos para decisão

07/06/2022, 18:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2022, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2022.

07/06/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 14:48

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.

11/05/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2022, 07:41

Emissão da Relação

10/05/2022, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 17:26

Prazo em Curso

18/04/2022, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 13:46

Publicado ato_publicado em 07/04/2022.

07/04/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2022, 07:38

Emissão da Relação

06/04/2022, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:10

Conclusos para decisão

19/10/2021, 15:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2021, 14:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/10/2021, 14:09

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

13/10/2021, 14:07

Publicado ato_publicado em 12/08/2021.

12/08/2021, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2021, 07:39

Emissão da Relação

10/08/2021, 14:43

Prazo em Curso

06/08/2021, 14:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/08/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 14:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2021 02:00:00, 13ª Vara Cível.

06/08/2021, 14:56

Prazo em Curso

04/08/2021, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 10:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 00:31

Conclusos para decisão

02/10/2020, 14:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2020, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 15:31

Prazo em Curso

22/09/2020, 11:18

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 21:36

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2020, 07:50

Emissão da Relação

21/09/2020, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 11:57

Prazo em Curso

28/08/2020, 16:03

Publicado ato_publicado em 25/08/2020.

25/08/2020, 21:11

Publicado ato_publicado em 25/08/2020.

25/08/2020, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2020, 07:55

Emissão da Relação

25/08/2020, 06:24

Juntada de Petição de Contestação

24/08/2020, 09:07

Juntada de Petição de Contestação

24/08/2020, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2020, 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2020, 07:55

Prazo em Curso

27/07/2020, 09:33

Expedição de Carta.

10/07/2020, 15:01

Expedição de Carta.

10/07/2020, 15:01

Publicado ato_publicado em 29/06/2020.

29/06/2020, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2020, 09:56

Expedição em análise para assinatura

29/06/2020, 08:49

Autos preparados para expedição

26/06/2020, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 17:17

Conclusos para despacho

31/05/2020, 13:51

Conclusos para despacho

31/05/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 14:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2020, 20:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2020.

25/05/2020, 20:23

Prazo em Curso

25/03/2020, 15:13

Publicado ato_publicado em 24/03/2020.

24/03/2020, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2020, 08:01

Emissão da Relação

23/03/2020, 14:47

Publicado ato_publicado em 19/03/2020.

19/03/2020, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2020, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2020, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 18:20

Conclusos para decisão

03/03/2020, 11:44

Informação do Sistema

28/02/2020, 15:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/02/2020, 15:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/02/2020, 12:19

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 12:19

Interlocutória

•01/08/2025, 15:34

Interlocutória

•29/07/2025, 17:00

Despacho

•21/11/2024, 13:47

Despacho

•31/10/2024, 17:58

Interlocutória

•03/06/2024, 15:15

Despacho

•12/01/2023, 18:01

Despacho

•23/08/2022, 09:39

Despacho

•24/02/2022, 17:58

Despacho

•03/08/2021, 10:47

Despacho

•22/06/2020, 16:18

Despacho

•16/03/2020, 18:20